Equivalência de diplomas
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Acórdão n.º 92/84, de 07 de Novembro de 1984
... 19 de Outubro de 1983, ao estabelecer uma equiparação ou equivalência entre o ensino preparatório e secundário ministrado nos seminários ... , no nosso ordenamento jurídico, dos graus e correspondentes diplomas (ou certificados) obtidos num sistema de ensino dependente de uma ordem ...
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Decreto n.º 139/80, de 06 de Dezembro de 1980
... : É aprovada a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europa, concluída em ... uma mais exacta avaliação dos problemas da comparação e equivalência de títulos e diplomas académicos'; Recordando que a maior parte dos ...
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Decreto n.º 79/84, de 30 de Novembro de 1984
... Parte Contratante estudará as condições que permitam a equivalência de diplomas, certificados e graus académicos concedidos pela outra Parte ...
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Decreto-Lei n.º 204/77, de 21 de Maio de 1977
... ão as possibilidades e condições para o estabelecimento da equivalência de diplomas provenientes de ambos os países ... ARTIGO 4.º As duas ...
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Lei n.º 23/96
... instrumentos: ... Convenção Europeia Relativa à Equivalência ... Convenção Europeia Relativa à Equivalência de ... Diplomas ...
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Decreto n.º 6/85, de 08 de Abril de 1985
... 8.º As Partes Contratantes estudarão as condições de equivalência de diplomas e certificados académicos concedidos pela outra Parte ...
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Decreto n.º 10/90, de 07 de Abril de 1990
... Contratantes estudarão as condições de reconhecimento de equivalência de diplomas, quer para efeito de aquisição de graus académicos, quer ...
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Regulamento n.º 220/2006, de 18 de Dezembro de 2006
... sua reconduçáo; q) Apreciar condiçóes e regras gerais da equivalência de diplomas ou de matérias; r) Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto ...
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Decreto n.º 61/89, de 02 de Dezembro de 1989
... Parte Contratante estudará a possibilidade de conceder a equivalência de diplomas, de certificados e de graus académicos concedidos pela outra ...
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Decreto-Lei n.º 397/88, de 08 de Novembro de 1988
... érios e as condições em que se processa o reconhecimento e equivalência de diplomas e de formação nos domínios tecnológico, artístico e ...
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Decreto n.º 22/95, de 15 de Julho de 1995
... Artigo9.° As duas Partes estudarão as possibilidades de equivalência recíproca dos graus académicos, diplomas e certificados de ...
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Portaria n.º 46/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 111 Requerimentos de pedidos de certido e diplomas. 2 1 E 112 Livros de registo de entrada de certides e diplomas. 2 1 C 113 ...
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Portaria n.º 80/89, de 02 de Fevereiro de 1989
... , de 30 de Setembro, prevê, no n.º 2 do seu artigo 6.º, a equivalência parcial ou total de cursos de técnicos de diagnóstico e terapêutica ... cumulativamente os requisitos seguintes: a) Serem titulares de diplomas oficialmente reconhecidos no respectivo país para o exercício ...
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Despacho n.º 18818/2008, de 14 de Julho de 2008
... Diplomas ou certificados: ... 2.1 - Diplomas conferentes de grau: ... Mestrado ... 22 ... 3 - Equivalência, creditaçáo e reconhecimento de habilitaçóes: ... 3.1 - Do grau de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... o número anterior, o valor a considerar para efeitos de equivalência a entrada de quotizações ... é determinado com base na remuneração de ... 3 - Todas as referências aos diplomas ora revogados entendem-se feitas para as correspondentes normas da ...
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Decreto n.º 18/2007, de 02 de Agosto de 2007
... métodos e condiçóes em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos dos respectivos certificados e diplomas do ensino básico e ...
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Despacho normativo n.º 3/2004, de 10 de Janeiro de 2004
... outros cursos de formação creditáveis com certificados ou diplomas; f) Conferir o grau de bacharel, de licenciado e outros que venham a ser ... 2 - A Escola confere equivalência e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos no ...
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Regulamento n.º 40/2007, de 19 de Março de 2007
... e graus académicos honoríficos, bem como outros certificados e diplomas, e concede equivalência de graus e habilitaçóes académicos, nos termos ...
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Acórdão nº 03546/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Abril de 2010
... brasileiras, são o equivalente académico e profissional dos diplomas obtidos em Portugal perante as autoridades portuguesas respectivas; a eder-lhe, em face dos documentos e diplomas apresentados, a equivalência em relação ao curso de médico-dentista, sem que para tal seja ...
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Decreto-Lei n.º 16/2002, de 29 de Janeiro de 2002
... em vigor, ouvido o conselho pedagógico; e) Decidir sobre a equivalência" de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos, no quadro da legislaç\xC3" ...
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Despacho n.º 10370/2008, de 08 de Abril de 2008
... 2.5 - (Anterior 2.4) ... 2.6 - (Anterior 2.5) ... 3 - Equivalência, registo, creditaçáo e reconhecimento de habilitaçáo ... 3.5 - sto de Diplomas Estrangeiros - 25€ (actualizado anualmente - Portaria n. 29/2008, de 10 ...
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Acórdão nº 0159/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2002
I - As normas de direito internacional público dispõem de valor superior às normas das leis ordinárias internas. II - Não pode, assim, o Estado validamente editar normas que contrariem o direito internacional, enquanto se mantiver a vinculação às normas internacionais. III - No direito internacional rege o princípio "Pacta sunt servanda", que torna imperativo o cumprimento dos tratados e...
... vigor na ordem jurídica interna portuguesa, o reconhecimento dos diplomas e títulos emitidos no Brasil, para efeitos profissionais é meramente ... ão intentada pelo Recorrente, não lhe incumbindo conhecer a equivalência entre diplomas, pressuposto do seu reconhecimento ... 1.3 No seu Parecer ... -
Despacho normativo n.º 2/99, de 23 de Janeiro de 1999
... Artigo 3.º Graus e diplomas 1 - No seu âmbito, o IPT confere os graus de bacharel e licenciado, bem ... 3 - No seu âmbito, o IPT confere ainda a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos que nele ...
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Despacho n.º 2168/2018
... ção de competências relativas a provas de doutoramento, equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor, provas ... o disposto: No artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ...
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Despacho n.º 27227/2008, de 24 de Outubro de 2008
... 5,50 ... 3 - Diplomas: ... Doutoramento ... 71,50 ... 43514 Euros ... 4 - Processos de equivalência e reconhecimento: ... Doutoramento ...