figuras afins do contrato trabalho
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... meios financeiros por regimes e situações afins ... Quanto às aplicações, é legítimo tecer ... , em sede de trabalhos legislativos, criar figuras contabilísticas que permitam efectuar a gestão ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 713.º-5 do CPC ... III.- No contrato de concessão comercial o concessionário actua ... que sempre observou; - Fruto de todo um trabalho promocional cometido aos seus sócios-gerentes, ... os traços de distinção entre as duas figuras ... No contrato de agência, o agente actua por ... -se a venda de produtos idênticos ou afins, de duas ou mais empresas concorrentes), não há ...
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Acórdão nº 312/2002.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... 713.º-5 do CPC ... III.- No contrato de concessão comercial o concessionário actua ... que sempre observou; - Fruto de todo um trabalho promocional cometido aos seus sócios-gerentes, ... os traços de distinção entre as duas figuras ... No contrato de agência, o agente actua por ... -se a venda de produtos idênticos ou afins, de duas ou mais empresas concorrentes), não há ...
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Acórdão nº 04356/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2004 (caso NULL)
1. A disponibilidade aliada à subordinação jurídica do estatuto profissional do trabalhador são as características que contradistinguem o contrato de trabalho de relações jurídicas afins. 2. Na relação jurídica de emprego público ao vínculo de subordinação jurídica acresce a vinculação ao interesse público. 3. É admissivel a excepção de não cumprimento do contrato - artº 428º nº 1 CC - no domínio
... 6. O regime especial de horário de trabalho dos docentes do ensino superior politécnico, ... a seguinte factualidade: 1. Mediante contrato de provimento válido desde 23.4.1974, a A é ... o contrato de trabalho de figuras afins também aqui no domínio do emprego ... -
Acórdão nº 07S276 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Braga, a presente acção declarativa, sob a orma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra "Empresa-A", ... - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e pelo SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de ... sido, em geral, estudada a par de outras figuras, que também são causas de extinção de ...
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Acórdão nº 02S881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2003 (caso NULL)
I- Não é um contrato de trabalho a relação jurídica estabelecida entre um músico e um estabelecimento hoteleiro, segundo a qual o primeiro prestava a sua actividade, tocando instrumentos musicais, dentro dum certo horário e mediante pagamento duma quantia mensal, se ele passava "recibos verdes" e se fazia substituir, nas suas faltas, por outros músicos. II- O contrato de trabalho tem um carácter...
... Justia: 1. "A" intentou no Tribunal do Trabalho do Porto aco com processo comum ordinrio contra ... ao servio da demandada, por virtude de contrato de trabalho, para desempenhar funes de msico, em ... distino entre contrato de trabalho e as figuras afins. Essas expresses encerram em si mesmas a ... -
Acórdão nº 190/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
I) É essencial para a caracterização de um contrato como de agência que seja desenvolvida actividade tendente à conquista ou desenvolvimento do mercado do principal pelo suposto agente. II) Não se configura como contrato de agência a relação comercial estabelecida entre duas sociedades em que uma levou ao conhecimento da outra o interesse de uma terceira na aquisição dos seus produtos, mesmo...
... ção por incumprimento pela ré de um contrato de agência entre ambas celebrado e que vigorou ... a sua actividade e o seu próprio trabalho por tempo indeterminado (cfr. ponto 10 dos factos ... Barata, Contrato de Agência e Figuras Afins, pág.110), o que não sucedeu no caso sub ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 . Código Civil - CC
... Subsecção II Contrato-promessa ... Artigo 410.º (Regime aplicável) ... ção das regras da cessão a outras figuras) ... Secção II Sub-rogação ... Artigo 589.º ... Capítulo VIII Contrato de trabalho ... Artigo 1152.º (Noção) ... Artigo 1153.º ... 3. Consideram-se familiares os parentes, afins ou serviçais que vivam habitualmente em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 440/99 . Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas
... contrato têm-se por feitas aos subdirectores-gerais e aos ... condições de higiene e segurança no trabalho; ... p) Controlar o cumprimento do plano de ... como doutores, todos eles em disciplinas afins das áreas de intervenção do Tribunal de ... ção, comissão de serviço ou outras figuras de ... mobilidade transitam para os novos quadros ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1990/A de 19 de Março
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; ... Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O Cl é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, de 19 de Março de 1990
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; d) Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O CI é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, de 19 de Março de 1990
... matérias respeitantes ao direito de trabalho da função pública; d) Proceder e investigar, ... ário, a interligação com departamentos afins ... 2 - O CI é dirigido por um chefe de ... de carreiras, à luz das figuras legais de mobilidade, dentro do regime jurídico ... autarquias locais, bem como propostas de contrato de reequilíbrio financeiro e quaisquer outras ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... ário: constituindo ambos os instrumentos figuras articuladas no âmbito do mesmo sistema de ... ção do PNA, são o conjunto de medidas afins e complementares, convergentes para um objectivo ... A figura de contrato ...
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Acórdão nº 98B059 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 1998 (caso None)
I - O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial é unitário e tem por objecto uma universalidade. II - Ocorrendo alguma das circunstâncias do n. 2 do artigo 1118 do Código Civil, o contrato fica sujeito às normas limitativas dos arrendamentos. III - Fora disso, será atípico ou inominado, a reger-se, para além do estipulado, pelas normas dos tipos afins e, de seguida, pelas dos...
... que seja decretada resolução do contrato de arrendamento relativo ao prédio urbano sito ... não se enquadra em qualquer das figuras jurídicas tipicizadas na alínea f) n. 1 do ... das partes, as normas dos tipos contratuais afins, e depois as gerais das obrigações e dos ... se aproveitar do capital daquele e do trabalho deste. Repare-se, face às realidades da vida que ... -
Acórdão nº 98B059 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 1998
I - O contrato de cessão de exploração de estabelecimento comercial é unitário e tem por objecto uma universalidade. II - Ocorrendo alguma das circunstâncias do n. 2 do artigo 1118 do Código Civil, o contrato fica sujeito às normas limitativas dos arrendamentos. III - Fora disso, será atípico ou inominado, a reger-se, para além do estipulado, pelas normas dos tipos afins e, de seguida, pelas dos...
... que seja decretada resolução do contrato de arrendamento relativo ao prédio urbano sito ... não se enquadra em qualquer das figuras jurídicas tipicizadas na alínea f) n. 1 do ... das partes, as normas dos tipos contratuais afins, e depois as gerais das obrigações e dos ... se aproveitar do capital daquele e do trabalho deste. Repare-se, face às realidades da vida que ... -
Acórdão n.º 140/2002, de 27 de Junho de 2002
... e conceitos com ele conexionados ou afins - é o que se assinala no recente relatório e ... de 2001), apresentado pelo 'grupo de trabalho para os institutos públicos', presidido pelo ... características de mais que uma das figuras típicas dos entes colectivos (públicos). Tal ... contrato individual de trabalho, para além da ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta do Capital Fixo ... 395 centros de receita (balcões) e doze figuras contabilísticas (incluindo as dos saldos ... , quando deveria ter sido celebrado um contrato-programa sectorial; A um projecto de grande ... ção de pactos sociais das empresas e actos afins, essenciais à regularidade e ao regular ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... ário: constituindo ambos os instrumentos figuras articuladas no âmbito do mesmo sistema de ... ção do PNA, são o conjunto de medidas afins e complementares, convergentes para um objectivo ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... ário: constituindo ambos os instrumentos figuras articuladas no âmbito do mesmo sistema de ... ção do PNA, são o conjunto de medidas afins e complementares, convergentes para um objectivo ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... ário: constituindo ambos os instrumentos figuras articuladas no âmbito do mesmo sistema de ... ção do PNA, são o conjunto de medidas afins e complementares, convergentes para um objectivo ... A figura de contrato ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... ões e tem desenvolvido amplo e profícuo trabalho, é matéria que constitui uma das prioridades ... ário: constituindo ambos os instrumentos figuras articuladas no âmbito do mesmo sistema de ... ção do PNA, são o conjunto de medidas afins e complementares, convergentes para um objectivo ... A figura de contrato ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto de 1995
... residuais das indústrias extractivas e afins devem ser objecto de exame, caso a caso, ... As normas de higiene e segurança do trabalho são as que constam de regulamento a aprovar por ... Artigo 303.° Vigência do contrato Os contratos consideram-se em vigor, para o ... - Distribuição pública de água (Ver figuras no documento original) ANEXO II Simbologia - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial - CPI
... caducidade da licença ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita ... durante a execução de contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista, o ... - Os desenhos devem ser constituídos por figuras em número estritamente necessário à ... idênticos ou afins, que possa induzir em erro ou confusão o ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... todos aqueles que tenham o seu local de trabalho ou de estudo no referido concelho ... 1.2 - A ... promotoras devem celebrar um adequado contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a ... utilizada para designar entidades, figuras jurídicas, instituiçóes e métodos de trabalho ... nos domínios da cartografia e afins; j) Emitir parecer sobre os assuntos e processos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... funções de articulação entre espaços afins ou complementares; · Definir condições ... ções sociais, melhor organização do trabalho e gestão do rendimento, e concorre para a ... de direitos por incumprimento do contrato; · Definir uma nova política de implementação ... ão das po- pulações; · Adaptação das figuras de empreendimentos de turismo em espaço rural a ...