decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

1291 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... a) O Decreto-Lei n.º 649/75 , de 18 de novembro", que altera várias normas da orgânica do Minist\xC3"... Ambiente; w) O Decreto-Lei n.º 599/75 , de 29 de outubro, que torna extensivas ao pessoal da ... , de 31 de dezembro; qqq) O Decreto-Lei n.º 41/78 , de 7 de março, que cria cartões especiais ... Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete ...Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... dezembro de 2017, aprovou o Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a ... pelo Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; .../2001, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de março, pelo Decreto-Lei n.º ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ...º do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, que aprovou o Código do IRC, um regime de ...-A de 2003-07-24, em vigor a partir de 2003-07-29, produz efeitos a partir de 2003-07-29 ...às quais seja aplicável a Directiva n.º 2003/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 4/90 - Diário da República n.º 41/1990, Série I de ... internacional de navios, a criar e regulamentar, nos mesmos termos, no âmbito da Zona Franca da ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... de uma disposição legislativa ou regulamentar que um tribunal determine ser aplicável à ...ça definitiva para os efeitos do artigo 8.41; e e) O artigo 8.41, n.º 3, não é aplicável. Artigo 8.29 Instituição de um tribunal multilateral de ...novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da OMC. Ao ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ...-spacing:-55.666790px;}.ws4d0{word-spacing:-41...-spacing:-33.984400px;}.ws5c3{word-spacing:-29...;}.y383c{bottom:89.997105px;}.y1e84{bottom:90... n.º 165/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante. Dr. José Luís Gaspar ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ... Decreto -Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro; no Decreto -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 41/98, de 4 de Agosto, e nos termos das alíneas a) ....º, 72.º, 73.º, 74.º, 78.º, 79.º, 83.º a 90.º-A, 91.º, n.º 2, 93.º, 94.º e 111.º, n.º ... Promulgado em 30 de Novembro de 1998. Publique-se. O Presidente da República, ...29, em vigor a partir de 2007-01-01 Alterado ... ilegalidade da norma legislativa ou regulamentar em que se fundou a liquidação da prestação ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ...;}.fs6{font-size:25.200000px;}.fs7{font-size:29...;}.y1eea{bottom:60.471867pt;}.y605{bottom:90... em BT com a potência contratada superior a 41,4 kVA; i ) «Baixa tensão normal» ou «BTN» os ... eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere o n.º 15, sob pena de ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...Artigo 29.º Qualificação e capacitação dos ...Artigo 41.º Admissões nas forças e serviços de ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ... do Decreto-Lei n.º 167/2019 , de 21 de novembro, é admitida, na medida do estritamente ... artigo é definida nos termos a regulamentar pelo Governo. Artigo 76.º Fator de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ..., por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. A Assembleia da República ... Desenvolvimento social e coesão social Artigo 41.º Coesão social, incluindo a luta contra a ... artesanais e produtos biológicos Artigo 90.º Cooperação técnica As medidas de ... adotada pelo Comité OTC da OMC em 13 de novembro de 2000; c) Garantir que os seus organismos de ... instituir diálogos em matéria regulamentar" tanto a nível horizontal como setorial; b) Esfor\xC3"... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...Subsecção I Princípio geral. Artigo 29.º Princípio geral. Subsecção II Cruzamentos, ...Artigo 41.º Ultrapassagens proibidas. Artigo 42.º ...Secção I Regras especiais. Artigo 90.º Regras de condução. Secção II Transporte ...de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, ...3 - Quem desobedecer ao sinal regulamentar de paragem das autoridades referidas no n.º 1 é ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...Artigo 29.º Conteúdo da licença de produção. Secção ...Artigo 41.º Salvaguarda de regimes jurídicos setoriais. ...Artigo 90.º Divulgação de informação e apoio. Secção ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ...ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere o n.º 15, sob pena de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...º, 24.º, 24.º-A, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29".º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 39.\xC2"..., 85.º, 87.º, 87.º-A, 88.º, 88.º-A, 89.º, 90.º, 91.º, 92.º, 124.º e 125.º do Código do ...ócios, para efeitos do disposto nos artigos 41.º e 53.º, tomando em conta apenas os resultados ... e Aduaneira, até ao final do mês de novembro do ano anterior àquele em que se destina a ... nem aos que, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, tenham um período ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... .., que deporá à matéria dos artigos 28.º, 29.º e 30.º deste requerimento; 2 - Doutor HH, ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ...34 a 37) e 40 e 41 (págs. 39 a 41), aborda esta temática.     ... 23 de Novembro de 2006, processo n.º 4096/06-5.ª – ...90 e 95, e igualmente, presentes em Código Penal ..., após a entrada em vigor do decreto regulamentar que aprovava os novos Estatutos.       À ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A ... Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, e pela Lei n.º 12/2010, de 25 de junho;. b) O ... suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, ..., designa data para nova reunião no prazo de 90 a. 120 dias. 8 - A apresentação das propostas ...Artigo 29.º. Organização. 1 - O congresso é organizado ...Artigo 41.º. Competência. Compete ao presidente do ...
  • Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 487/99, de 16 de novembro, alterado ...Artigo 29.º. Competência. 1 - Compete ao bastonário:. a) ...41.º. Atos próprios dos revisores oficiais de ...Artigo 90.º. Cessação de funções em caso de ... de contas aplica-se o regime legal e regulamentar da Ordem, exceto as disposições que impliquem o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ...Artigo 29.º (Aquisição de bens a accionistas). Artigo ...terceiros). Artigo 41.º (Invalidade do contrato antes do registo). ...Artigo 90.º Fiscalização. Artigo 91.º (Aumento por ...15 de Novembro de 1969, alargando-os aos outros tipos de ... as deliberações dos sócios podem regulamentar a liquidação em tudo quanto não estiver. ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... Lei Orgânica n.º 4/2004 , de 6 de novembro, que a republicou (incluindo a Declaração de ...ínea d) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 41/2004 , de 18 de agosto, sobre Segurança nas ...Filipa Urbano Calvão, ob. cit., pág. 90"). Verifica-se, assim, que existe uma forte intera\xC3"....º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 53/2008 , de 29 de agosto - Lei de Segurança Interna - LSI) -, ... posta em funcionamento pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2016 , de 23 de agosto. Porém, a ação ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ...º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de janeiro, ... Artigo 29.º Falta de autorização ou de deliberação ... Artigo 90.º Execução fundada em sentença estrangeira ...regulamentar por portaria do membro do Governo responsável ...
  • Acórdão nº 02605/08.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2022

    I - As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o respectivo objecto e consequente área de intervenção do Tribunal "ad quem", ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração (cfr.artº.639, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, "ex vi" do artº.281, do C.P.P.Tributário).

    ...13º da Directiva 2006/112/CE de 28 de Novembro de 2006 refere que “1. Os Estados, as regiões, ...pág. 90 da sentença. T-Aliás, tal como é salientado ...ública em matéria desportiva (ex: regulamentar, disciplinar e outros de natureza pública) que, ... 29-Todos os actos levados a cabo pela Recorrida no ...I, pgs. 628 a 630; Decreto Regulamentar 34/95, de 16.12, Portaria nº ... 41-Da análise dos actos praticados pela Recorrida, ...
  • Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017

    I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma

    ..., Director da Revista DD, de Setembro a Novembro de 2004, FF, Directora da Revista GG, HH, ...EE). 29)       A revista JJ do dia … de Agosto ...RR). 41)      O Autor levou a sua colecção de ... de 3 anos, o Autor teria auferido o total de 90.000é] à razão de 2.500,00€ por mês, pela ...ódigo de Processo Civil (na redação do Decreto-Lei n.º 329.º-A/95, de 12 de Dezembro, do ...1º, 2º e 17º do Decreto-Regulamentar 8/99 de 9 de junho, 38º nº 3 da CRP, 342º nº ...
  • Acórdão nº 0522/10.5BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
    ... do número 4 do artigo 49.° do referido Decreto-Lei que a "prescrição interrompe-se por ... artigo 3.°, alínea a), do Decreto Regulamentar n.° 12/83, de 12 de Fevereiro. XX. Sucede que ... aos seus trabalhadores correspondiam a 90% do valor do passe social apurado para cada ...n.º 01724/02 de 29/01/2003, onde se diz: “Na ausência de normas ...ção em sede do processo de fiscalização, 41 - Nem tão pouco, logrou a Impugnante conseguir ... - aprovado pelo DL nº 442/91, de 15 de Novembro e republicado pelo Decreto - Lei nº 6/96, de 31 ...
  • Acórdão nº 00433/21.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Setembro de 2021

    1 - Dispõe o artigo 2.º, n.ºs 1 e 2 do CPTA, que a todo o direito ou interesse legalmente protegido corresponde a tutela adequada junto dos Tribunais administrativos, e que o princípio da tutela jurisdicional efetiva compreende entre o mais o direito de obter as providências cautelares, antecipatórias ou conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A instrumentalidade e a...

    ... ao abrigo dos art.ºs 11.º e 13.º do Decreto Regulamentar n.º 41/90 de 29 de Novembro em ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
    ... Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro. Decorrido cerca de um ano da vigência das bases ... Novembro, alterado pela Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro, passam a ter a seguinte ...ão aditadas as bases 2 -A, 7 -A, 12 -A, 35 -A, 41 -A e 63 -A às bases da concessão do ... se o InIR se lhes não opuser no prazo de 90 dias a contar da respectiva recepção. 7 -- ... 24/2007, de 18 de Julho e no Decreto Regulamentar" n.º 12/2008, de 9 de Junho, obriga à restituiç\xC3"...
  • Lei n.º 12/2022
    ...-spacing:-33.238640px;}.ws783{word-spacing:-29...;}.fs24{font-size:40.716800px;}.fsa{font-size:41...;}.y10c3{bottom:89.982364px;}.ya22{bottom:90...ções previstas na presente lei e no decreto -lei de execução orçamental. 2 — Sem ... de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo ... entre as referidas datas e 9 de novembro de 2021. 2 — O disposto no número anterior ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
    ...º 194/2003; Decreto-Lei n.º 53/2004; Lei n.º 29/2007; Decreto-Lei n.º. 324/2007; Declaração de ...209/2012; Lei n.º 23/2013; Lei n.º 90/2015; Lei n.º 143/2015; Lei n.º 2/2016; Lei ...Artigo 41.º Intervenção de pessoas surdas, mudas ou ...25 de Novembro. A evolução social sofrida desde então até ao ...º, 99.º, 117.º e 118.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro;. i) O artigo 53.º, ...

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