explosivos legislação
1988 resultados para explosivos legislação
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Deliberação n.º 517/2018
... ção inferior a 12 sessões de ensino na especialização em explosivos e 12 na especialização em radioativos; b2) A formação inicial que ... ; c) As inovações verificadas no Código da Estrada, na legislação da condução sob o efeito do álcool ou na regulamentação social ...
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Portaria n.º 344/2016
... de aceitação, do presente Regulamento ou da legislação ... aplicável ao Fundo; ... b) Prestação de falsas informações ou ... de armas, munições e produtos explosivos", o «Sistema de ... Gestão de Transporte deArmas, Munições e Explosivos\xC2" ...
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Regulamento n.º 458/2018
... legislação aplicável à administração local, ou em alternativa suportarem o custo ... proibido o transporte de materiais inflamáveis e/ou explosivos";5 - O itinerário das viaturas não pode ser alterado no decorrer do servi\xC3" ...
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Declaração n.º 88/2021
... nas bases deste Regulamento observará o disposto na demais legislação vigente, nomeadamente no Regulamento Geral de Edificações Urbanas ... /90, 89/90 e 90/90, de 16 de março; Vizinhança de fábrica de explosivos - Decreto-Lei n.º 142/79, de 23 de maio; Proteção a imóveis ...
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Aviso n.º 9711/2016
... posterior, respetivamente de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ao limite posterior, ... g) Atividades perigosas: i) Estabelecimentos com produtos explosivos. Artigo 8.º Regime 1 - As áreas que sejam legalmente abrangidas por ...
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Lei n.º 50/2019
... ' todos aqueles que utilizem substâncias ou produtos explosivos, químicos, radiológicos, biológicos ou incendiários de fabrico não ... , patrimoniais ou recreativos, reconhecido como tal na legislação" em vigor; as) 'Colecionador' a pessoa singular ou coletiva que se dedique \xC3" ...
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Aviso n.º 3014/2020
... ção de classificação final (se aplicável) de acordo com a legislação em vigor; 11.a.(3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, ... Sistemas de Oxigénio; 5.d. Sistemas de Ejeção; 5.e. Explosivos e Munições; 5.f. Equipamentos de Voo, Salvamento e Sobrevivência. 6 - ...
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Edital n.º 870/2020
... , bem como, outras atividades, regem -se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... e ou substâncias perigosas do IMDG Code, da IMO: 1) Classe 1 (Explosivos); 2) Classe 2 (Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sobre ...
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Acórdão nº 0561/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2004
I - O ponto de vista relevante para avaliar a suficiência do conteúdo da fundamentação é o da compreensibilidade do destinatário médio, colocado da situação concreta, devendo dar-se por cumprido o dever legal se a motivação contextualmente externada permitir àquele entender as razões de facto e de direito que determinaram o autor do acto a agir e/ou a escolher a medida adoptada. II - Está...
... Explosivos do Comando Metropolitano do Porto e concordando com o seu teor nela se ... foi proferida a seguinte informação: "Não se enquadra na legislação em vigor" (cfr. fls. 26 do processo Instrutor); 8. A 04 de Setembro de ... -
Lei n.º 115/2019
... tiver residência por outros motivos, nos termos previstos na legislação da União Europeia, no caso do n.º 2 do mesmo artigo. 2 - É competente ... psicotrópicas; f) Tráfico ilícito de armas, munições e explosivos; g) Corrupção; h) Fraude, incluindo a fraude lesiva dos interesses ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de novas indústrias em ... e funcional; No que se refere ao controlo de armas e explosivos: ... aplicação do novo quadro decorrente da Revisão da lei das Armas e ...
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Aviso n.º 14826/2017
... invasoras, nomeadamente aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou ... 6 - Atividades Perigosas: a) Estabelecimentos com produtos explosivos; b) Estabelecimentos com substâncias perigosas. Artigo 7.º Regime Nas ...
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Aviso n.º 5785/2018
... ii) ... iii) ... iv) ... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... i) ... ii) ... iii) Atividades perigosas: (1) Estabelecimentos com produtos explosivos/zona de proteção. Artigo 7.º Regime 1 - O regime jurídico das ...
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Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de Maio de 2002
... ça nas Instalações de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos data de 1979 e mantém-se praticamente intocado até hoje, apenas com ... Procede-se à compatibilização do regulamento com a legislação nacional e comunitária em vigor em matéria ambiental, de transporte de ...
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Aviso n.º 10346/2020
... regulamentação aplicável: i) [ ... ]; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo estabelecido na subalínea anterior, é ... g) Atividades perigosas: i) Estabelecimentos com produtos explosivos. Artigo 8.º Regime 1 - As áreas que sejam legalmente abrangidas por ...
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Regulamento n.º 110/2018
... I integram-se disposições gerais, como a indicação da legislação habilitante (que é uma exigência constitucional), a identificação do ... ; iv) Armas, munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos" ou detonantes; v) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceç\xC3" ...
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Declaração n.º 63/2021
... ordenamento do território definido com esta designação na legislação em vigor; u) Plano de pormenor - é o plano municipal de ordenamento do ... , depósitos de resíduos sólidos, depósitos de produtos explosivos, de produtos inflamáveis por grosso, de veículos e as operações de ...
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Decreto-Lei n.º 135/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... e do Conselho, de 12 de junho de 2013, não prejudica a legislação nacional sobre a concessão de licenças aos fabricantes, aos ... de Pirotecnia e a Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos ... Foi promovida a audição dos órgãos de governo próprio da Região ...
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Aviso n.º 2250/2023
... com a legislação em vigor; ... 6.a.(3) Certificado de registo criminal ou, em alternativa, ... 13. d. Sistemas de Ejeção; ... 13. e. Explosivos ...
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Aviso n.º 13424/2021
... aquícolas; j) A instalação de depósitos de produtos explosivos ou de combustíveis, incluindo postos de abastecimento; k) A edificação ... 3 - Os projetos são acompanhados, além do disposto na legislação aplicável, dos seguintes elementos: a) Inventariação dos valores ...
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Edital n.º 653/2023
... 5 — Sem prejuízo de legislação específica que incida sobre as diferentes atividades e matérias, ... o ... q) No caso de operações com explosivos em embalagens separadas, estas devem ser manuse- ... adas por pessoal ...
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Aviso n.º 6279/2019
... ção, requalificação ou reconstrução estão sujeitos à legislação aplicável no que respeita às condições de segurança contra incêndios ... , instalações industriais do tipo 1, depósitos de produtos explosivos e de produtos inflamáveis por grosso.6 - As atividades agroalimentares ...
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Regulamento n.º 577/2016
... ção de feiras, que preencha os requisitos estipulados na legislação em vigor; f) Feirante - a pessoa, singular ou coletiva, que exerce de ... ; d) Armas e munições, pólvora e quaisquer outros materiais explosivos" ou detonantes; e) Combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos, com exceç\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 158/2015 . Aprova o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas
... DAS SANÇÕES ALTERNATIVAS ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 12-9-2019 Pág. 1 de 31 ... \fArtigo 24.\xC2" ... f) Tráfico ilícito de armas, munições e explosivos; ... g) Corrupção; ... h) Fraude, incluindo a fraude lesiva dos ...
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Regulamento n.º 699/2021
... ou ofensivo dos bons costumes;h) Armazenar ou guardar materiais explosivos ou inflamáveis, designadamente, botijas de gás, depósitos de ... no Porto da Figueira da Foz, bem como as disposições da legislação aplicável.2 - Os casos omissos serão objeto de deliberação por parte ...