Equivalência de diplomas
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Despacho normativo n.º 80/89, de 29 de Agosto de 1989
... doutor, o título de professor agregado e outros certificados e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus de habilitações ...
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Despacho normativo n.º 25/2000, de 23 de Maio de 2000
... doutor, o título de professor agregado e outros certificados e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus de habilitações ...
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Portaria n.º 229-A/2018
...«Autopropostos», os candidatos à realização de provas de equivalência à frequência ou exames finais nacionais, admitidos sem Classificação ... de estudos das mesmas, devendo nestes casos ser emitidos novos diplomas e certificados. 9 - A emissão do diploma, do certificado e das certidões ...
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Portaria n.º 294/2019
...«Autopropostos», os candidatos à realização de provas de equivalência à frequência e ou exames finais nacionais, admitidos sem Classificação ... ou, em caso de conclusão de outro curso, os respetivos diplomas e certificado de conclusão. 7 - Sempre que o aluno, após conclusão do ...
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Despacho normativo n.º 8/2006, de 17 de Agosto de 2006
...diplomas". 1 - A ESEP confere, de acordo com a legislaçáo em vigor:. a) Graus acad\xC3"...b) Títulos honoríficos. 2 - A ESEP confere, ainda, a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos no ...
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Decreto n.º 123/77, de 23 de Setembro de 1977
... possibilidade de estabelecer critérios e as condições de equivalência dos estudos efectuados ou dos títulos e diplomas conferidos pelas ...
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Decreto n.º 146/79, de 28 de Dezembro de 1979
... das condições que permitam o reconhecimento e eventual equivalência ou equiparação de graus ou títulos académicos, diplomas ou ...
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Portaria n.º 779/98, de 16 de Setembro de 1998
....º 219/97, de 20 de Agosto, no que respeita à concessão de equivalência ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de cursos com ...
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Despacho n.º 3148/2019
... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ... de 7 de janeiro:1 - Designo o júri referente ao processo de equivalência ao grau de mestre, apresentado por Juliana Melo da Conceição, o qual tem ...
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Portaria n.º 232-A/2018
...«Autopropostos», os candidatos à realização de provas de equivalência à frequência ou exames finais nacionais, admitidos sem Classificação ... de estudos das mesmas, devendo nestes casos ser emitidos novos diplomas e certificados. 7 - A emissão do diploma, certificado e certidões é da ...
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Despacho normativo n.º 12/95, de 09 de Março de 1995
...diplomas 1 - O IPCB confere os graus de bacharel e de licenciado nos termos ...2 - O IPCB confere ainda a equivalência e o reconhecimento dos graus e diplomas correspondentes, referidos no ...
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Despacho Normativo N.º 162/1990 de 11 de Setembro
...diplomas dos cursos de enfermagem obtidos em escolas nacionais ou no estrangeiro. ... adquiridos no estrangeiro, após obtenção da respectiva equivalência ou reconhecimento pelos serviços competentes será igualmente registado ...
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Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03 de Janeiro de 2011
...Artigo 5. Equivalência à entrada de contribuiçóes. 1 - Os períodos de doença que determinem ...ízo do estabelecido em legislaçáo própria, designadamente nos diplomas que regulam os regimes . jurídicos de protecçáo nas eventualidades, ...
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Decreto-Lei n.º 319-B/88, de 13 de Setembro de 1988
...3 - À UBI compete a concessão de diplomas, graus e títulos académicos. CAPÍTULO II Dos órgãos e serviços Art. ...; p) Estabelecer as condições e regras gerais de equivalência de disciplinas, de acordo com a legislação em vigor; q) Pronunciar-se ...
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Acórdão nº 03128/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... - - - - - - -4111 Participações de capital - método da equivalência patrimonial. - - - - - - -4112 Participações de capital - outros ...diplomas legais. 5811 Antes de imposto sobre o rendimento - - - - - - -5812 ...
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Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto de 2005
..., para conferirem os graus académicos e atribuírem os diplomas previstos nos artigosseguintes. 7 - Não é permitido o funcionamento de ...3 - O Governo deve definir por decreto-lei o sistema de equivalência...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
...equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 18.º Ciclo de estudos conducente ao grau de mestre 1 - O ciclo de ...
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Despacho n.º 8294-A/2016
... ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.O presente despacho foi ... educativa, uma ação formal de entrega dos certificados e diplomas aos alunos que, no ano letivo anterior, tenham concluído o ensino ...
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Despacho normativo n.º 5/2000, de 20 de Janeiro de 2000
... de pequena duração, creditáveis com certificados ou diplomas adequados; c) Organizar ou cooperar em actividades de natureza ...3 - A Escola poderá conferir ainda a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas de outros estabelecimentos de ...
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Despacho normativo n.º 50/95, de 05 de Setembro de 1995
...Artigo 3.° Graus e diplomas 1 - O IPB confere os graus de bacharel e licenciado e atribui diplomas de ...3 - O IPB confere ainda a equivalência" e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos nos n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
..., diversas disposições constitucionais, com projeção em diplomas legislativos, revelam não ter sido intenção do legislador constituinte ...ídica de segurança social, de modo a que existisse efetiva equivalência entre o montante das contribuições e o valor das prestações. Todavia ...
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Acórdão nº 137/17.7YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2017
I - O art. 13.º/3 do Regulamento (CE) n.º 1347/2000 e o art. 49.º do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 reconhecem automaticamente as condenações em custas proferidas nas acções de divórcio por eles abrangidas, pelo que esse segmento da decisão não pode, em caso algum, ser objecto de revisão quanto ao fundo. II - O Regulamento (CE) n.º 1347/2000 deixou de vigorar em 28/02/2005, quando passou a ser...
... … estar em causa algo que, grosso modo, apresenta alguma equivalência a certos elementos do conteúdo da chamada “procuradoria” no Direito ... pela função que desempenha, para que a sua omissão em alguns diplomas legislativos tenha levado a doutrina e a jurisprudência a continuar ... -
Despacho normativo n.º 32/95, de 14 de Julho de 1995
...: a) Conferir os graus de bacharel e licenciado e atribuir diplomas de estudos superiores especializados, nos termos da Lei de Autonomia dos ... termos da lei, bem como títulos honoríficos; c) Conceder a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos nas ...
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Decreto-Lei n.º 148/88, de 27 de Abril de 1988
... no artigo anterior; d) Assinar conjuntamente com o reitor os diplomas de concessão de graus académicos; e) Corresponder-se com serviços e ... nas escolas e estabelecimentos da Universidade, da equivalência e equiparação de graus e títulos, da passagem dos respectivos diplomas ...