Equivalência de diplomas
2942 resultados para Equivalência de diplomas
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... ção de pessoas, onde a directiva sobre o reconhecimento de diplomas permanece como exemplo isolado da acção comunitária. No domínio da ... çar-se-á na consolidação dos mecanismos que permitem a equivalência de diplomas e a efectivação do direito de estabelecimento ... O ...
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Despacho normativo n.º 81/89, de 30 de Agosto de 1989
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Deliberação n.º 35/2024
... taxas e emolumentos aplicáveis aos documentos certificativos dos diplomas de doutoramento, de mestrado, de licenciatura, de curso não conferente ... /as do estatuto de membro do referido Grupo que lhes confira equivalência aos membros da comunidade universitária de idêntica categoria. Esta ...
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Regulamento n.º 189/2017
... de bacharel e instituídos novos regimes jurídicos dos graus e diplomas (2006) e de avaliação do ensino superior (2007). A 5 de novembro de 2007 ... num domínio da engenharia a que tenha sido conferida equivalência àquele grau, ou que tenha sido reconhecida com esse nível; b) Ter, nos ...
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Aviso n.º 4914/2023
... 5,80 € ... 2. Equivalência e reconhecimento de habilitações nacionais: ... 2.1. Certidões de ... (bacharelatos e diplomas de estudos superiores especializados na área das Tecnologias da Saúde); ...
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Acórdão nº 0405/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I- Nos termos do art.º 13.º, n.º2, al. a), do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14/6771, o trabalhador migrante está sujeito ao regime de segurança social do país onde trabalha, mesmo que resida num outro país ou que neste esteja a sede da sua entidade empregadora. II- Esta regra não se aplica aos trabalhadores em situação de destacamento, considerando-se como tais aqueles que são...
... ão recorrida, é nulo por violação da lei (designadamente os diplomas legais anteriormente referidos), nulidade esta que expressamente se invoca ... , não incorrendo manifestamente em alegado desvio de equivalência de significação cuja rigorosa compreensão não se logra alcançar da ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... compatíveis, pode solicitar à outra Parte que reconheça a equivalência de tal regulamento técnico. A Parte deve apresentar o pedido por escrito ... reconhecer, mediante, por exemplo, a elaboração de uma lista de diplomas ou certificados especiais emitidos, ou por referência a determinados ...
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Declaração n.º 2/2018
... ;1.2 - Representar o Agrupamento;1.3 - Assinar a correspondência, diplomas, pautas e documentos relacionados com as competências delegadas;1.4 - ... CCH;2.18 - Proceder à análise e decisão dos pedidos de equivalência estrangeiras.3 - Na Adjunta Maria de Lurdes Brochado de Morais delego as ...
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Deliberação n.º 789/2020
... de unidade curricular em língua inglesa - 5,00 (euro)3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):3.1 - Técnico Superior ... de provimento do pedido) - 35,00 (euro)7.5 - Requerimento de equivalência ou de validação de provas documentais comprovativas da satisfação da ...
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Despacho n.º 2766/2017
... ário para fazer face aos custos e serviços de validação de diplomas, certificados e outros documentos de candidatura estrangeiros e serviços ... Portaria n.º 29/2008 de 10 de janeiro: 25,00 (euro);10.2 - Equivalência aos graus de mestre e licenciado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83 de ...
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Despacho normativo n.º 37/95, de 02 de Agosto de 1995
... diplomas 1 - O IPL confere os graus académicos de bacharel e de licenciado, nos ... 3 - O IPL pode conferir a equivalência e o reconhecimento dos graus e diplomas correspondentes aos referidos nos ...
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Despacho normativo n.º 84/89, de 31 de Agosto de 1989
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Despacho normativo n.º 82/89, de 30 de Agosto de 1989
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Acórdão nº 03128/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Acórdão nº 03128/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2009
... e títulos académicos e honoríficos, de outros certificados e diplomas, bem como a concessão de equivalência e o reconhecimento de graus e ...
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Decreto n.º 35/80, de 30 de Maio de 1980
... ARTIGO 8.º As Partes Contratantes examinarão os diplomas, certificados e graus académicos concedidos pela outra Parte com vista ao reconhecimento da sua equivalência ... ARTIGO 9.º Cada Parte Contratante fará o possível por dar a ...
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Portaria n.º 223-A/2018
... vas de equivalência à frequência e provas finais do ensino ... básico que pretendam obter ... dos de avaliação ... 8 — A emissão de diplomas, certificados, bem como ... de certidões, é da competência da escola ...
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Deliberação n.º 65/2022
... €50,0 0( 2 )( 1 ) 1.3 — Certidão de equivalência ou de reconhecimento de habilitações superiores estran- geiras, ... €20,00 5.6 — Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ...
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Regulamento n.º 563/2018
... de Pós-Graduação, não conferindo ao seu titular a equivalência a qualquer grau universitário.3 - A estrutura curricular está organizada ... 21.ºDiplomas, carta de curso e suplemento ao diploma1 - Os Diplomas do curso de mestrado são acompanhados do respetivo Suplemento ao Diploma, ...
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Despacho n.º 6795/2022
... 187 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... D — Diplomas de Registo ... 1 — Mestrado: 100 € ... 2 — Licenciatura e ... 1.3 — Prova de avaliação, para efeitos de equivalência/reconhecimento (quando aplicável): 175 € ... 1.4 — Estágio ...
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Deliberação n.º 65/2022
... €50,00 (2 ... 1.3 — Certidão de equivalência ou de reconhecimento de habilitações superiores estran- ... geiras, ... €20,00 ... 5.6 — Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por ... instituições de ensino superior ...
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Regulamento n.º 110/2021
... o determinado no artigo 45.º-A do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... 1 - A creditação, apesar de não pretender aferir equivalência de conteúdos, terá em consideração o nível dos créditos, a área ...
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Despacho n.º 8228/2016
... o valor de 5,00(euro), para que o mesmo se faça registado.9 - Diplomas:9.1 - DET (Diploma de Especialização Tecnológica): 30,00 (euro);9.2 - ... Portaria n.º 29/2008 de 10 de janeiro: 25,00 (euro);10.2 - Equivalência aos graus de mestre e licenciado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83 de ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... o artº 4º do CPP). A diferente hierarquia dos diplomas em confronto sempre imporia, de resto, a aplicação, no âmbito do ... em que parece fazer ressaltar, uma assumpção da teoria da equivalência das condições, ou teoria da conditio sine qua non, segundo a qual seriam ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008
... A experiência de aplicaçáo daqueles diplomas e o rápido crescimento do sistema de formaçáo profissional que ... c) Definir a equivalência dos cursos ministrados a cursos oficiais; ... d) Estabelecer as regras de ...