fogo artificio
727 resultados para fogo artificio
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Portaria n.º 1307/2010, de 23 de Dezembro de 2010
..., veio fixar o valor da taxa para licenciamento do lançamento de fogo-de-artifício. A Portaria n. 1231/2010, de 9 de Dezembro, veio fixar o ...
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Acórdão nº 60/16.2GEBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020
I - A Jurisprudência do STJ tem vindo a entender que a violação do princípio in dubio pro reo pode e deve ser tratada como erro notório na apreciação da prova mas a sua existência só pode ser afirmada quando, do texto da decisão recorrida, decorrer, por forma mais do que evidente, que o tribunal, v. g., na dúvida, optou por decidir contra o arguido. II - Perante uma dúvida objectiva e razoável...
... consistência bastantes para que a tal duvida não degenere em puro "fogo de artificio". XXXII. Não se verificam, pois, causas de exclusão da ... -
Acórdão nº 6089/07.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2011
I. O prazo de caducidade de seis meses previsto no artigo 917º do C.C. deve aplicar-se, por interpretação extensiva, não só às acções de anulação, mas também às que visem obter a reparação ou substituição da coisa, ou ainda a redução do preço e o pagamento de uma indemnização pela violação contratual. II. A aplicação do prazo de seis meses, também às acções que visam obter a reparação ou...
... no dia seguinte, sendo que, no sábado à noite, mais de 80% do fogo não estoirou. Em reconvenção, alegaram que, em virtude do fracasso do ... se havia obrigado “perante a primeira ré a fornecer fogo de artifício para ser lançado nos vários referidos dias pelo valor global de, pelo ... - Aviso n.º 5280/2023
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Aviso n.º 4564/2022
...fogo) — quociente entre a área de utilização do edifício para habitação ...rança aeronáutica, bem como o lançamento de fogo-de-artifício, a projeção de luzes, a emissão. de raios laser e outros, ou ainda ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... 1 - Quem: a) Provocar incêndio de relevo, nomeadamente pondo fogo a edifício, construção ou meio de transporte; b) Provocar explosão ... 1 - Quem, por meio de violência, ameaça de violência ou artifício fraudulento, determinar eleitor a não se inscrever no recenseamento ...
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Acórdão nº 07915/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2011
1. A fundamentação do acto administrativo não pode ser posterior ao mesmo, sendo uma sua formalidade essencial contemporânea. 2. O CCP exige uma escala de pontuação dos factores e subfactores elementares (os do último degrau da escala de avaliação (arts. 75º, 132º-1-n e 139º). 3. A habilitação legal/profissional do concorrente (v. arts. 52º e 53º CCP) é a habilitação relativa ao exercício...
... o dia 1 de Janeiro de 2011}), envolvendo instalação e queima de fogo-de-artifício, não estando a adjudicatária licenciada para qualquer ... -
Regulamento (extrato) n.º 673/2023
...contemple mais que um fogo" na Área de Reabilitação Urbana denominada ARU Olhão-Centro. Artigo 13.\xC2"..., inclui mercados, feiras, espetáculos de diversão, fogos de artifício, foguetes. e semelhantes, por dia. dia 30,00. 26.º 8 8.2 - Acresce ao ...
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Acórdão nº 09A0451 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Se a declaração confissória, judicial ou extra judicial for acompanhada da narração de outros factos ou circunstâncias tendentes a infirmar a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, (confissão complexa ou qualificada) a parte que dela quiser aproveitar-se como prova plena, tem também de aceitar como verdadeiros os outros factos ou circunstâncias, salvo se...
... a sua pretensão no facto de, na sequência de um lançamento de fogo de artificio fabricado pela empresa "M.. & G.., L.da" - representada por ... -
Acórdão nº 09B0451 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Se a declaração confissória, judicial ou extra judicial for acompanhada da narração de outros factos ou circunstâncias tendentes a infirmar a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, (confissão complexa ou qualificada) a parte que dela quiser aproveitar-se como prova plena, tem também de aceitar como verdadeiros os outros factos ou circunstâncias, salvo se...
... a sua pretensão no facto de, na sequência de um lançamento de fogo de artificio fabricado pela empresa "M.. & G.., L.da" - representada por ... -
Acórdão nº 49/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando-se pelas disposições que lhe são próprias e, na parte nelas não previstas e com elas não incompatíveis, pelas disposições respeitantes ao processo comum, consonantemente com o previsto no art.º 213.º, n.ºs 1, al. b) e 3 do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. II- A audiência do...
... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ... -
Despacho n.º 2472/2022
... e avaliar, em conjunto com o GTF, todas as ações/propostas de fogo controlado,. assim como os pareceres referentes ao mesmo. u) Dar pareceres ...de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos da lei;. t) Emissão de ...
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Contrato de Sociedade N.º 1413/2004 de 15 de Setembro
... consiste na organização, montagem e prestação de espectáculos de fogo de artifício, luz e música; comércio, importação e exportação de ...
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Despacho n.º 8662/2023
...desportivas, fogos-de-artifício, ruído, transportes urbanos, táxis, inspeção, reinspeção e selagem. ...utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos;. m) Coordenar a equipa ...
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Regulamento n.º 94/2023
...fogos-de-artifício, ruído, transportes urbanos, táxis, inspeção, reinspeção e selagem ...de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, e emitir parecer ...
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Regulamento n.º 138/2023
...queimadas e fogueiras;. d) Promover a elaboração de planos de fogo controlado e acompanhar a sua concretização;. e) Promover a elaboração ...) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos. pirotécnicos, durante o período crítico;. k) ...
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Despacho n.º 11568/2022
...queimadas e fogueiras;. d) Promover a elaboração de planos de fogo controlado e acompanhar a sua concretização;. e) Promover a elaboração ...) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos. pirotécnicos, durante o período crítico;. k) ...
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Despacho n.º 4626/2022
...e) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos. pirotécnicos;. f) Assegurar a devida ...
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Aviso n.º 10173/2022
...p) Autorização prévia para lançamento de fogo-de-artifício;. q) Horário de funcionamento em regime excecional de ...
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Despacho n.º 9661/2018
... quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo... respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício...
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Despacho n.º 3241/2022
... quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros. artefactos pirotécnicos, e emitir parecer ...
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Despacho n.º 10302/2022
...t) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos. pirotécnicos, durante o período ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
...e outros sinistros, bem como no lançamento de fogo-de-artifício;. f) Participar em outras atividades de proteção civil, no ...
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Aviso n.º 5972/2022
... operações respeitantes à floresta, assim como a utilização de fogo-de-. -artifício ou outros artefactos pirotécnicos;. i) Contribuir para a ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... ao licenciamento de queimadas e autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, com respeito pelo quadro ...