fogo artificio
727 resultados para fogo artificio
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Acórdão nº 071397 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 1984 (caso NULL)
I - Envolve questão de direito, a interpretação da declaração negocial que deva ser feita por aplicação dos criterios estabelcidos nos artigos 236, n. 1, e 238, n. 1, do Codigo Civil. II - Nos termos da clausula 7 das condições especiais do contrato de seguro, apenas ficavam a coberto os danos materiais ou corporais que não fossem causados a terceiros pelo lançamento de fogo de artificio, não se...
... ou corporais que não fossem causados a terceiros pelo lançamento de fogo de artificio, não se considerando terceiros os componentes da Comissão ... -
Edital n.º 1028/2023
... e) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de ... propulsão e governo ou ... artifício no DPM está sujeito a prévio licenciamento a emitir pela ... CPPV, sem ...
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Edital n.º 321/2023
... fogo a bordo, limitações nos sistemas de ... propulsão e governo ou ... 6 — Fogo-de-artifício: ... a) O lançamento de fogo-de-artifício no Domínio Público Marítimo ...
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Edital n.º 273/2020
... 2 - Lançamento de fogo-de-artifício: O lançamento de foguetes, fogo-de-artifício e outro tipo ...
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Lei n.º 40/2023
... Artigo 23.º ... i) Não possuir ou utilizar material produtor de fogo-de-artifício, quaisquer engenhos pirotécnicos, ... fumígenos ou ...
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Despacho n.º 7560/2018
... o quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo"-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.\xC2" ...
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Despacho n.º 7707/2023
... o quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo- ... -de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, de acordo com o ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... 3. Acresce ao valor fixo: ... 3.1. Por lote 15,00 ... 3.2. Por fogo 10,00 ... 3.3. Por unidade de ocupação 90,00 ... 3.4. Por cada mês ... 6.3. Pela emissão de licença para a utilização de fogo de artifício e outros artefactos, por evento 10,00 ... Alojamento local ... 1 ...
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Edital n.º 554/2018
... 6 - As armas de fogo deverão ser entregues ao agente da Polícia Marítima, no terminal de ... Artigo 40.º Lançamento de fogo-de-artifício 1 - O lançamento de fogo-de-artifício em espaço de jurisdição ...
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Edital n.º 340/2018
... f) As armas de fogo deverão ser entregues ao agente da Polícia Marítima, no terminal de ... 39 - Lançamento de fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício em espaço de jurisdição ...
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Edital n.º 340/2018
... f) As armas de fogo deverão ser entregues ao agente da Polícia Marítima, no terminal de ... 39 - Lançamento de fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício em espaço de jurisdição ...
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Edital n.º 554/2018
... 6 - As armas de fogo deverão ser entregues ao agente da Polícia Marítima, no terminal de ... Artigo 40.º Lançamento de fogo-de-artifício 1 - O lançamento de fogo-de-artifício em espaço de jurisdição ...
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Despacho n.º 7773/2016
... da Floresta; i) Acompanhamento da vigência do Regulamento do Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício efetuando propostas de ...
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Aviso n.º 9498/2018
... respeitante ao licenciamento de queimadas, realização de fogo controlado e trabalhos de gestão de combustíveis; preparar e elaborar o ... respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos; acompanhar e prestar informações, ...
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Acórdão nº 01068/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
I- A responsabilidade contratual resulta, como o próprio nome indica, da falta de cumprimento das obrigações emergentes decorrentes da celebração de um contrato, de uma obrigação, enquanto que a responsabilidade extracontratual deriva da violação de determinados direitos subjectivos e/ou interesses legalmente protegidos. II- Não está em causa, nos autos, nenhuma acção resultado de uma...
... festejos referentes ao ano de 1999, designadamente os espetáculos de fogo, segurança, limpeza e sinalização das vias ... 10-Contrato-programa ... ao ano de 1999, designadamente os espectáculos de fogo-de-artifício, assim como as questões de segurança, limpeza e sinalização das vias ... -
Acórdão nº 167/07.7TBVNC.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
I - Tendo a parte contrária e também a Relação compreendido o objeto da impugnação da decisão relativa à matéria de facto, pode afirmar-se que, com a alegação do recorrente, mesmo sem o rigor requerido, foi alcançado o fim adstrito ao ónus de alegação, consubstanciado na especificação dos concretos pontos de facto considerados incorretamente julgados. II - A atividade de pirotecnia, pela sua...
... Contestou ainda também o R. HH, que vendeu e procedeu à queima do fogo do meio dia e do final da festa, excluindo qualquer culpa, e concluindo ... HH e II, Lda., do lançamento de foguetes e fogo de artifício, não fiscalizando o modo do cumprimento do ajustado ... Choveu de forma ... -
Regulamento n.º 165/2022
... General Vitorino Laranjeira, em frente ao edifício “Pássaro de Fogo” (um lugar); i ) Na Rua Soldado José Nascimento, das 10h às 12h, das ... , queimas, quei- madas, fogo técnico, a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos ... N.º 31 14 de fevereiro de ...
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Despacho n.º 9214/2019
... Município; g) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
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Regulamento n.º 98/2023
... na zona da Praia Fluvial; ... r) Foguear; ... s) O uso de fogo-de-artifício e explosivos; ... t) Pescar; ... u) Acampar; ... v) O ...
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Regulamento n.º 97/2023
... na zona da Praia Fluvial; ... r) Foguear; ... s) O uso de fogo-de-artifício e explosivos; ... u) Acampar ... v) O comércio, a ...
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Despacho (extrato) n.º 5503/2020
... ao licenciamento de queimadas e autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, com respeito pelo quadro ...
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Aviso n.º 13504/2022
... (SIG) de DFCI; Avalia e informa sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos piro- ... técnicos; acompanha e divulga ...
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Despacho n.º 8763-A/2022
... pá frontal; ... e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independen- ... temente ...
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Despacho n.º 818/2021
... Município; g) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
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Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... 12 de 53 ... i) Não utilizar material produtor de fogo-de-artifício, quaisquer engenhos pirotécnicos, fumígenos ou produtores ...