explosivos legislação
2091 resultados para explosivos legislação
-
Despacho n.º 9880/2022
... , referentes a paióis permanentes de revenda de detonadores e explosivos, cujas ... edificações estão localizadas em Esteva, freguesia de ... os objetivos pretendidos na legislação a que a empresa e a PSP se encontram vinculadas. nomea- ... damente, os ...
-
Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... LEI DE SEGURANÇA INTERNA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-10-2023 Pág. 1 de 19 ... Artigo ... presença de armas, substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos, objectos proibidos ou susceptíveis de possibilitar ...
-
Despacho n.º 6654/2020
... ) Assegurar o cumprimento de regras aplicáveis à segurança de explosivos e sistemas de armas aerotransportadas, reconhecendo a sua tipologia, ... ências6.1 - Conhecimentosa) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;b) Conhecimentos fundamentais sobre ...
-
Acórdão nº 00003/13.5BECPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-01-2016
1. O recorrente pretende a anulação da sentença arbitral com fundamento no artigo 668º/1/b) CPC, aplicável quando a sentença «Não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão». 2. Mas uma coisa é a exigência de especificar (enunciar) na sentença os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão final e outra, bem diferente, analisar criticamente as provas
... fase inicial dos trabalhos de desmonte de rocha com recurso a explosivos, em 18.09.2009, na zona dos Corpos E e B, a existência predominante, ... aumento excecional do zinco “é enquadrável no âmbito da legislação que rege a revisão de preços” – Cfr. Ponto 5.2 da Ata de Reunião de ... -
Acórdão nº 1004/16.7BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-06-2024
Atendendo a que o valor da impugnação – fixada em EUR 3.133,75 - se revela inferior ao valor da alçada estabelecida para os tribunais de 1.ª instância - no montante de EUR 5.000,00 -, o presente recurso deverá ser rejeitado, tal como resulta do disposto no n.º 1 do art. 629.º do CPC, conjugado com o disposto nos arts. 6.º, n.º 3, do ETAF e 44.º, n.º 1, da LOSJ.
... ão”, necessária para efeitos de aquisição e transporte dos explosivos de Espanha para Portugal ... G. E as mesmas taxas são pagas novamente ... aderência à realidade e apresenta uma visão limitada da legislação aplicável, porquanto a base legal do FSE não foi devidamente ... -
Despacho n.º 23626/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... de execução: Utilização, transporte e acondicionamento de explosivos de acordo com a legislação em vigor; Aparcamento das máquinas de forma ...
-
Despacho n.º 8614/2019
... ça dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), com o Decreto-Lei n.º 139/2003, de 2 de julho, operando-se a ... dentro dos novos parâmetros legais, consignados na legislação supracitada, visando a sua renovação, iniciando-se o processo logo após ...
-
Despacho n.º 6655/2020
... ) Intervir como Agente de Reconhecimento e Pesquisa de Engenhos Explosivos;g) Organizar e elaborar escalas de serviço que promovam uma gestão ... em língua inglesa;b) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;c) Conhecimentos fundamentais sobre ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 046 - Series I - Suplemento 1
... Artigo 13.0 ... Zonas de defesa ... 1 - Salvo legislação específica em contrário e sem ... prejuízo do disposto no n.? 2 do ... de basalto, em que não se utilizem explosivos, ... as distâncias mínimas referidas nas alíneas a) ... e b) do número ...
-
Despacho n.º 5671/2020
... e conservação de munições, paióis, pólvoras e explosivos, e de utilização de equipamentos e sensores que se destinam à ... cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da ...
-
Decreto-Lei n.º 89/90, de 16 de Março de 1990
... dos recursos geológicos, remeteu, no seu artigo 51.º, para legislação própria a fixação da disciplina específica aplicável a cada tipo de ... ão alcançada, a mão-de-obra e meios mecânicos utilizados, os explosivos" e a energiaconsumidos ... 3 - A Direcção-Geral, quando o entenda necess\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 56/2017
... 5) Desativação de Engenhos Explosivos Improvisados (IED) ... N. B. — Para equipamento de desativação, ver ... monização da legislação ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A
... ção de quaisquer substâncias tóxicas ou poluentes, ou de explosivos que possam causar danos ou perturbar as espécies em presença, ... interditos todos os que sejam tipificados como tal na legislação regional, nacional e comunitária, bem como em convenções ou acordos ...
-
Resolução n.º 115/97, de 09 de Julho de 1997
... º do Regulamento terá de ser conjugado com o preceituado na legislação florestal em vigor, nomeadamente os Decretos-Leis n.º 172/88, de 16 de ... entulho, lixeiras, nitreiras, bem como o depósito de produtos explosivos e inflamáveis por grosso, ou o exercício de quaisquer actividades que ...
-
Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... apreendidos, leitura automtica de matrculas e gesto de armas e explosivos ... Foram implementados vrios programas especiais de Cidadania e ...
-
Em vigor
Lei n.º 49/2008 . Lei de Organização da Investigação Criminal
... LEI DE ORGANIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 16-1-2023 Pág. 1 de 10 ... Aprova a ... h) Executados com bombas, granadas, matérias ou engenhos explosivos, armas de fogo e objectos armadilhados, armas ... nucleares, químicas ou ...
-
Despacho (extrato) n.º 11298/2022
... de Fabrico e de Armazenagem de Produtos Explosivos (RSEFAPE), e do Decreto-Lei n.º 87/2005, ... de 23 de maio, tendo sido ... os objetivos pretendidos na legislação a que a empresa e a PSP se encontram vinculadas, nome- ... adamente, os ...
-
Despacho n.º 4261/2020
... do secretariado, à exceção das relacionadas com munições, explosivos, pirotécnicos e material de saúde.5.2 - Atividades principaisa) Executar ... cumprir as leis, normas e regulamentos militares e demais legislação em vigor;e) Aplicar e controlar os procedimentos definidos no âmbito da ...
-
Edital n.º 340/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. d) As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
-
Edital n.º 554/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. 4 - As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
-
Edital n.º 554/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. 4 - As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
-
Edital n.º 340/2018
... 6.º do Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação em vigor aplicável, em razão da matéria e do espaço, faz saber que: 1 ... tanque de produtos petrolíferos, poluentes, inflamáveis ou explosivos. d) As operações de carga, descarga, movimentação e trânsito de ...
-
Aviso n.º 21195/2008, de 04 de Agosto de 2008
... a identidade dos requerentes de licenças para utilizaçáo de explosivos - cada ... 5,00 ... 18) Outros serviços ou actos náo ...
-
Acórdão nº 33/15.2PFGMR -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-10-2016
... co, Armazenamento, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos, aprovados pelo DL 376/84, de 30/11), não cabendo ao Tribunal Criminal a competência para a apreciar os factos noticiados nestes autos, mas às autoridades administrativas (arts. 33º e 34º do RGGO), no caso, à PSP (art. 27º do citado Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos e art. 37º do DL 135/2015, de 28/7).
-
Resolução n.º 10/97, de 21 de Janeiro de 1997
... parecer favorável da comissão técnica que, nos termos da legislação em vigor, acompanhou a elaboração daquele Plano ... Este parecer ... Artigo 27.º Protecção dos produtos explosivos 1 - A definição das áreas de protecção dos edifícios de fabrico ou ...