Alvará n.º 14/2021
| Data de publicação | 15 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
Alvará n.º 14/2021
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos de Rui Ferreira Resende.
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido por Rui Ferreira Resende (Pirotécnica Resende), com sede na Travessa João de Deus, n.º 18, União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, concelho de Gondomar, distrito do Porto com o NIPC 148833322, a renovação do alvará da empresa de acordo com o previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 87/2005, de 23 maio, do seu estabelecimento de fabrico e armazenagem de produtos explosivos (oficina pirotécnica), situado na Rua Nova do Toco, n.º 176, União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos fabricados para venda: (vide quadro 1 do Anexo).
B) Matérias-primas a utilizar no fabrico: (vide quadro 2 do Anexo)
C) Construções com produtos explosivos e/ou substâncias perigosas associadas: (vide quadro 3 do Anexo)
D) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 4 do Anexo).
E) Maquinismos e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo).
F) Energia a utilizar na Oficina Pirotécnica: (vide quadro 6 do Anexo).
G) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo).
H) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo).
I) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo).
J) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo).
K) Controlo e sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo).
L) Proteção contra descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo).
M) Proteção contra a eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo).
N) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 14 do Anexo).
O) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo).
P) Campo de ensaios e de eliminação de produtos explosivos e resíduos. (vide quadro 16 do Anexo).
Q) Pessoal: (vide quadro 17 do Anexo).
R) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 18 do Anexo).
S) Planta de localização: (vide quadro 19 do Anexo).
A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
Assim, no uso da competência subdelegada pelo Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, prevista no n.º 3.2 do Despacho n.º 37/GDN/2020, de 16 de julho de 2020, publicado no sítio institucional da PSP na internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
12 de maio de 2021. - O Diretor Nacional Adjunto, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos de Rui Ferreira Resende (Pirotecnia Resende), situado na Rua Nova do Toco, n.º 176, na União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto
1 - Produtos fabricados para venda
(ver documento original)
Notas:
Todas as lotações referidas neste...
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