decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

1833 resultados para decreto regulamentar nº 41 90 29 novembro

  • Lei n.º 24-D/2022
    N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(90) ... Diário da República, 1.ª série ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, ... de 4 de maio, no que se refere a ... de Finanças (IGF), nos termos a regulamentar por portaria ... do membro do Governo ... Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprova o Programa de ... 17.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, é de 75 292 808 € ... 2 — As ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... dezembro de 2017, aprovou o Código Regulamentar do Município de Alter do Chão, de acordo com a ... pelo Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de janeiro, ... 28 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho e pela Lei n.º 47/2017, de 7 de julho; ... /2001, de 31 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de março, pelo Decreto-Lei n.º ... parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Lei n.º 7/2019
    ... Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de julho. A Assembleia ... º, nos artigos 21.º a 23.º, 25.º e 27.º a 29.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 31.º, nos artigos ... », abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de ... Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009; v) «Produtos individuais de pensões de ... termos a definir pela ASF em norma regulamentar. Artigo 7.º Língua 1 - Salvo disposição ... no registo deve ser feita no prazo máximo de 90 dias a contar da receção do pedido de registo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 29.º Conteúdo da licença de produção ... Artigo 41.º Salvaguarda de regimes jurídicos setoriais ... Artigo 90".º Divulgação de informação e apoio ... Secç\xC3" ... plataforma eletrónica, nos termos a regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere o n.º 15, sob pena de ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... contratada superior a 41,4 kVA; ... i) «Baixa tensão normal» ou «BTN» ... no praxo máximo de 90 dias após a data da entrada em funcionamento das ... regulamentar por portaria dos membros do Governo responsáveis ... ção, o acordo é celebrado até 30 de novembro do ano a que se refere ... o n.º 15, sob pena de ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 29 ... Diário da República, 1.ª série ... c) A ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... , 55-B/2004 , de 30 de dezembro, 48/2006 , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, 3-B/2010 ... Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, alterado ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 , de 6 de junho, deve consubstanciar-se num ... Decreto-Lei n.º 442-B/88 , de 30 de novembro (Código do IRC), de um ou mais dos 12 períodos ... 87 - [ ... ]. 88 - [ ... ]. 89 - [ ... ]. 90 - [ ... ]. 91 - [ ... ]. 92 - [ ... ]. 93 - [ ... ]. 94 - ... , determinado nos termos do Decreto Regulamentar n.º 25/2009 , de 14 de setembro, ou até ao ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... &5,$1d$28-29 ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... como tal no competente diploma regulamentar, as de ... mineiros e as de pescadores. Os ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 41 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... português representarem, pelo menos, 90% da totalidade dos rendimentos auferidos dentro e ... ÃO DOS PRÉDIOS COM GASTOS PREVISTOS NO ART.º 41.º DO CIRS (ANOS 2015 A 2017) ... GASTOS ... no artigo 158.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e pretende reinvestir o respetivo ... realizado no âmbito do Decreto Regulamentar ... Regional n.º 6/2007/M, de 22 de agosto, da ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ... 9 de novembro; ... j) À segunda alteração ao Decreto-Lei ... pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 90/2017, de 28 ... º, 10.º, 12.º, 24.º, 25.º, 35.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 51.º, 63.º a ... e critérios a fixar em decreto regulamentar; ... ii) Um diretor técnico, a tempo completo, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... 29.06.1981, natural de … – Porto, titular do ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 17 Apenso 11), 28. No dia 18 de Novembro de 2011, pelas 19h02min., um indivíduo conhecido ... 1270 e sessão 6590 do alvo 44375M ... 41. O arguido E… era um dos colaboradores do ... 90". Chegados ao Sul de Espanha, os arguidos B…, E\xE2\x80" ... arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... a) O Decreto-Lei n.º 649/75 , de 18 de novembro", que altera várias normas da orgânica do Minist\xC3" ... Ambiente; w) O Decreto-Lei n.º 599/75 , de 29 de outubro, que torna extensivas ao pessoal da ... , de 31 de dezembro; qqq) O Decreto-Lei n.º 41/78 , de 7 de março, que cria cartões especiais ... Armadas (CEMGFA); uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 90/79 , de 19 de abril, que extingue o Gabinete ... Regulamentar n.º 85/79 , de 31 de dezembro, e prorroga até ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o Regime Jurídico ... : a) À primeira alteração à Lei n.º 55/90 , de 5 de setembro, que cria a marca coletiva de ... , de 24 de março, e 169/2019, de 29 de novembro, que regula as atividades de distribuição, ... ) À sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 41-A/2010 , de 29 de abril, alterado pelos ... ) À sexta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 61/94 , de 12 de outubro, alterado pelos ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... 63 — 29 de Março de 2006 ... MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS ... 441-A/82, de 6 de Novembro; ... g) Alteração ao regime jurídico das ... não pode ser proposta antes de decorridos 90 dias sobre ... a interpelação da sociedade para ... por via electrónica, nos termos a regulamentar" ... por portaria do Ministro da Justiça ... 2 \xE2\x80" ... DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 2328-(41) ... 6 — O pedido de registo por depósito não ...
  • Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
    ... O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma no regime ... °, 22.°, 23.°, 25.°, 26.°, 27.°, 28.°, 29".°, 30.°, 31.°, 34.°, 35.°, 37.°, 39.°, 40.\xC2" ... /85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.° 61/90, de 15 de Fevereiro, devendo, nestes casos, ... 5 e 6 do artigo 36.°, os n.os 5 e 6 do artigo 41.° e os n.os 5 e 6 do artigo 47.° do Decreto-Lei ... em vigor o artigo 15.° do Decreto Regulamentar n.° 11/92, de 16 de Maio, devendo os técnicos ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... como na aprovação da Lei n.º 36/2019 , de 29 de maio, onde se determina expressamente a ... ) O Decreto-Lei n.º 439/88 , de 30 de novembro", que estabelece os princípios gerais da articula\xC3" ... ércio e Turismo; mm) O Decreto-Lei n.º 46/90 , de 8 de fevereiro, que estabelece o regime das ... 540/76 , de 9 de julho; k) O Decreto-Lei n.º 41/86 , de 6 de março, que extingue o Instituto de ... Regulamentar n.º 5/79 , de 13 de março; mm) O Decreto-Lei ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ... i) O Decreto-Lei n.º 463/82 , de 30 de novembro, que altera alguns artigos da tabela aprovada ... , de 21 de maio, que altera os artigos 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 47331 , de 23 de novembro ... redação ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84 , de 3 de fevereiro, tendo em vista a ... no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público ... 90/82 de 20 de março, que Estabelece as ...

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