familiar licenca morte
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Aviso n.º 6826/2019
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... situação sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º ...
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Acórdão nº 1707/14.OJAPRT de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2016
... ção civil pelos prejuízos sofridos com a morte da vítima ... Deste douto ... a vítima, seus filhos e sua dinâmica familiar tinha a certeza da presença do menor no local ...
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Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... ão de créditos vencidos em caso de morte do trabalhado r 1 - Por m orte do trabalhador, ... imprescindível a membros do agregado familiar nos termos da lei; g) As ausências não ...
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Edital n.º 1000/2020
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Edital n.º 748/2021
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Edital n.º 416/2021
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Regulamento n.º 945/2020
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Acórdão nº 12826/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2016
I – Nos arts. 99º e 100º, da Lei 23/2007, de 4/7, na redacção da Lei 63/2015, de 30/6, é tipificado o elenco dos familiares relevantes para efeitos do direito ao reagrupamento familiar, sendo que, quanto aos filhos maiores, apenas são considerados membros da família do refugiado aqueles que se encontrem a seu cargo, sejam solteiros e se encontrem a estudar num estabelecimento de ensino em...
... tácitos de deferimento do reagrupamento familiar; b) – caso não se entenda conforme peticionado ... do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de ... -
Acórdão nº 86/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2015
... 97) Mantinha uma vida familiar e social estável. Não tendo antecedentes ... Abril e madrugada de 19 de Abril (data da morte) resultaram da iniciativa do arguido AA – ...
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Regulamento n.º 749/2016
... a todos os elementos do agregado familiar, entendendo-se este pelo conjunto de pessoas que ... 2 - Por morte do titular da concessão e não tendo ainda ...
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Edital n.º 645/2021
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... situação sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º ...
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Edital n.º 1209/2021
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... situação sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º ...
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Regulamento n.º 1114/2020
... ços da autarquia, o concessionário/familiar ou pessoa por um deles indicada procederá ao ... 6 - Por morte do concessionário, os familiares dispõem de 60 ...
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Edital n.º 810/2021
... ão Artigo 53.º - Transmissão por morte Artigo 54.º - Transmissão por ato entre vivos ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Regulamento n.º 322/2017
... ência; d) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Regulamento n.º 176/2019
... , reduções uniões, etc.; b) Agregado familiar: conjunto de pessoas ligadas entre si por ... decorre o processo de sucessão por morte do titular do contrato, mediante a apresentação ...
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Acórdão nº 619/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
... peticionada uma indemnização pelo dano morte, ou perda do direito á vida da vítima, pelo ... de vida, integração e relacionamento familiar e social. Ora, o Interveniente formulou no seu ...
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Regulamento n.º 136/2022
... ; i ) Cadáver — O corpo humano após a morte, ate estarem terminados os fenómenos de des- ... ; d ) Qualquer herdeiro; e ) Qualquer familiar; f ) Qualquer pessoa ou entidade. 2 — Se o ...
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Regulamento n.º 136/2022
... i) Cadáver — O corpo humano após a morte, ate estarem terminados os fenómenos de des- ... d) Qualquer herdeiro; ... e) Qualquer familiar; ... f) Qualquer pessoa ou entidade ... 2 — Se ...
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Regulamento n.º 781/2023
... morte ... 3 — Caso se verifique a transmissão da ... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... EG, ...
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Aviso n.º 15763/2019
... Almeirim; b) Cadáver: corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Regulamento n.º 1199/2023
... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ... 3 — Os contratos caducam ainda por morte do titular, salvo nos casos de transmissão por ...
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Aviso n.º 14175/2016
... 2 - Em caso de morte do utilizador, o "cabeça de casal/um dos ... aos utilizadores finais cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos ...
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Edital n.º 980/2019
... morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ... atendendo à dimensão do agregado familiar, no âmbito do território abrangido pela ...
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Regulamento n.º 893/2021
... cinzas; j) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...