Alvará n.º 5/2023
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 42 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional |
N.º 42 28 de fevereiro de 2023 Pág. 98
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Polícia de Segurança Pública
Direção Nacional
Alvará n.º 5/2023
Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento fabril de pirotecnia de Pirotecnia Oleirense, L.da
Faço saber aos que este alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido pela empresa
“Pirotecnia Oleirense, L.
da
”, com sede em Pinheiros Novos, freguesia e concelho de Oleiros, distrito
de Castelo Branco, com o NIPC 503643297, pedindo licença para instalar um estabelecimento fabril
de pirotecnia, no lugar de Pinheiros Novos, freguesia e concelho de Oleiros, distrito de Castelo
Branco, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor,
hei por bem conceder, à requerente, licença para utilização do estabelecimento supramencionado,
nas condições seguintes:
a) Produtos explosivos: (vide quadro 1 do Anexo);
b) Matérias -primas a empregar no fabrico: (vide quadro 2 do Anexo);
c) Construções com produtos explosivos e/ou matérias perigosas associadas: (vide quadro 3
do Anexo);
d) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 4 do Anexo);
e) Máquinas e aparelhagens: (vide quadro 5 do Anexo);
f) Energia a utilizar no estabelecimento fabril: (vide quadro 6 do Anexo);
g) Zona de segurança: (vide quadro 7 do Anexo);
h) Vedação: (vide quadro 8 do Anexo);
i) Tipo de embalagens: (vide quadro 9 do Anexo);
j) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 10 do Anexo);
k) Sinalização de acessos: (vide quadro 11 do Anexo);
l) Proteção contra descargas atmosféricas: (vide quadro 12 do Anexo);
m) Proteção contra eletricidade estática: (vide quadro 13 do Anexo);
n) Meios de combate a incêndio: (vide quadro 14 do Anexo);
o) Proteção individual: (vide quadro 15 do Anexo);
p) Pessoal: (vide quadro 16 do Anexo);
q) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 17 do Anexo);
r) Planta de localização: (vide quadro 18 do Anexo);
Cláusulas especiais:
a) As descrições pormenorizadas das características intrínsecas ao estabelecimento constam
no anexo a este alvará, que faz parte integrante deste título de licenciamento, devendo ser obser-
vado o seu conteúdo;
b) Todas as lotações referidas neste anexo são relativas a peso líquido (PL) de matéria ativa
ou NEC (Net Explosive Content);
c) É admissível a armazenagem conjunta de diferentes divisões de risco, prevalecendo sempre
a lotação correspondente à divisão de risco presente e que represente maior perigosidade;
d) Não é admissível a armazenagem conjunta de produtos acabados e semiacabados;
e) As lotações dos paióis 28 a 39 e 42 são as indicadas em cada um dos edifícios desde que
no seu conjunto não ultrapassem o limite aprovado para o total do estabelecimento, de acordo com
o referido pela Agência Portuguesa do Ambiente, ou seja, 40,7 toneladas para produtos da divisão
de risco 1.1/1.3 e 31 toneladas de produtos da divisão de risco 1.4.
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Diário da República, 2.ª série
PARTE C
Assim, no uso das competências subdelegadas pelo Ex.mo Senhor Diretor Nacional, prevista
no n.º 2.2 do Despacho n.º 18/GDN/2022, de 22 de julho de 2022, publicado no sítio institucional
da PSP na Internet, procedo à autenticação do presente Alvará.
15 de fevereiro de 2023. — O Diretor Nacional, Constantino José Mendes de Azevedo Ramos.
ANEXO
Estabelecimento fabril de pirotecnia da empresa “Pirotecnia Oleirense, L.da”, sito em Pinheiros
Novos, freguesia e concelho de Oleiros, distrito de Castelo Branco
1 — Produtos explosivos:
a) Fabrico autorizado:
Tipo de produto N.º ONU Classe Código
de classificação
Produção anual *
(kg)
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . 0333 1 1.1G 2 500
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . 0335 1 1.3G 30 000
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . 0336 1 1.4G 20 000
Objetos pirotécnicos para uso técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . 0430 1 1.3G 500
Objetos pirotécnicos para uso técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . 0431 1 1.4G 4 000
Objetos pirotécnicos para uso técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . 0432 1 1.4S 1 000
* Valores estimados.
b) Aquisição autorizada:
Tipo de produto N.º ONU Classe Código
de classificação
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0333 1 1.1G
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0335 1 1.3G
Artifícios de divertimento/fogos de artifício. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0336 1 1.4G
Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0430 1 1.3G
Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0431 1 1.4G
Objetos Pirotécnicos para Uso Técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0432 1 1.4S
Artifícios de sinalização de mão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0191 1 1.4S
Petardos de sinais a maquinistas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0193 1 1.4S
Sinais de pedidos de socorro de navios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0195 1 1.3G
Sinais fumígenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0197 1 1.4G
Motores de foguete. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0186 1 1.3C
Objetos explosivos N. S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0351 1 1.3C
Propergol, sólido. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0501 1 1.4C
2 — Matérias -primas a empregar no fabrico:
Tipo de produto N.º ONU Classe Código
de classificação
Pólvora negra sob a forma de grãos ou polvorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0027 1 1.1D
Pólvora negra comprimida ou pólvora negra em comprimidos . . . . . . . . . . 0028 1 1.1D
Mecha de combustão rápida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0066 1 1.4G
Mecha não detonante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0101 1 1.3G
Mecha de mineiro (rastilho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0105 1 1.4S
Objetos pirotécnicos para uso técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0432 1 1.4S
Inflamadores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0454 1 1.4S
Acetona . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1090 3 1
Álcool isopropílico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1219 3 F1
Metanol. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1230 3 FT1
Tolueno. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1294 3 F1
Álcool isopropílico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1219 3 F1
Metanol. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1230 3 FT1
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