explosivos legislação
2083 resultados para explosivos legislação
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Despacho n.º 806-C/2022
... Essas ... infraestruturas deverão obedecer à legislação e regulamentação vigente, aos requisitos específicos ... a definir, em ... os processos de aprovisionamento, armazenagem e utilização de explosivos de ... acordo com as normas aplicáveis e legislação em vigor, ...
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Alvará n.º 20/2019
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Maria Lígia Fernandes Aguiar Correia.Faço saber aos que este Alvará ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 23/2021
... mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente ... licença para ... C) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide qua- ... dro 3 do Anexo): ...
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Alvará n.º 14/2022
... ário: Emissão de alvará de estabelecimento fabril de produtos explosivos da empresa Safe- ... -Life — Indústria de Componentes de Segurança ... nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para utilização do ...
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Alvará n.º 4/2022
... Sumário: Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Algarpirotecnia ... Faço saber aos que este Alvará virem que, ... termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ...
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Despacho n.º 2146/2022
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da ... Algarpirotecnia, Unipessoal, L.da ... Faço saber aos que este ... termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 9/2023
... ário: Emissão de alvará de estabelecimento fabril de produtos explosivos da empresa Safe- ... -Life — Indústria de Componentes de Segurança ... mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente ... licença para ...
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Alvará n.º 4/2022
... º 4/2022 Sumário: Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Algarpirotecnia. Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ...
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Despacho n.º 2146/2022
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da Algarpirotecnia, Unipessoal, L. da Faço saber aos que este Alvará ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 17/2021
... : Emisso de alvar de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A.Fao saber aos que este ...
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Alvará n.º 24/2021
... mesmo processo organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por bem conceder ao requerente ... licença para a utilizaç\xC3" ... C) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide quadro ... 3 do Anexo) ...
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Alvará n.º 11/2019
... instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), no lugar de Cabeços Brancos, freguesia de Peredo, ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 10/2018
... ça para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no Sítio da Malhadinha, freguesia de Canhas, concelho de Ponta do Sol, ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 15/2018
... ça para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de Cascalheira do Feijão, Canada do Bacharel, freguesia de Rabo ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 15/2018
... ça para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, no lugar de Cascalheira do Feijão, Canada do Bacharel, freguesia de Rabo ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Alvará n.º 11/2019
... instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), no lugar de Cabeços Brancos, freguesia de Peredo, ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização ...
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Decreto-Lei n.º 137/2002, de 16 de Maio de 2002
Decreto-Lei n.º 137/2002 de 16 de Maio A Comissão de Explosivos, hoje prevista na Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de ... Sublinhe-se que, a par da actualização da legislação sobre segurança e sobre o licenciamento da actividade, a activação da ...
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Alvará n.º 2/2025
... ão do alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Albano Fernandes da Silva Ribeiro, L. da Faço saber aos que ... , vistos os documentos do processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para ...
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Acórdão nº 43/08.6TTVRL.1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-11-2012
... em que ocorreu o acidente e da utilização de explosivos na mesma, bem como a falta de um plano de segurança e de saúde e o facto de o sinistrado não estar habilitado com a cédula de operador de substâncias explosivas.
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Alvará n.º 10/2022
... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por ... bem conceder ao requerente licença para a utilizaç\xC3" ... condições seguintes: ... a) Produtos explosivos: (vide quadro 1 do Anexo) ... b) Matérias-primas a empregar: (vide ...
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Alvará n.º 4/2018
... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ... supramencionado, nas condições seguintes:A) Produtos explosivos a armazenar: (vide quadro 1, do Anexo).B) Matérias perigosas a armazenar: ...
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Alvará n.º 12/2022
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, ... empresa averbada em nome de José António Gaspar Páscoa ... Faço ... os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por ... bem conceder ao requerente licença para a utilizaç\xC3" ...
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Alvará n.º 20/2023
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da ... empresa Pyromarialva, Fogos de Artifício, L.da ... Faço saber aos ... documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por bem ... conceder, à requerente, licença para utilizaç\xC3" ...
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Alvará n.º 5/2022
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de ... Piro Arte, L.da ... Faço saber aos que este Alvará virem que, ... organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por bem conceder, à requerente, licença para a ... utiliza\xC3" ...
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Alvará n.º 5/2022
... ão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de ... Piro Arte, L.da ... Faço saber aos que este Alvará virem que, ... organizado nos termos da legislação" em vigor, hei por bem conceder, à requerente, licença para a ... utiliza\xC3" ...