Alvará n.º 27/2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Data | 09 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 251 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Alvará n.º
27/2021
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de
José Carlos Macedo de Carvalho — Sociedade Unipessoal, L.da
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa
José Carlos Macedo de Carvalho — Sociedade Unipessoal, L.
da
, com sede em Quinta de Vila
Pouca, freguesia de Mancelos, concelho de Amarante, distrito do Porto, com o NIPC 508 669 650,
pedindo licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos no
lugar de Caminho Fonte de Faneca, freguesia de Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo, Ilha
Terceira, na Região Autónoma dos Açores, vistos os documentos do mesmo processo organizado
nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização
do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos armazenados: (vide quadro 1 do anexo);
B) Construções com produtos explosivos: (vide quadro 2 do anexo);
C) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 3 do anexo);
D) Energia a utilizar: (vide quadro 4 do anexo);
E) Zona de segurança: (vide quadro 5 do anexo);
F) Vedação: (vide quadro 6 do Anexo);
G) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do Anexo);
H) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8 do anexo);
I) Controlo e sinalização de acessos: (vide quadro 9 do anexo);
J) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 10 do anexo);
K) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 11 do anexo);
L) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 12 do Anexo);
M) Planta de localização: (vide quadro 13 de anexo).
A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no
anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título
de licenciamento.
Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional, prevista
no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho, publicado no sítio institucional da PSP
na internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
9 de dezembro de 2021. — O Diretor Nacional-Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo
Ramos, Superintendente -Chefe.
ANEXO
Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Douro
Pirotecnia — José Carlos Carvalho Macedo — Soc. Unip., L.da, com sede
em Quinta de Pouca Vila, Mancelos, concelho de Amarante, distrito do Porto
1 — Produtos armazenados
Tipo de produto N.º ONU Classe Código
de classificação
Artigos de Pirotecnia/Artifícios de divertimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0333 1 1.1G
Artigos de Pirotecnia/Artifícios de divertimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0335 1 1.3G
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