igfss bragança
85 resultados para igfss bragança
- Deliberação (extrato) n.º 169/2015 - Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10
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Acórdão nº 01316/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-03-2018
É ambígua a matéria de facto de uma decisão judicial quando da leitura da mesma não se consegue apreender qual o montante em dívida respeitante a juros e qual o montante em dívida respeitante a custas.
... IGFSS, IP – SECÇÃO DE PROCESSO EXECUTIVO DE BRAGANÇA, inconformado, ... -
Acórdão nº 01020/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-11-2013
I – Para impugnar eficazmente, em recurso jurisdicional, a decisão em que se entendeu que não foram demonstrados pela Administração os pressupostos da responsabilidade subsidiaria, designadamente que não foram alegados e demonstrados factos conducentes a comprovar a gerência de facto do oponente, o recorrente haveria de atacar a decisão recorrida quanto a este fundamento o qual, por si só,...
... 1 – Vem o IGFSS, IP, com sede na Avenida General Humberto Delgado, 5300-167, recorrer para ... -
Deliberação n.º 1114/2022
... aprova a orgânica do IGFSS, I. P., a organização interna deste Instituto é prevista nos respetivos ... P., situado nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, ... Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1228/2021
... Secção de Processo Executivo de Bragança, do Departamento de Gestão de Dívida do IGFSS, I. P., ... nomeadamente ...
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Deliberação n.º 2188/2001, de 18 de Dezembro de 2001
... Na Delegação de Bragança: Direcção Distrital de Apoio e Logística - director licenciado João ...
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Acórdão Nº 179/23 de Tribunal Constitucional, 30-03-2023
... (doravante, ... IGFSS) – Secção de Processo Executivo de Bragança, foi interposto recurso ...
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Lei n.º 24-D/2022
... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da ... Habitação e da Reabilitação Urbana, I ... 2 618 434 21 975 976 0 1 085 394 25 679 804 ... Bragança ... 0 4 343 806 0 149 355 ...
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Acórdão Nº 403/23 de Tribunal Constitucional, 27-06-2023
... e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P ... (IGFSS), foi interposto recurso obrigatório, ao abrigo do disposto nos artigos ... IGFSS e que corre termos na secção de processo executivo de Bragança, ... deduziu oposição à execução. Os autos foram remetidos ao ...
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Acórdão Nº 799/22 de Tribunal Constitucional, 17-11-2022
... e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P ... (IGFSS), foi interposto recurso obrigatório, ao abrigo do disposto nos artigos ... executivo de Bragança, deduziu oposição à execução. Os autos foram remetidos ao ...
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Portaria n.º 418/2000, de 17 de Julho de 2000
... Através da presente portaria é criada a Delegação de Bragança do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, prevendo-se ainda ... de Gestão Financeira da Segurança Social, adiante designado por IGFSS ... 2.º Atribuições São atribuições da Delegação de Bragança as ...
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Acórdão nº 65/15.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06-12-2018
Tendo a Autora logrado fazer prova da existência e montante do crédito de que é titular, bem como da anterioridade da sua constituição em relação à data da doação efectuada pelos 1.º e 2.ª RR ao 3.º, tendo por objecto o imóvel identificado nos autos, e não tendo os demandados feito prova de que remanesceram no património dos devedores bens suficientes para a satisfação integral daquele crédito da
... contra (…), com domicílio na Estrada (…), n.º 49, (…), Bragança; (…), residente na Rua (…), n.º 10, Beja; e (…), com a morada da ... Sobre tal prédio incide uma hipoteca legal registada a favor do IGFSS, I.P. – Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. – ... -
Anexos
Anexo I - As Secções de Processo Executivo Anexo II - Taxas Contributivas Anexo III - Programa Viável Anexo IV - Tabela para regularização das Dívidas
@Anexo I - As Secções de Processo Executivo ... IGFSS - Secção de Processo Executivo de Aveiro ... Rua S. João da Cruz, ... IGFSS - Secção de Processo Executivo de Bragança ... Av. General Humberto Delgado ... 5300 - 167 Bragança ... -
Parecer n.º 2/2018
... 28 - Subvalorização de saldos em disponibilidades (IGFSS e ISS) Quadro C. 29 - Antiguidade dos documentos por contabilizar (IGFSS e ... "( ... ) documentação respeitante ao imóvel do edifício sede de Bragança ( ... ) que justifica o acréscimo do valor relevado em 1.141.418,14 euros, ...
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Despacho n.º 3692/2017
... e Contribuições, do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança, do Instituto da Segurança Social, I. P., Licenciado Hélder António ... - Participar ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização voluntária, ...
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Despacho n.º 2790/2019
... ,00(euro) (trinta mil euros); 1.14 - Requerer, em representação do IGFSS, I. P., a constituição de hipotecas legais, bem como quaisquer outros ... Roque (Beja), licenciada Lucinda Benvinda Cunha Morais (Bragança), licenciada Sandra Isabel Nunes Filipe (Castelo Branco), licenciada Sofia ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 71 — Subvalorização de saldos em Disponibilidades (IGFSS e ISS) ... Quadro 72 — Despesa com pensões e complementos — 2017-2021 ... contratos de concessão de serviços aéreos regulares na rota Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais, ... Portimão (2,7 M€), Funchal, Porto Santo ...
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Despacho n.º 6207/2017
... do Diretor de Núcleo de Contribuições do Centro Distrital de Bragança, do Instituto da Segurança Social, I. P., Licenciado Carlos Alberto ... - Participar ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização voluntária, ...
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Despacho n.º 7430/2018
... ,00(euro) (trinta mil euros); 1.14 - Requerer, em representação do IGFSS, I. P., a constituição de hipotecas legais, bem como quaisquer outros ... Roque (Beja), licenciada Lucinda Benvinda Cunha Morais (Bragança), licenciada Sandra Isabel Nunes Filipe (Castelo Branco), licenciada Sofia ...
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Aviso n.º 16176/2018
... P. - IGFSS I. P., publicado na Bolsa de Emprego Público com o Código da Oferta 1804/0932, Ref.ª 2018/DGD/SPE Bragança, de 27 de abril de 2018.Lista unitária de ordenação finalCandidatos ...
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Despacho n.º 2025/2023
... Instituto da Segurança Social, I. P ... Centro Distrital de Bragança ... Despacho n.º 2025/2023 ... Sumário: Subdelegação de competências ... IGFSS) as dívidas ... que não tenham sido objeto de regularização ...
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Deliberação (extrato) n.º 734/2021
... n.º 40, 2.ª série, de 26 de fevereiro, o conselho diretivo do IGFSS", I. P., em reunião ordinária de 17 de junho de 2021, ao abrigo da compet\xC3" ... em Gestão de Empresas pelo Instituto Politécnico de Bragança, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, em agosto de 2005.Bacharel em ...
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Despacho n.º 12332/2020
... (euro) (quatrocentos mil euros);2.4 - Requerer, em representação do IGFSS, I. P., a constituição de hipotecas legais, bem como quaisquer outros ... Cadillon (Braga), licenciada Lucinda Benvinda Cunha Morais (Bragança), licenciada Sandra Isabel Nunes Filipe (Castelo Branco), licenciada Sofia ...
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Despacho n.º 9343/2022
... IGFSS, I. P., a constituição de hipotecas legais, bem ... como quaisquer ... (Bragança), licenciada Sandra Isabel Nunes Filipe (Castelo Branco), licenciada Sofia ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... P. (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a publicação do presente ... ções de segurança nos aeródromos que suportam a rota entre Bragança e Portimão onde foram impostas obrigações de serviço público no ...