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Despacho n.º 3148/2019

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Vincent
Data de publicação21 Março 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Despacho n.º 3148/2019

Considerando:

Que o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto de 2018, no seu artigo 28.º, revoga o Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, e aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;

Que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto de 2018, as alterações decorrentes do referido decreto-lei se aplicam aos processos de reconhecimento que sejam requeridos após a data da sua entrada em vigor;

A competência prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, diploma que regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas;

Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho Normativo n.º 1-A/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;

Nos termos do disposto na alínea u) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, de 20 de outubro, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, alterado pelo Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro:

1 - Designo o júri referente ao processo de equivalência ao grau de mestre, apresentado por Juliana Melo da Conceição, o qual tem a seguinte composição:

Doutora Maria Isabel Violante Caçador, Professora Auxiliar, com Agregação, do Departamento de Biologia Vegetal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na qualidade...

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