fogo artificio

492 resultados para fogo artificio

  • Acórdão nº 121/15.5GAVFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2018

    I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural e complexo, visando essencialmente a defesa da integridade pessoal, nas suas vertentes física, psíquica e mental, e a proteção da dignidade humana no âmbito de uma particular relação interpessoal. II) Embora o tipo legal abranja ações típicas que já encontram previsão noutros tipos legais, o seu fundamento deve ser...

    ..., no seu depoimento garante a instâncias do MP que saíram após o fogo-de-artifício, seguramente depois da uma da manhã (minuto 17.38 – JF: ...
  • Acórdão nº 0316405 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Novembro de 2004

    Pode ser dado cumprimento ao artº 358º, n.3, do CPP98 após o encerramento da discussão.

    ... MATERIA NÃO PROVADA, ficando dela a constar: Que o arguido lançou o fogo em local indicado pelo arguido C... ou seja em local onde sempre o foi. ... 1.° - O fogo de artifício dos autos foi lançado no local previamente licenciado pela P.S.P.; 2.° - ...
  • Acórdão nº 23/15.5GBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2017

    1. A omissão da indicação, na sentença, das disposições legais aplicáveis (ou seja, do número do artigo e do diploma legal à luz do qual se profere condenação), não integra nulidade de sentença e sim irregularidade processual. 2. Tendo o tribunal procedido, na sentença, a uma incorrecta definição/identificação da moldura penal abstracta correspondente ao crime da condenação, e tendo sido este...

    ... alínea excepcionar da punição os artigos de pirotecnia que sejam fogos-de-artifício de categoria 1, impunha-se ao Tribunal a quo apurar qual a ...
  • Deliberação n.º 910/2019
    ... da responsabilidade do Município; b) Assegurar a atribuição de fogos municipais e estatais, de acordo com a legislação em vigor; c) ...) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico; i) ...
  • Despacho n.º 9517/2019
    ... de queimadas e fogueiras; d) Promover a elaboração de planos de fogo controlado e acompanhar a sua concretização; e) Promover a elaboração ...) Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período crítico; k) ...
  • Regulamento n.º 757/2019
    ... para a realização de queimas, queimadas e para lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos e outros pareceres no ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... excedido algum dos seguintes limites legais: a) 4 hectares; b) 40 fogos; c) 10 % da população do aglomerado urbano em que se insira a ...SECÇÃO VIII Utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos Artigo 160.º Âmbito O disposto na ...
  • Acórdão nº 1348/13.0PBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2015

    I) Constitui prova válida, e nessa medida poder ser valorada pelo tribunal, um CD como o que está em causa nestes autos, mesmo que se considerasse aquele artesanal sistema de gravação como um sistema de videovigilância, ainda que se desconheça se esse sistema foi comunicado à CNPD e ou se tinha ou não algo a anunciar que estava accionado. II) É que existe justa causa para a captação das imagens,

    ...ísticas não foi possível determinar em concreto, ao qual ateou fogo, gerando um pequeno foco de incêndio, queimando a pintura do tejadilho do ... a casa, a pé, acompanhada do marido antes do fogo de artifício (24H). Aludiu à existência de mau relacionamento de vizinhança, não ...
  • Regulamento n.º 814/2019
    ... e informar sobre os pedidos de licenciamento e a utilização de fogo-de-artifício e de outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Regulamento n.º 200/2017
    ... 52 Taxas pelo emprego de substâncias explosivas e utilização de fogo... emprego de substâncias explosivas e utilização de fogo-de-artifício...
  • Despacho n.º 5057/2017
    ... e informar sobre os pedidos de licenciamento e a utilização de fogo-de-artifício e de outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Despacho n.º 12205/2018
    ... para a realização de queimas, queimadas e para lançamento de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos e outros pareceres no ...
  • Despacho n.º 10457/2016
    ... municipais; g) Proceder às obras de conservação e reparação em fogos, propriedade do Município, em articulação com o Gabinete de Habitação ...ão da autorização prévia para a utilização de fogo de artifício. Artigo 38.º Gabinete Municipal de Ambiente e Sustentabilidade São ...
  • Despacho n.º 867/2018
    ... e de emissão da autorização prévia para a utilização de fogo -de -artifício; e) Participar e assegurar o funcionamento da Comissão ...
  • Despacho n.º 12204/2018
    ...; l) Licenciar fogueiras e queimadas e autorizar o lançamento de fogo-de-artifício durante o período crítico; m) Emitir parecer em processos ...
  • Despacho n.º 5413/2019
    ...áfica (SIG's) de DFCI x) Avaliar e informar sobre a utilização de fogo -de -artifício e outros artefactos pirotécnicos; xi) Acompanhar e ...
  • Despacho n.º 7459/2020
    ...ção a edificações; 5 - Avaliar e informar sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
    ...ça das infraestruturas destinadas aos postos de lançamento de fogo" de artifício, necessárias à realização de eventos turísticos com car\xC3"...
  • Aviso n.º 5222/2019
    ... Superiores na divulgação de pareceres sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos durante os períodos ...
  • Despacho n.º 2419/2017
    ... quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo" de artifício ou outros artefactos pirotécnicos; ai) Garantir a preparaç\xC3"...
  • Despacho n.º 3278/2018
    ...ção a edificações; 5 - Avaliar e informar sobre a utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos pirotécnicos, durante o período ...
  • Aviso n.º 400/2018
    ... funções de polícia mortuária; t) Promover a desocupação dos fogos...ções; m) Avaliar e informar sobre a utilização de fogo-de-artifício...
  • Despacho n.º 3172/2018
    ... e de emissão da autorização prévia para a utilização de fogo-de-artifício; l) Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios ...
  • Regulamento n.º 678/2020
    ... (ver documento original) QUADRO 52 Taxas pela utilização de fogo-de-artifício e outros artefactos (ver documento original) QUADRO 53 Taxas ...
  • Despacho n.º 8633/2016
    ... quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo" de artifício ou outros artefactos pirotécnicos; ai) Garantir a preparaç\xC3"...