explosivos legislação
1983 resultados para explosivos legislação
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Resolução n.º 421/2012
... Orgnica de Operaes e Segurana do Departamento de Armas e Explosivos da Polcia de ... Segurana Publica dando conta do cumprimento das disposies ...
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Resolução n.º 421/2012
... Orgnica de Operaes e Segurana do Departamento de Armas e Explosivos da Polcia de ... Segurana Publica dando conta do cumprimento das disposies ...
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Aviso n.º 8047/2016
... - Nos Espaços Agrícolas de Conservação, e sem prejuízo de legislação específica em vigor e das ações interditas neste Regulamento, são ... Vigia; f) Atividades Perigosas - Estabelecimento com produtos explosivos. TÍTULO III Sistemas de Proteção de Valores e Recursos CAPÍTULO I ...
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Aviso n.º 1912/2019
... ruído interior que não ultrapassem os limites impostos na legislação aplicável em vigor. 5 - ... Artigo 78.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... Vigia; f) Atividades Perigosas - Estabelecimento com produtos explosivos. TÍTULO III Sistemas de Proteção de Valores e Recursos CAPÍTULO I ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/94, de 01 de Setembro de 1994
... no artigo 8.° 4 - O Arsenal do Alfeite, regulado por legislação própria, é um estabelecimento fabril da Marinha na directa dependência ... e pequeno equipamento, munições, minas, torpedos, mísseis, explosivos e pirotécnicos; f) Proceder à especificação e obtenção de sistemas, ...
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Aviso n.º 3726/2024
... designado por PDMV ou por plano, elaborado nos termos da legislação" em vigor. 2 — PDMV abrange todo o território municipal, com a delimita\xC3" ... explosivos ou perigosos devem ocorrer preferencialmente nos Espaços de Atividades ...
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Regulamento n.º 592/2019
... de armas e objetos contundentes, substâncias e agentes explosivos e pirotécnicos. 2 - À exceção dos previstos em legislação ...
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Alvará n.º 10/2023
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de «A ... A. A. — Comércio Explosivos Abreu, L.da ... Faço saber aos ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação ... em vigor, hei por bem conceder licença para utilização do ...
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Aviso n.º 18471/2018
... objetivos expressos neste regulamento para estes espaços, a legislação em vigor e nunca ultrapassar o previsto no artigo 19.º do presente ... ão; Nitreiras ou lixeiras; Manipulação em grosso de materiais explosivos ou inflamáveis; Atividades perigosas para a segurança ou salubridade. 2 ...
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Regulamento n.º 765/2016
... e cumprir as regras constantes do presente regulamento e legislação em vigor; b) A acatar, rigorosamente, as instruções que forem dadas pelo ... pública; e) Introduzir armas, substâncias e engenhos explosivos ou pirotécnicos no interior do recinto de acordo com legislação em ...
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Louvor n.º 674/2021
... no âmbito da legislação relativa à pandemia de COVID-19, videovigilância e armas e explosivos, ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... legislação e regulamen- ... tação aplicáveis, ao licenciamento ou admissão de ... Artigo 89.º ... Armazenamento de combustíveis e de materiais explosivos ou perigosos ... 1 — ...
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Acórdão nº 00145/11.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-03-2021
I - Nos termos do disposto no artigo 493º n.º 2 do Código Civil “…quem causar danos a outrem no exercício de uma atividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, é obrigado a repará-los, exceto se mostrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir”. II – A lei não fornece um elenco de atividades que devam ser...
... envolviam escavação com recurso a meios mecânicos e explosivos, compactação e pavimentação, ¯1.10.1 – Salvo disposi ção em ... b) R. Civil por Utilização de Explosivos, nos termos da legislação em vigor ... - O Segurado obriga-se a impedir o acesso de pessoas, bens ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 077 - Series I
... Explosivos da Polícia de ... Segurança Publica dando conta do cumprimento das ... Produtos Explosivos; ... f) Cumprimento de toda a legislação prevista para a ... execução deste género de infraestrutura/atividade e ...
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Portaria n.º 224/2017
... de munições O licenciamento e a armazenagem de produtos explosivos e matérias perigosas para o fabrico de munições, ficam sujeitas às visões da legislação aplicável às fábricas, oficinas de carregamento de cartuchos de caça e ...
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Acórdão nº 4/12.0S1LSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-11-2013
É suscetível de integrar a prática de um crime de Detenção de arma proibida, do art. 86.º, n.º 1, al. a), da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, a utilização de pólvora grafitada (explosivo civil) em local não autorizado, mesmo que o agente esteja autorizado a utilizá-la noutro local.
... explosivos que com ele se encontrava, estava convencido de que, por se tratar de tão ... sobre as questões que devia apreciar relativas à legislação invocada sobre o Regulamento de Produtos Explosivos e, com a matéria de ... -
Alvará n.º 7/2020
... ção de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos à empresa Herdeiros de Agostinho Ferreira Medeiros, Lda.Faço saber aos ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... habilitada a satisfazer as condições estabelecidas na legislação normalmente aplicável à exploração dos serviços aéreos ... Internacional; d) E na Convenção relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para fins de Deteção, adotada em Montreal, em 1 de março de ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... constante no PDM tem o significado que lhe é atribuído na legislação específica. 3 - São considerados, no presente regulamento, os seguintes ... ; c) Estabelecimentos de fabrico ou de armazenagem de produtos explosivos; d) Centros de receção, tratamento ou deposição de resíduos, de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-5-2023 Pág. 1 de 244 ... Capítulo ... d) De fabrico, transporte ou utilização de explosivos e pirotecnia; ... e) Que envolvam contacto com corrente eléctrica de ...
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Edital n.º 166/2022
... -se para atualizar as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto publicada, bem como uma melhor clarificação de algumas ... ública, 2.ª série PARTE H Artigo 75.º Utilização de explosivos 1 — Na abertura de valas não é permitida a utilização de ...
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Edital n.º 166/2022
... -se para atualizar as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto publicada, ... bem como uma melhor clarificação de algumas ... explosivos ... 1 — Na abertura de valas não é permitida a utilização de ...
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Alvará n.º 11/2022
... Sumário: Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Tecnovia Aço- ... res — Sociedade de Empreitadas, S. A ... da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 26-3-2024 Pág. 1 de 269 ... \fArtigo 7.\xC2" ... d) Os resíduos radioativos; ... e) Os explosivos abatidos à carga; ... f) As matérias fecais não abrangidas pela alínea ...
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Alvará n.º 21/2023
... ário: Emissão de alvará de estabelecimento fabril de produtos explosivos da empresa Piro- ... tecnia Carlos Duarte, Sociedade Unipessoal, L.da ... vistos os documentos do processo organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por bem ... conceder ao requerente licença para a utilizaç\xC3" ...