fogo artificio

492 resultados para fogo artificio

  • Despacho n.º 5057/2017
    ... e informar sobre os pedidos de licenciamento e a utilização de fogo-de-artifício e de outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Despacho n.º 12205/2018
    ... para a realização de queimas, queimadas e para lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos e outros pareceres no ...
  • Despacho n.º 10457/2016
    ... municipais; g) Proceder às obras de conservação e reparação em fogos, propriedade do Município, em articulação com o Gabinete de Habitação ...ão da autorização prévia para a utilização de fogo de artifício. Artigo 38.º Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade São ...
  • Despacho n.º 867/2018
    ... e de emissão da autorização prévia para a utilização de fogo -de -artifício; e) Participar e assegurar o funcionamento da Comissão ...
  • Despacho n.º 12204/2018
    ...; l) Licenciar fogueiras e queimadas e autorizar o lançamento de fogo-de-artifício durante o período crítico; m) Emitir parecer em processos ...
  • Despacho n.º 5413/2019
    ...áfica (SIG's) de DFCI x) Avaliar e informar sobre a utilização de fogo -de -artifício e outros artefactos pirotécnicos; xi) Acompanhar e ...
  • Despacho n.º 7459/2020
    ...ção a edificações; 5 - Avaliar e informar sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
    ...ça das infraestruturas destinadas aos postos de lançamento de fogo" de artifício, necessárias à realização de eventos turísticos com car\xC3"...
  • Aviso n.º 5222/2019
    ... Superiores na divulgação de pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos durante os períodos ...
  • Regulamento n.º 814/2019
    ... e informar sobre os pedidos de licenciamento e a utilização de fogo-de-artifício e de outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Despacho n.º 2142/2021
    ... do combate; t) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Regulamento n.º 305/2021
    ...ção a edificações; 5) Avaliar e informar sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Acórdão nº 01075/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Outubro de 2014

    Justifica-se admitir o recurso excepcional de revista de acórdão do TCA Norte que qualificou a responsabilidade civil prevista no art. 8º do DL 48051, como sendo responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos e culposos, idêntico ao previsto no art. 493º, 2 do C. Civil, isto é, contendo tão só uma presunção de culpa.

    ..., nos termos seguintes: “(…) Em suma: -o lançamento de fogo de artifício é considerado uma actividade perigosa; -a responsabilidade ...
  • Acórdão nº 074/19.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Maio de 2020

    I - A presunção de veracidade dos factos constantes das declarações e dos relatórios da equipa de arbitragem e dos delegados da Liga Portuguesa Futebol Profissional (LPFP) que tenham sido por eles percecionados, estabelecida pelo art. 13.º, al. f), do Regulamento Disciplinar da LPFP (RD/LPFP-2017), conferindo ao arguido a possibilidade de abalar os fundamentos em que ela se sustenta mediante a...

    ..., pela simples circunstância de ser um instrumento que permite atear fogo a outros objetos e materiais sempre seria, abstratamente, um objeto ...áveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou outros ...
  • Acórdão nº 0144/17.0BCLSB 0297/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Maio de 2020
    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 0102/19.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Novembro de 2020

    I - A presunção de veracidade dos factos constantes dos relatórios dos jogos elaborados pelos delegados da Liga Portuguesa Futebol Profissional (LPFP) que tenham sido por eles percecionados, estabelecida pelo art. 13.º, al. f), do Regulamento Disciplinar da LPFP (RD/LPFP), conferindo ao arguido a possibilidade de abalar os fundamentos em que ela se sustenta mediante a mera contraprova dos factos...

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 671/19 de Tribunal Constitucional, 13 de Novembro de 2019
    ... explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo de artifício, foguetes. luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ...
  • Acórdão nº 065/18.9BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Setembro de 2019

    I – Conforme resulta dos artºs. 12.º, n.º 4, do ETAF e 150.º, n.º 3, do CPTA, no recurso de revista o STA só conhece de direito, limitando-se a aplicar o regime jurídico que julgue adequado aos factos materiais fixados pelo tribunal recorrido. II – A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas pelos comportamentos social ou desportivamente incorrectos dos seus adeptos e...

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 042/19.2BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Junho de 2020

    I – A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas pelos comportamentos, social ou desportivamente, incorrectos dos seus sócios e simpatizantes não é objectiva, mas subjectiva, por se estribar numa violação de deveres legais e regulamentares que sobre eles impendem. II – Em face do que dispõem os artºs. 2.º, n.º 2, da Portaria n.º 301/2015, de 22/9 e 33.º, al. b), do CPTA, é

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 058/18.6BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Setembro de 2019

    I – A prova dos factos conducentes à condenação do arguido em processo disciplinar não exige uma certeza absoluta da sua verificação, dado a verdade a atingir não ser a verdade ontológica, mas a verdade prática, bastando que a fixação dos factos provados, sendo resultado de um juízo de livre convicção sobre a sua verificação, se encontre estribada, para além de uma dúvida razoável, nos elementos...

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 39/19.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020

    i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD da LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 9/20.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    I. Inexistindo dúvida (razoável), mantem-se a presunção efectuada a partir do relatado nos relatórios do árbitro e do delegado da Liga (com valor probatório reforçado, cfr. o disposto na alínea f) do artigo 13º do RD) quanto aos factos assumidos como provados por incumprimento por parte do Clube de Futebol recorrente dos seus deveres de vigilância, controlo e formação, que a terem sido observados

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 082/18.9BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Novembro de 2020

    I - A presunção de veracidade dos factos constantes dos relatórios dos jogos elaborados pelos delegados da Liga Portuguesa Futebol Profissional (LPFP) que tenham sido por eles percecionados, estabelecida pelo art. 13.º, al. f), do Regulamento Disciplinar da LPFP (RD/LPFP), conferindo ao arguido a possibilidade de abalar os fundamentos em que ela se sustenta mediante a mera contraprova dos factos...

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 075/18.6BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Março de 2019

    I - A prova dos factos conducentes à condenação do arguido em processo disciplinar não exige uma certeza absoluta da sua verificação, dado a verdade a atingir não ser a verdade ontológica, mas a verdade prática, bastando que a fixação dos factos provados, sendo resultado de um juízo de livre convicção sobre a sua verificação, se encontre estribada, para além de uma dúvida razoável, nos elementos...

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...
  • Acórdão nº 048/19.1BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Dezembro de 2019

    I - A prova dos factos conducentes à condenação do arguido em processo disciplinar não exige uma certeza absoluta da sua verificação, dado a verdade a atingir não ser a verdade ontológica, mas a verdade prática, bastando que a fixação dos factos provados, sendo resultado de um juízo de livre convicção sobre a sua verificação, se encontre estribada, para além de uma dúvida razoável, nos elementos...

    ... ou inflamáveis, explosivas ou pirotécnicas, líquidos e gases, fogo-de-artifício, foguetes luminosos (very-lights), tintas, bombas de fumo ou ...