Força maior
- Portaria n.º 641/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 26 de Setembro de 2013
- Portaria n.º 272/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 21 de Abril de 2014
- Portaria n.º 333/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 12 de Junho de 2013
- Portaria n.º 441/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 05 de Julho de 2013
- Portaria n.º 682/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 14 de Outubro de 2013
- Despacho n.º 4911/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 07 de Abril de 2014
- Portaria n.º 442/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 05 de Julho de 2013
- Portaria n.º 443/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 05 de Julho de 2013
- Portaria n.º 251/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 02 de Abril de 2014
- Portaria n.º 303/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 13 de Maio de 2014
- Portaria n.º 444/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 05 de Julho de 2013
- Portaria n.º 493/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 22 de Julho de 2013
- Portaria n.º 169/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 26 de Fevereiro de 2014
- Portaria n.º 215/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 18 de Março de 2014
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Despacho n.º 3834/2022
... Sumário: Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior" da Força Aérea, General João ... Guilherme Rosado Cartaxo Alves ... 1 \xE2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Curou-se de precisar com maior nitidez que as normas nacionais de direito mobiliário apenas têm ... mobiliários ao portador que estejam em regime de registo por força" de lei ou do estatuto da sociedade devem ser convertidos em valores mobili\xC3" ...
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Despacho n.º 5169/2022
... Sumário: Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior" da Força Aérea, General João ... Guilherme Rosado Cartaxo Alves ... 1 \xE2" ...
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Despacho n.º 4640-C/2020
... situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º ...
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Despacho n.º 3614/2019
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego, a competência ...
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Despacho n.º 8252/2019
... º 8252/2019Sumário: Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General Joaquim Manuel Nunes Borrego - renegociação do ...
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Despacho n.º 10788/2018
... 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 187/2014, de 29 de dezembro, a Força Aérea, enquanto ramo das Forças Armadas Portuguesas, tem como missão ... 7.º da Lei de Programação Militar.4 - Delego no Chefe do Estado-Maior ...
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Acórdão nº 02081/16.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2022
I) – «Um caso de força maior é todo o acontecimento natural ou acção humana que, embora previsível ou até prevenida, não se pode evitar, nem em si mesmo nem nas suas consequências.» - Ac. do STA, Pleno, de 14-01-2010, proc. n.º 0566/08. II) – Condições climatéricas até mais alterosas - contemporâneas à queda de árvore - não são necessariamente de elevar a caso de força maior. III) R
... e é por esse motivo que o Tribunal deveria ter feito uma maior apreciação crítica dos diversos meios de prova ao dispor (conjugando os ... provados 17 a 23 e 27 a 36 a queda da árvore se deveu a causa de força maior, concretamente o intenso temporal de vento e chuva que se fez sentir ... -
Acórdão nº 3852/18.4T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2020
... tribunal ad quo julgou ter resultado de um evento extrínseco e de força maior, nomeadamente o incêndio que afectou a localidade de Tondela em 15 ...
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Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... perigosos, salvo quando, nos termos gerais, se prove que houve força maior ou concorrência de culpa do lesado, podendo o tribunal, neste ...
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Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho de 2007
... 3 - Sáo excluídos do número anterior os casos de força maior, que directamente afectem as actividades da concessáo e náo ...