exploração florestal em portugal
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Em vigor
Portaria n.º 199/2015 - Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
... para os sectores agrícola ou florestal; b) «Catástrofe natural», um acontecimento ... agrícola ou florestal; c) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou animais ... do artigo 6.º, divulgados no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do PDR ...
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Lei n.º 12/2022
... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, do ... Portugal 2030 e do Mecanismo ... ciamento do défice de exploração, constituído ou agravado pelo impacto negativo, ... O ICNF, I. P., enquanto autoridade florestal nacional, fica autorizado a transferir as ...
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Portaria n.º 13/2016 - Diário da República n.º 21/2016, Série I de 2016-02-01
... à atividade agrícola e pecuária, exploração silvícola ou florestal, e trabalhadores ao seu ... ção, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal" deduziu oposição, invocando outorga de convenç\xC3" ...
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Despacho n.º 1719/2024
... PORTUGAL 2020”, no âmbito das competências ... atividade de pesquisa, prospeção e exploração de massas minerais; coordenação e gestão dos ... aos Planos Regionais de Ordenamento Florestal ... N.º 31 13 de fevereiro de 2024 ...
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Despacho n.º 11595/2023
... de concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de gua e de Saneamento do Norte de Portugal, criado pelo Decreto -Lei n.º 93/2015, de 29 ... Espaço Florestal de Produção. 105,14 3 35,24 P10 ...
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Aviso n.º 11661/2017
... ência C: Licenciatura em Engenharia Florestal. 5 - Âmbito de recrutamento: 5.1 - O ... procedimentos de recuperação e exploração de informação; Apoia e orienta o utilizador dos ... ídico das áreas regionais de turismo de Portugal (Lei n.º 33/2013, de 16 de maio); Lei de Bases ...
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Parecer n.º 1/2022
... 2020, enquadrou -se nos programas do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (53,5 %) ... 30/12/2027 Implantação e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 (5) ... de terreno do domínio público florestal, localizado no Pico da Urze G 100 ...
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Parecer n.º 1/2022
... do Portugal 2020, em particular nas vertentes FEDER (53,5 %) ... /05/2017 30/12/2027 Implantação e exploração da Zona Franca da Madeira G 100 ... Porto Santo ... público florestal, localizado no Pico da Urze ... Associação ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017
... construção da literacia ambiental em Portugal" que, através de uma cidadania inclusiva e vision\xC3" ... em Portugal», pioneiro na exploração da sensibilidade, valores, conhecimento e ... órios rurais de caráter agrícola, florestal e natural constituem, logicamente, ocupações e ...
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Portaria n.º 298/2019
... metade dos reconhecimentos concedidos em Portugal, publicadas através do Regulamento Delegado ... organização em que pelo menos uma exploração de produtores esteja situada num Estado-Membro ... anónima; c) Cooperativa agrícola ou florestal e suas uniões. 2 - Podem ainda ser reconhecidas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
... Deste modo, Portugal apresentou um conjunto de investimentos e ... Já no uso de biomassa florestal, existe a preocupação com a proteção da ... regulatórias para a sua entrada em exploração nos prazos previstos. Considera ‑se que devem ...
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Acórdão nº 501/12.8TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... com o 1º Réu (Baldio M e R) a exploração de uma pedreira até ao limite da freguesia de ... com a Carta Administrativa Oficial de Portugal, dentro da área territorial da freguesia de … ... , o Baldio M e R foi submetido ao regime florestal, enquanto que o Baldio C se manteve aberto à ...
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Despacho n.º 12444/2021
... e) Promover a exploração, através de meios próprios e ou da atribuição ... 8.3 — Unidade Técnica Florestal (UTEF) ... 8.4 — Unidade de Gestão do C3 ... Comunicações Previas no portal do e Portugal ... N.º 245 21 de dezembro de 2021 Pág. 283 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A
... de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado ... redação atual; ... c) «Exploração agrícola», uma unidade constituída por ... Portugal e PRR — Relançamento Económico da Agricultura ...
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Decreto-Lei n.º 242/2015 - Diário da República n.º 202/2015, Série I de 2015-10-15
... ão, cedência de utilização ou exploração onerosas e arrendamento a terceiros, nos termos ... válidos de planeamento e ordenamento florestal, as medidas e ações a desenvolver no âmbito do ... uma fronteira terrestre ou marítima com Portugal e aí sujeita a um regime jurídico especial para ...
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Portaria n.º 199/2015
... ou florestal; ... b) «Catástrofe natural», um acontecimento ... agrícola ou florestal; ... c) «Exploração agrícola», o conjunto de parcelas ou ... Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do ...
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Deliberação n.º 183/2024
... caráter técnico ou administrativo: exploração de estações de tratamento de águas residuais, ... Park management Institute e pela Egor Portugal Curso de Qualificação em Ciências da ... Beja, 2022 Licenciatura em Engenharia Florestal ...
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Portaria n.º 188/2016
... e da pesca, destinado a assegurar a exploração" continuada desses recursos, assim como a conserva\xC3" ... , sendo o mesmo divulgado no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, e no portal do PDR ... º 1.3 «Promoção da competitividade florestal» integrada no subprograma n.º 1 «Promoção da ...
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Despacho n.º 1254/2019
... agrícola e ao mundo rural, a exploração" do potencial económico da agricultura, a promoç\xC3" ... rural e o fomento de uma gestão florestal sustentável.Neste contexto, a Resolução do ... da organização da produção em Portugal, propondo eventuais melhorias, nomeadamente no ...
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Despacho n.º 721/2022
... temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços ... Artigo 21.º Proteção Civil/Gabinete Florestal Ao Serviço Proteção Civil/Gabinete Florestal, ... ambulante, acampamentos ocasionais, exploração de máquinas de diversão, recenseamento militar, ...
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Despacho n.º 721/2022
... temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços ... Proteção Civil/Gabinete Florestal ... Ao Serviço Proteção Civil/Gabinete ... exploração de máquinas de diversão, recenseamento militar, ...
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Despacho n.º 867/2024
... temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços ... Artigo 20.º Proteção Civil/Gabinete Florestal Ao Serviço Proteção Civil/Gabinete Florestal, ... ambulante, acampamentos ocasionais, exploração de máquinas de diversão, recenseamento militar, ...
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Regulamento n.º 243/2021
... setores: Ambiente; Gabinete Técnico Florestal; Obras Particulares; Planeamento; Topografia, ... à emissão das autorizações de exploração de modalidades afins dos jogos de fortuna ou ... ção; h) Vistos de Entrada e Saída de Portugal; i) Articulação com as instituições de forma ...
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Regulamento n.º 335/2024
... do fogo para eliminar sobrantes de exploração" ou de gestão de vegetação, florestais ou agr\xC3" ... carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental; s ) «Territórios florestais» ... íveis com os critérios do inventário florestal nacional; t ) «Territórios rurais», os ...
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Despacho n.º 791/2019
... e Espaços Verdes; 10.3 - Serviço Agro-florestal; 10.4 - Serviço de Construção; 10.5 - Serviço ... Vila Verde e a região Porto e Norte de Portugal como destino turístico de excelência. 2 - ... procedimentos de recuperação e exploração de informação. l) Promover ações de difusão, ...