Aviso N.º 367/2007 de 2 de Maio
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Aviso n.º 367/2007 de 2 de Maio de 2007
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Torna-se público que por despachos do signatário de 18 de Outubro de 2006, 27 de Janeiro, 2, 16 e 28 de Fevereiro, 15 e 20 de Março de 2007, encontram-se abertos os seguintes concursos:
Concurso A - concurso externo de ingresso para auxiliar administrativo - 1 lugar;
Concurso B - concurso interno de acesso geral para operário principal (jardineiro) - 2 lugares;
Concurso C - concurso interno de acesso geral para fiscal municipal principal - 1 lugar;
Concurso D - concurso externo de ingresso para auxiliar administrativo - 1 lugar;
Concurso E - concurso externo de ingresso para fiel de armazém - 1 lugar;
Concurso F - concurso externo de ingresso para admissão de estagiário na área de direito, do grupo de pessoal técnico superior - 1 lugar;
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Requisitos gerais e especiais de admissão aos concursos:
Gerais - Os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho;
Especiais - Concurso A - os candidatos devem possuir como habilitações literárias a escolaridade obrigatória; Concurso B - os candidatos devem ser operários com, pelo menos, seis anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom (artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro); concurso C - os candidatos devem ser fiscais municipais de 1.ª classe com, pelo menos 3 anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom (artigo 4.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro; Concursos D e E - os candidatos devem possuir como habilitações literárias a escolaridade obrigatória; e concurso F - os candidatos devem possuir licenciatura em direito;
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Remuneração e condições de trabalho - os titulares dos lugares a prover serão remunerados de acordo com as regras estabelecidas no Estatuto Remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro (Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro), acrescido da remuneração complementar prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril e Resolução n.º 5/2007, de 18 de Janeiro, sendo-lhes aplicável, no que concerne a regalias sociais e condições de trabalho as legalmente previstas para os funcionários da administração local;
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Conteúdo funcional dos concursos A e D - as constantes do despacho n.º 4/88, do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território publicado na II Série do Diário da República, n.º 80 de 6 de Abril de 1989; concursos B e E - as constantes do despacho n.º 38/88, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território publicado na II Série do Diário da República, n.º 22 de 26 de Janeiro de 1989; concurso C - as constantes do despacho n.º 1/90, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território publicado na II Série do Diário da República, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990; concurso F - As funções a desempenhar são as constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho;
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Carreiras/categorias - Concurso A - auxiliar administrativo; Concurso B - Operário Principal - jardineiro; Concurso C - fiscal municipal principal; Concurso D - auxiliar administrativo; Concurso E - fiel de armazém e Concurso F - estagiário da carreira técnica superior (área de direito);
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Serviço: Concursos A - Divisão de Acção Social; concurso B - Departamento Técnico; concursos C, D, E e F - Departamento Administrativo e Financeiro;
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Local de Trabalho - Município de Angra do Heroísmo;
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Prazo de validade - Os concursos em causa são válidos para as vagas colocadas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas;
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Composição do júri do concurso A:
Presidente: Sofia Machado Couto Gonçalves, vereadora a tempo inteiro.
Vogais
efectivos: Maria Isabel de Melo Correia, Directora do Departamento Administrativo e Financeiro,que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Bélina Maria Santos Leonardo, chefe da secção de Administração Geral.
Vogais
suplentes: Regina de Fátima Rocha Dias Cardoso, Chefe da Secção de Atendimento do Público;
Cristina de Fátima Alves Triguinho, chefe da secção de aprovisionamento e património.
Composição do júri do concurso B:
Presidente: Artur Reis Leite Furtado Gonçalves, Director do Departamento Técnico.
Vogais
efectivos: Gil da Silva Navalho, chefe da Divisão de Serviços Urbanos em regime de substituição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Paulo Mendes Barcelos, técnico superior de 1.ª classe (área de engenharia agrícola).
Vogais
suplentes: Cosme Manuel Bettencourt Picanço, técnico especialista principal (área de engenharia civil);
Paulo Alexandre Vilela Martins Raimundo, chefe da Divisão de Obras Municipais.
Composição do júri do concurso C:
Presidente: Maria Isabel de Melo Correia, Directora do Departamento Administrativo e...
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