minutas propriedade horizontal
402 resultados para minutas propriedade horizontal
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Regulamento do parque de estacionamento
Vide: Francisco Rodrigues Pardal/Manuel Dias Baptista da Fonseca, in "Da Propriedade Horizontal".
... Dias Baptista da Fonseca, in "Da Propriedade Horizontal". . Artigo 1.° Definição e ... -
Outro exemplo de requerimento a pedir vistoria
de prédio já construído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
...ído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal . Exm.° Senhor Presidente da Câmara ... -
Requerimento a pedir vistoria
c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto Joaquim Barbosa, morador na Av. Fernão Magalhães, n.°..., tendo construído um prédio na Rua Alves Redol, freguesia de St.° Ildefonso, de harmonia com o processo n.° ... e obra n.° ..., vem solicitar a V. Ex.a se digne, nos termos dos artigos 1414.° e 1415.° C.C., determinar
. c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal . Exm.° Senhor Presidente da Câmara ... -
Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... ao exercício do direito de propriedade, é um verdadeiro possuidor em nome próprio”. ...horizontal, inscrito na matriz urbana da freguesia da Sé ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ... -
Acórdão nº 1817/11.6TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2016
I.- A presunção iuris tantum emergente do artigo 7º do Código do Registo Predial, como é jurisprudencialmente referido de modo quase unânime, não abarca a composição e as confrontações da descrição predial, cingindo-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados. II.- A colocação de uma câmara de filmar virada para uma zona comum não
...: a) que seja reconhecido o direito de propriedade dos autores sobre a fração autónoma designada ... edifício constituído em propriedade horizontal, composto de edifício com três pavimentos, ...ção da propriedade horizontal as minutas que serviram de base ao referido instrumento ou, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
...g. propriedade horizontal e estabelecimento individual de ... No tocante à questão das minutas dos actos notariais, longamente discutida na ...
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Regulamento n.º 78/2018
... da constituição de prédio em propriedade" horizontal ou de destaque, os pedidos de prestaç\xC3"... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ...
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Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das...
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Deliberação n.º 402/2022
... pela conservação e valorização da propriedade imobiliária municipal não habitacio-. nal, ... e implementar a sinalética vertical e horizontal do município;. i) Assegurar a gestão da via ...j) Manter atualizadas as minutas de requerimentos e autos na área gestão ...
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Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro.
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
... ao imóvel e a redacção de sucessivas minutas de contrato promessa. VIII) — Paralelamente a ... de 2004, requereu a alteração da propriedade horizontal da “E..” (doc. 7 junto com a p.i.) ...
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Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.
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Regulamento n.º 1206/2022
...p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ...ícios e sobre a constituição de propriedade horizontal;. k) Exercer atividades de formação ...
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... acção judicial, a aquisição da propriedade do prédio ou fracção, quando esta seja a ... em prédio não sujeito a propriedade horizontal, a realização de obras, relativamente às ... -
Aviso n.º 1267/2017
... pedonal, sinalização rodoviária horizontal e vertical, abastecimento de água e escoamento ... das normas referentes ao regime de propriedade horizontal previstas no Código Civil. 5 - O ..., estando disponíveis em www.cm-sintra.pt minutas" para os diferentes tipos de pedido, minutas que s\xC3"...
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Despacho n.º 3205/2018
...propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há ...minutas de contratos nos termos e condições aprovados ...édios urbanos em regime de propriedade horizontal de que o IHRU seja proprietário maioritário;p) ...
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Despacho n.º 7632/2019
...propriedade, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido há ...minutas de contrato elaboradas de acordo com condições ...édios urbanos em regime de propriedade horizontal de que o IHRU seja proprietário maioritário;q) ...
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Despacho n.º 7580/2019
...minutas de contratos no âmbito dos procedimentos de ...propriedade horizontal; h) Emitir parecer sobre a demolição ...
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Despacho n.º 272/2018
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k) Instruir os processos de ... edificação em regime de propriedade horizontal; i) Estabelecer contactos com as diversas ...
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Despacho n.º 5145/2018
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k) Instruir os processos de ... edificação em regime de propriedade horizontal; i) Estabelecer contactos com as diversas ...
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Despacho n.º 174/2019
... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... Predial, de todos os bens imóveis propriedade do Município; k) Instruir os processos de ... edificação em regime de propriedade horizontal; i) Estabelecer contactos com as diversas ...
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Despacho n.º 10136/2017
...minutas de contratos nos termos e condições aprovados ...propriedade horizontal de que o IHRU seja proprietário ...
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Despacho n.º 8876/2021
...; n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de ... de urbanização, obras coercivas, propriedade horizontal, demolição, etc.); iv) Pedidos de ...
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Despacho n.º 8876/2021
...n) Elaborar notas informativas e minutas de ofícios sobre assuntos relativos à área de ...urbanização, obras coercivas, propriedade horizontal, demolição, etc.);. iv) Pedidos de ...
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Aviso n.º 10914/2016
... à instrução de certidão de propriedade horizontal e de confirmação de implantação ... legislação em vigor e de acordo com as minutas constantes dos anexos à Portaria n.º 113/2015 ...