explosivos legislação
1742 resultados para explosivos legislação
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Despacho n.º 4839/2020
... de noções gerais de direito;k) Conhecimento abrangente da legislação das armas, munições e tiro desportivo;l) Conhecimento abrangente do ... reação a ameaça de bomba, presença de objetos suspeitos ou explosivos e detonação de engenhos explosivos;as) Conhecimento abrangente de ...
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Decreto-Lei n.º 162/90, de 22 de Maio de 1990
... contemplam também as modificações operadas pela nova legislação" aplicável às actividades de prospecção, pesquisa e exploração de dep\xC3" ... nos poços; q) Paiolim - caixa apropriada para transporte de explosivos do paiol para os locais de trabalho; r) Perfil de igual resistência - ...
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Aviso n.º 14318/2019
... 7 - Investigação e Desenvolvimento 4.4.8 - Normalização - Legislação e documentos técnicos d2) São aditados os pontos 4.4.17, 4.4.18, 4.4.19, ... e roçadouras) 9.1.20 - Desmonte com recurso à utilização de explosivos 9.1.21 - Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e ...
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Acórdão nº 112/07.0TBCMN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2014
... civil por danos causados a terceiros, com o uso de explosivos para a Ré HH, através de contrato de seguro titulado pela Apólice ... ” Cláusula Vigésima Primeira – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – Em tudo o que não estiver especificamente previsto no ...
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Aviso n.º 17742/2020
... ção reconhecida ou sob sua responsabilidade, nos termos da legislação. 5 - A zona de proteção de um imóvel classificado abrange, no caso de ... , de instalações agropecuárias, bem como de depósitos de explosivos e de produtos inflamáveis por grosso, devendo quando existentes ser ...
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Aviso n.º 9728/2017
... técnicos, respetivas definições e abreviaturas fixadas na legislação em vigor. 2 - Nos casos em que se verifica a necessidade de recorrer a ... Atividades Perigosas: a) Estabelecimentos com produtos explosivos; b) Zona de segurança. Artigo 7.º Regime jurídico 1 - As servidões ...
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Despacho n.º 5671/2020
... e conservação de munições, paióis, pólvoras e explosivos, e de utilização de equipamentos e sensores que se destinam à ... cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da ...
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Regulamento n.º 549/2016
... Na falta de legislação específica, e no âmbito das competências de regulação da profissão ... e roçadouras) 9.1.20 - Desmonte com recurso à utilização de explosivos 9.1.21 - Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e ...
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Decreto-Lei n.º 2/2017
... , na parte aplicável, as medidas de segurança previstas na legislação que regula a entrada e o movimento destes navios. Artigo 17.º Requisitos ... as seguintes missões: a) Transporte de armamento, munições, explosivos, ou outra carga contenciosa ou perigosa; b) Transporte de tropas armadas; ...
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Em vigor
Lei n.º 65/2003 . Regime jurídico do mandado de detenção europeu
... REGIME JURÍDICO DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU ... LEGISLAÇÃO" CONSOLIDADA ... Versão à data de 12-9-2019 Pág. 1 de 19 ... \fArtigo 32.\xC2" ... f) Tráfico ilícito de armas, munições e explosivos; ... REGIME JURÍDICO DO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU ... LEGISLAÇÃO ...
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Regulamento 229-E/2007, de 31 de Agosto de 2007
... a identidade dos requerentes de licenças para utilizaçáo de explosivos - cada - 5,00 euros ... 18 - Outros serviços ou actos náo especialmente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ão de um mecanismo jurisdicional que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região centro-americana; ... explosivos, detonadores e rastilhos; 12) Máscaras de proteção contra gases ...
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Aviso n.º 8881/2018
... invasoras, nomeadamente aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, deposição, abandono ou ... com Substâncias Perigosas; ii) Estabelecimentos com Produtos Explosivos. CAPÍTULO II Disposições específicas Artigo 7.º Rede rodoviária ...
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Aviso n.º 3066/2017
... de classificação e reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico. 2 - Supletivamente o Plano adota ... com substâncias perigosas; ii) Estabelecimentos com produtos explosivos. Capítulo II Disposições específicas Artigo 7.º Rede rodoviária ...
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Aviso n.º 15296/2016
... de classificação e reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico. 2 - Supletivamente o Plano adota ... com substâncias perigosas; ii) Estabelecimentos com produtos explosivos. CAPÍTULO II Disposições específicas Artigo 7.º Rede rodoviária ...
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Edital n.º 594/2018
... , bem como outras atividades, devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de determinações, orientações e ... (4) Os navios que transportem cargas perigosas tais como explosivos, peróxidos orgânicos ou produtos inflamáveis, deverão manter uma ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... APROVA A ORGÂNICA DA MARINHA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 15-12-2017 Pág. 1 de 73 ... Artigo ... Artigo 123.º Laboratório de Explosivos da Marinha ... Subsecção IV Depósitos ... Artigo 124.º Depósito de ...
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Aviso n.º 4564/2022
... condicionada ao estabelecido na legislação em vigor ... Artigo 17.º ... 1 — Qualquer ação de edificação ou ... do petróleo e de materiais explosivos ou perigosos em solo rústico ... Artigo 44.º ... A instalação de ...
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Despacho n.º 6654/2020
... ) Assegurar o cumprimento de regras aplicáveis à segurança de explosivos e sistemas de armas aerotransportadas, reconhecendo a sua tipologia, ... ências6.1 - Conhecimentosa) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;b) Conhecimentos fundamentais sobre ...
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Portaria n.º 142/2011, de 06 de Abril de 2011
... boas condições de exploração, segundo os regulamentos e legislação em vigor; ... e) Comprovação, através de certificados da entidade ... processos de aprovisionamento, armaze- nagem e utilização de explosivos de acordo com as normas aplicáveis e legislação em vigor, elaborando, ...
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Acórdão nº 0857/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2005
Está suficientemente fundamentado o despacho de indeferimento de pedido de renovação de licença de uso e porte de arma de defesa que acolhe remissivamente os fundamentos de Informação do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Metropolitano da PSP, na qual se faz uma resenha dos factos invocados pelo requerente no seu pedido, do regime legal aplicável, e das informações colhidas pela entidade...
... / processo nº 6256/02-JS, de 05.11.2002, do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Metropolitano do Porto e concordando com o seu teor nela se ... foi proferida e seguinte informação: "Não se enquadra na legislação em vigor ... " (cfr. fls. 18 do processo instrutor); 8. A 11 de Novembro ... -
Aviso n.º 15712/2016
... de avaliação de impacte ambiental nos termos da legislação em vigor; b) Estabelecer regras de ocupação e gestão do território ... seio da população mais próxima; b) Utilizar corretamente os explosivos na detonação controlada das pegas de fogo; c) Efetuar as detonações de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2012, de 20 de Setembro de 2012
... A simples autorizao para actividade de venda de produtos explosivos (artigo 18., n. 1) no estende essa habilitao actividade de produo e de ...
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Decreto-Lei n.º 430/86, de 30 de Dezembro de 1986
... de embaixadas de Portugal no estrangeiro, quando previstos em legislação especial ... Artigo 3.º Atribuições São atribuições dos órgãos ... Artigo 26.º Transporte de munições e explosivos O transporte de munições e substâncias explosivas das Forças Armadas ...
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Despacho n.º 5817/2020
... cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da ... de armamento e tiro;t) Conhecimentos especializados de explosivos, minas e armadilhas;u) Conhecimentos abrangentes de organização e ...