minutas propriedade horizontal
273 resultados para minutas propriedade horizontal
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Classificação vLex
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Regulamento do parque de estacionamento
Vide: Francisco Rodrigues Pardal/Manuel Dias Baptista da Fonseca, in "Da Propriedade Horizontal".
... Dias Baptista da Fonseca, in "Da Propriedade Horizontal". . Artigo 1.° Definição e ...
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Outro exemplo de requerimento a pedir vistoria
de prédio já construído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
...ído c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal . Exm.° Senhor Presidente da Câmara ...
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Requerimento a pedir vistoria
c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal Exm.° Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto Joaquim Barbosa, morador na Av. Fernão Magalhães, n.°..., tendo construído um prédio na Rua Alves Redol, freguesia de St.° Ildefonso, de harmonia com o processo n.° ... e obra n.° ..., vem solicitar a V. Ex.a se digne, nos termos dos artigos 1414.° e 1415.° C.C.,...
. c/ vista à Constituição de Propriedade Horizontal . Exm.° Senhor Presidente da Câmara ...
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Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Art. 1.° (Deliberações da assembleia de condóminos) Art. 2.° (Documentos e notificações relativos ao condomínio) Art. 3.° (Informação) Art. 4.° (Fundo comum de reserva) Art. 5.° (Actualização do seguro) Art. 6.° (Dívidas por encargos de condomínio) Art. 7.° (Falta ou impedimento do administrador) Art. 8.° (Publicitação das regras de segurança) Art. 9.° (D
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Acórdão nº 210/08.2TBLMG-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Abril de 2017
1. A afectação prática/económica não se pode confundir com a afectação jurídica, sendo que apenas esta última poderia relevar para a qualificação do credor hipotecário como terceiro juridicamente interessado e para o afastar da eficácia do caso julgado decorrente do trânsito da sentença que reconheceu ao promitente-comprador o direito de retenção sobre o imóvel prometido. 2. Compulsando a...
... ao exercício do direito de propriedade, é um verdadeiro possuidor em nome próprio”. ...horizontal, inscrito na matriz urbana da freguesia da Sé ... procurador dos Insolventes e elaborou as minutas dos contratos-promessa, não tendo, porém, ...
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Acórdão nº 1817/11.6TBPVZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Maio de 2016
I.- A presunção iuris tantum emergente do artigo 7º do Código do Registo Predial, como é jurisprudencialmente referido de modo quase unânime, não abarca a composição e as confrontações da descrição predial, cingindo-se à existência do direito registado e à sua titularidade, bem como à existência de eventuais ónus registados. II.- A colocação de uma câmara de filmar virada para uma zona comum não
...: a) que seja reconhecido o direito de propriedade dos autores sobre a fração autónoma designada ... edifício constituído em propriedade horizontal, composto de edifício com três pavimentos, ...ção da propriedade horizontal as minutas que serviram de base ao referido instrumento ou, ...
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Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro.
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Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal
Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.
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Legislação complementar ao NRAU
Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....
... acção judicial, a aquisição da propriedade do prédio ou fracção, quando esta seja a ... em prédio não sujeito a propriedade horizontal, a realização de obras, relativamente às ...
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Acórdão nº 1212/06.9TBCHV.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Dezembro de 2010
... ao imóvel e a redacção de sucessivas minutas de contrato promessa. VIII) — Paralelamente a ... de 2004, requereu a alteração da propriedade horizontal da “E..” (doc. 7 junto com a p.i.) ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... Alinhamento - linha que em projecçáo horizontal separa a via pública do plano das fachadas dos ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ... que todos os vértices do limite de propriedade deveráo ter escritas as suas coordenadas em M, ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... Alinhamento - linha que em projecçáo horizontal separa a via pública do plano das fachadas dos ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ... que todos os vértices do limite de propriedade deveráo ter escritas as suas coordenadas em M. ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... Alinhamento - linha que em projecçáo horizontal separa a via pública do plano das fachadas dos ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ...Constituiçáo dos edifícios em Propriedade horizontal. Quando o requerente pretender que o ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
...317° do Código da Propriedade Industrial; vi) Os recorrentes DDe CC não podem ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ...horizontal, porque celebrado entre empresas concorrentes ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... vimentos e à sinalização vertical e horizontal, tenha ocor- rido, por facto imputável ao ...CAPÍTULO XX Direitos de propriedade...
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Procuração
...-----------, do edifício em regime de propriedade horizontal sito na --- e ----------, da freguesia ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2010
... comum do edifício constituído em propriedade horizontal, nos termos do art. 1421.º, n.º 1, ..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010
... comum do edifício constituído em propriedade horizontal, nos termos do art. 1421.º, n.º 1, ..., a pedido da apelante e com base nas minutas de actas por esta enviada que foi redigida a acta ...
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Acórdão nº 06A3355 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Novembro de 2006
1 - A constituição da propriedade horizontal por decisão judicial depende da verificação simultânea, quer dos requisitos civis previstos no art.º 1417º do Código Civil, quer dos requisitos administrativos fixados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. 2 - Uns e outros constituem, não meros pressupostos processuais, mas sim verdadeiras e próprias condições de procedência da acção.
... comum com constituição do regime de propriedade horizontal contra II e JJ, casados entre si. ... da Câmara Municipal da Amadora (minutas em anexo fornecidas pela C.M. da Amadora) Após ...
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Regulamento n.º 376/2008, de 11 de Julho de 2008
... Alinhamento - linha que em projecçáo horizontal separa a via pública do plano das fachadas dos ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ... a 2,20 m;b) Portadas de acesso a propriedades quando as mesmas integrem a construçáo de muros ...
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Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Alinhamento - linha que em projecçáo horizontal separa a via pública do plano das fachadas dos ... existentes, deveráo ser utilizadas as minutas disponibilizadas pela autarquia;. b) Os processos ...b) Portadas de acesso a propriedades quando as mesmas integrem a construçáo de muros ...
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Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
...g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberaçáo da ... guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais;. d) Expedir avisos ...-. Encarregado ............... 1. 1. Horizontal...
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Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
..., muros ou vedaçóes, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; c) Alinhamento ... que náo possui título autónomo de propriedade, nem constitui unidade funcional;. f) Área bruta ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ...ção, obras de arte, sinalização horizontal e verti- cal, equipamento de segurança, ...CAPÍTULO XXIII Direitos de propriedade...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ...ção, a obras de arte, a sinalização horizontal e vertical, a equipamento de segurança, a ...CAPÍTULO XX Direitos de propriedade...