explosivos legislação
1684 resultados para explosivos legislação
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Despacho n.º 1600/2018
Despacho n.º 1600/2018O enquadramento legislativo relativo aos explosivos e artigos pirotécnicos disperso por distintos diplomas, alguns com mais ... , cria alguma dificuldade de harmonização com a mais recente legislação" comunitária.O Decreto-Lei n.º 521/71, de 24 de novembro, cujas disposiç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 342/83, de 22 de Julho, o Regulamento ... em violação do disposto no presente diploma e demais legislação aplicável, bem como os produtos explosivos e matérias perigosas ... 2 - ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... LEI DE SEGURANÇA INTERNA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 30-12-2021 Pág. 1 de 16 ... Artigo ... presença de armas, substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, objectos proibidos ou susceptíveis de possibilitar ...
- Acórdão nº 0004453 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 1999 (caso NULL)
- Acórdão nº 0004453 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 1999
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... ções respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil, definindo os requisitos essenciais de segurança ... , transferência ou comércio de explosivos, não prejudica a legislação nacional que regula o fabrico, a armazenagem, o comércio e o emprego de ...
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Despacho n.º 1600/2018
Despacho n.º 1600/2018O enquadramento legislativo relativo aos explosivos e artigos pirotécnicos disperso por distintos diplomas, alguns com mais ... , cria alguma dificuldade de harmonização com a mais recente legislação" comunitária.O Decreto-Lei n.º 521/71, de 24 de novembro, cujas disposiç\xC3" ...
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Alvará n.º 6/2018
... instalar um estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização ...
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Decreto-Lei n.º 56/2016
... , sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, tem como principal objetivo limitar o acesso do público a substâncias ... , para a sua plena aplicação, de ser complementado por legislação nacional.O referido Regulamento estabelece que os precursores de ...
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Portaria n.º 379-B/2023
... , aquisição, transporte, emprego e eliminação de produtos explosivos, substâncias perigosas e precursores de explosivos; c ) Realizar ... e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, regulamentos, normas técnicas e procedimentos administrativos, instruir ...
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Despacho n.º 8613/2019
... ça dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), com o Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, operando-se a ... dentro dos novos parâmetros legais, consignados na legislação supracitada, visando a sua renovação, iniciando-se o processo logo após ...
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Despacho n.º 6158/2017
... Explosivos, conferindo-lhe uma adequação mais ajustada a uma maior eficiência de ... previstas na Lei n.º 5/2006, de 21 de fevereiro, e legislação complementar; ii) Gerir o Laboratório de Armas e Explosivos e realizar os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... ção e zonas de proteção especial criadas nos termos da legislação em vigor; e) «Contrato» o contrato de exploração; f) «Entidade ... , ou recorram à utilização, por ano, de mais de 2000 kg de explosivos no método de desmonte. 4 - São de classe 3 as pedreiras a céu aberto ...
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Despacho n.º 4646/2019
... ível contributo nos trabalhos legislativos no âmbito da legislação eleitoral, segurança privada e armas e explosivos, evidenciando-se a ...
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Despacho n.º 4646/2019
... ível contributo nos trabalhos legislativos no âmbito da legislação eleitoral, segurança privada e armas e explosivos, evidenciando-se a ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... nos artigos indicados no número anterior e respectiva legislação regulamentar. Artigo 5.º Regime do tempo de ... explosivos e pirotecnia; e) Que envolvam contacto com corrente eléctrica de média ...
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Regulamento n.º 315/2018
... à realização de determinadas iniciativas, enquadradas por legislação própria.Artigo 12.ºUtilização dos Pavilhões Desportivos Municipais ... física de terceiros, bem como substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, de acordo com a legislação em vigor;g) O arremesso de ...
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Louvor n.º 394/2017
... ível contributo nos trabalhos legislativos no âmbito da legislação eleitoral e em matéria de armas e explosivos, evidenciando-se a forma ...
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Louvor n.º 394/2017
... ível contributo nos trabalhos legislativos no âmbito da legislação eleitoral e em matéria de armas e explosivos, evidenciando-se a forma ...
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Aviso (extrato) n.º 6467/2020
... para tal objeto de Projeto Integrado, conforme previsto na legislação aplicável; g) Pedreira - o conjunto formado por qualquer massa mineral ... 6 - O armazenamento, transporte e aplicação de explosivos obedece ao previsto na legislação específica em vigor, de modo a ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, aplicável aos explosivos para utilização civil. O Decreto-Lei n.º 9/2017 , de 10 de janeiro, ... Tendo em conta que um dos eixos da estratégia de melhoria da legislação nacional enunciada no Programa do XXI Governo Constitucional é a ...
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Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
... explosivos, segurança privada, sistemas de informaçáo e comunicaçóes ... Artigo ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Consumidor. Explosivos. Gás. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea. Tecnologia. Transportes. Veículos.
... 66-92 ... @Explosivos ... Directiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2008, que cria, nos termos da Directiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a ... -
Declaração n.º 9/2024
... explosivos ou perigosos, sem prejuízo das especificações e condicionamentos antes da legislação e regulamentação geral aplicáveis, devem: a ) Ser, preferencialmente, ...
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Regulamento n.º 1089/2020
... das instalações nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável em vigor; b) Garantir os recursos humanos necessários para o ... física de terceiros, bem como substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, de acordo com a legislação em vigor. 2 - Em qualquer ...