Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decpresrep/65-a/2022/02/25/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 40 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Presidência da República |
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 40 25 de fevereiro de 2022 Pág. 10-(2)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022
de 25 de fevereiro
Sumário: Exoneração e nomeação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o
seguinte:
Artigo 1.º
No termo do seu mandato, é exonerado do cargo de Chefe do Estado -Maior da Força Aérea,
sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de
2022, o General Joaquim Manuel Nunes Borrego.
Artigo 2.º
É nomeado para o cargo de Chefe do Estado -Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo,
conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de 2022, o Tenente -General
João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, bem como a correspondente promoção ao posto de Ge-
neral, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado
em anexo ao Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.
Artigo 3.º
O presente decreto produz efeitos a 25 de fevereiro de 2022.
Assinado em 25 de fevereiro de 2022.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 25 de fevereiro de 2022.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
115067331
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