minutas propriedade horizontal
529 resultados para minutas propriedade horizontal
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Regulamento do parque de estacionamento
Vide: Francisco Rodrigues Pardal/Manuel Dias Baptista da Fonseca, in "Da Propriedade Horizontal".
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Outro exemplo de requerimento a pedir vistoria
de prédio já construído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
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Requerimento a pedir vistoria
... e;dio, para efeitos da sua conversão em regime de propriedade horizontal, verificando se o mesmo é constituído por fracções autónomas formando unidades distintas e isoladas entre si.
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Regulamento n.º 78/2018
... da constituição de prédio em propriedade" horizontal ou de destaque, os pedidos de prestaç\xC3" ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...
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Acórdão nº 1817/11.6TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-05-2016
I.- A presunção iuris tantum emergente do artigo 7º do Código do Registo Predial, como é jurisprudencialmente referido de modo quase unânime, não abarca a composição e as confrontações da descrição predial, cingindo-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados. II.- A colocação de uma câmara de filmar virada para uma zona comum não é
... a) que seja reconhecido o direito de propriedade dos autores sobre a fração autónoma designada ... edifício constituído em propriedade horizontal, composto de edifício com três pavimentos, ... ção da propriedade horizontal as minutas que serviram de base ao referido instrumento ou, ... -
Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04-04-2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a matéria
... ao exercício do direito de propriedade, é um verdadeiro possuidor em nome próprio” ... horizontal, inscrito na matriz urbana da freguesia da Sé ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Deliberação n.º 402/2022
... pela conservação e valorização da propriedade imobiliária municipal não habitacio- ... nal, ... e implementar a sinalética vertical e horizontal do município; ... i) Assegurar a gestão da via ... j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...
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Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal
... erceiros) Art. 10.° (Obrigação de constituição da propriedade horizontal e de obtenção da licença de utilização) Art. 11.° (Obras) Art. 12.° (Direito transitório)
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Despacho n.º 5319/2024
... de arte e artefactos culturais propriedade do Município; f) Assegurar a administração ... e implementar a sinalética vertical e horizontal do município; i) Assegurar a gestão da via ... horizontal; j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...
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Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro.
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Regulamento n.º 1264/2024
... competências do serviço; p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... ícios e sobre a constituição de propriedade horizontal; k) Exercer atividades de formação e ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... ícios e sobre a constituição de propriedade horizontal; ... k) Exercer atividades de ...
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Legislação complementar ao NRAU
... predial. Artigo 42.° - Prédios constituídos em propriedade horizontal. Artigo 43.° - Prédios não constituídos em propriedade horizontal. Artigo 44.° - Aquisição de outras fracções. Artigo 45.° - Actualização da renda. Artigo 46.° - Direito de preferência. Secção IV -Disposições finais e transitórias. Artigo 47.° - Comunicações. Artigo 48.° - Alteração ao Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de Dezembro. «Artigo 92.° Despejo administrativo. Artigo 49.
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Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.
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Acórdão nº 10782/18.8T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 09-09-2024
I - A nulidade por omissão ou excesso de pronúncia a que se reporta a al. d) do nº 1 do artigo 615º respeita ao não conhecimento, ou conhecimento para além, de todas as questões que são submetidas à apreciação pelo tribunal, ou seja, de todos os pedidos, causas de pedir ou exceções relevantes para a decisão a proferir e cujo conhecimento não esteja prejudicado pelo conhecimento de outra(s) questão
... efeitos de registo da alteração da Propriedade Horizontal cujos documentos se encontram ... necessário para elaboração de minutas/ escritura do imóvel ... Documentos ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 157 - Series I
... em regime de propriedade horizontal denominado por Edifício Golden Gate, ... via das minutas dos respetivos contratos por ... parte da ...
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Acórdão nº 10782/18.8T8PRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23-04-2025
I. Se na fundamentação da decisão de facto, o Tribunal da Relação expôs a sua própria fundamentação/convicção, ali se especificando o porquê das respostas dadas aos factos em referência, sendo de salientar que o recurso de facto foi rejeitado, no que concerne à prova testemunhal produzida, bem como que a avaliação do valor probatório dos documentos particulares impugnados, em 1.ª instância, foi...
... efeitos de registo da alteração da Propriedade Horizontal cujos documentos se encontram ... necessário para elaboração de minutas/ escritura do imóvel ... Documentos ... -
Despacho n.º 8876/2021
... ; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de ... de urbanização, obras coercivas, propriedade horizontal, demolição, etc.); iv) Pedidos de ...
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Despacho n.º 10023/2020
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k) Instruir os processos de ... edificação em regime de propriedade horizontal; i) Estabelecer contactos com as diversas ...
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Aviso n.º 1267/2017
... pedonal, sinalização rodoviária horizontal e vertical, abastecimento de água e escoamento ... das normas referentes ao regime de propriedade horizontal previstas no Código Civil. 5 - O ... , estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3" ...
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Regulamento n.º 764/2020
... , que não possui título autónomo de propriedade nem constitui uma unidade funcional, implantado, ... com o solo exterior ou superfície horizontal equivalente; h) Rés-do-chão: pavimento de um ... apresentação de requerimento conforme minutas disponibilizadas no sítio da autarquia, ...
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Despacho n.º 7632/2019
... propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há ... minutas de contrato elaboradas de acordo com condições ... édios urbanos em regime de propriedade horizontal de que o IHRU seja proprietário maioritário;q) ...
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Despacho n.º 3205/2018
... propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há ... minutas de contratos nos termos e condições aprovados ... édios urbanos em regime de propriedade horizontal de que o IHRU seja proprietário maioritário;p) ...
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Despacho n.º 7580/2019
... minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de ... propriedade horizontal; h) Emitir parecer sobre a demolição ...
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Despacho n.º 5145/2018
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k) Instruir os processos de ... edificação em regime de propriedade horizontal; i) Estabelecer contactos com as diversas ...