Alvará n.º 11/2021
| Data de publicação | 22 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
Alvará n.º 11/2021
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos de Night & Fire Pirotecnia Silva, Lda.
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa Night & Fire Pirotecnia Silva, Lda., com sede na Travessa Chão do Monte, n.º 10, 3515-095 Viseu, com o NIPC 514268328, pedindo licença para instalar um estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos no Lugar de Almargem, freguesia de Calde, concelho e distrito de Viseu, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
a) Fabricos autorizados: (vide quadro 1 do Anexo).
b) Matérias-primas a empregar: (vide quadro 2 do Anexo).
c) Construções:
1) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide quadro 3 do Anexo);
2) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 4 do Anexo).
d) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).
e) Energia a utilizar: (vide quadro 6 do Anexo).
f) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).
g) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).
h) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).
i) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).
j) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).
k) Proteção contra as descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).
l) Meios de proteção contra incêndios: (vide quadro 13 do Anexo).
m) Proteção individual: (vide quadro 14 do Anexo).
n) Pessoal: (vide quadro 15 do Anexo).
o) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 16 do Anexo).
p) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
Assim, no uso da competência subdelegada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho de 2020, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
12 de abril de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos da empresa Night & Fire Pirotecnia Silva, Lda.
1 - Fabricos autorizados:
(ver documento original)
Notas
Todas as lotações referidas neste Anexo são relativas a matéria ativa/peso líquido (PL).
É admissível a armazenagem conjunta de diferentes divisões de risco, prevalecendo a lotação correspondente à divisão de risco presente e que represente maior perigosidade.
Não é admissível a armazenagem...
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