Equivalência de diplomas

2767 resultados para Equivalência de diplomas

  • Acórdão nº 044853 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2003

    I - Se o recorrente imputa ao acto administrativo erro na apreciação do pedido que havia formulado, no sentido de que o acto decidiu pretensão diferente da que manifestara, o âmbito do recurso deve limitar-se à decisão sobre tal erro. II - Com efeito, se o acto recorrido tiver interpretado mal a pretensão, se tiver decidido, por erro, uma pretensão que não era, afinal, a pretensão do...

    ...Pedido de equivalência a bacharelato formulado pelo Sr. A.. Foi indeferido por unanimidade o ... as suas competências em sede de reconhecimento de cursos ou diplomas. 4.ª Interpreta mal a pretensão do Requerente/Recorrente. 5.ª ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto de 2011
    ...ção; iii) Promovendo e controlando a emissão de certificados e diplomas de aproveitamento e habilitações e ainda a qualidade dos processos e ...Artigo 42.º Processo de equivalência Os alunos dos estabelecimentos privados, nos níveis de ensino sem ...
  • Em vigor Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 . Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro
    ...Versão à data de 2-7-2018 Pág. 1 de 35. Artigo 31.º Equivalência pecuniária das remunerações em espécie. Artigo 32.º Aplicação geral ...ízo do estabelecido em legislação própria, designadamente nos diplomas que regulam os regimes jurídicos de. protecção nas eventualidades, ...
  • Decreto n.º 60/82, de 26 de Maio de 1982
    ... profissional e estudará as possibilidades e condições de equivalência de diplomas. ARTIGO 8.º Cada uma das Partes Contratantes esforçar-se-á ...
  • Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
    ...Artigo 5. Graus e diplomas. 1 - A ESEnfC confere, de acordo com a legislaçáo em vigor:. a) Graus ...c) Títulos honoríficos. 2 - A ESEnfC concede a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos no ...
  • Decreto n.º 3/2006, de 06 de Janeiro de 2006
    ... métodos e condições em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos dos respectivos certificados e diplomas dos ensinos básico e ...
  • Despacho n.º 6223/2007, de 26 de Março de 2007
    ...0,50. 5. 1.7.4 - de conclusáo de curso ou respectiva equivalência com a classificaçáo obtida. 1.7.3 - de conclusáo de parte escolar (ano ...0,50. 3- Declaraçóes. 2. 10. C - Cartas de Curso/Diplomas. 1- Cartas de Curso: incluindo suplemento ao diploma. 1.1 - Carta de curso ...
  • Despacho n.º 7435/2017
    ... à nomeação de júris de provas de doutoramento e de equivalência" e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutorArtigo 1.\xC2"... disposto:No n.º 1 do artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 63/2016, de ...
  • Aviso (extracto) 9297/2006, de 31 de Agosto de 2006
    ...equivalência", com discriminaçáo das classificaçóes obtidas - E 10;. 1.2 - De altera\xC3"...2.1 - Segunda via de currículo escolar - E 30. 3 - Diplomas/cartas de curso (náo inclui o imposto do selo, se este for devido):. 3.1 ...
  • Despacho n.º 17256/2006, de 25 de Agosto de 2006
    ...10. 1.7.4 - De conclusáo de curso ou respectiva equivalência com a classificaçáo obtida .......... 13. 1.7.5 - De conclusáo de curso ...10. 3 - Declaraçóes ................ 5. C - Cartas de curso/diplomas:. 1 - Cartas de curso:. 1.1 - Carta de curso de grau de bacharel (**) .... ...
  • Deliberação n.º 847/2018
    ... de unidade curricular em língua inglesa - 5,00 (euro)3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):3.1 - Técnico Superior ... de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência ao grau de mestre, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho - ...
  • Deliberação n.º 287/2017
    ... de unidade curricular em língua inglesa - 5,00 (euro).3 - Diplomas (inclui suplemento ao diploma quando aplicável):3.1 - Técnico Superior ... de reconhecimento de habilitações estrangeiras e equivalência ao grau de mestre, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho - ...
  • Decreto n.º 21/2005, de 23 de Setembro de 2005
    ... métodos e condições em que cada uma delas reconhecerá a equivalência de estudos, dos respectivos certificados e dos diplomas dos ensinos ...
  • Despacho n.º 21582/2006, de 24 de Outubro de 2006
    ...Por cada folha que exceda ... 4. 2 - Averbamentos . . . 3 - Diplomas .... Doutoramento ........ 100,50. 4,50. DESE ............ 100,50 ...100,50. 67,50. Doutoramento ........ 4 - Processos de equivalência e reconhecimento. Mestrado .......... 394. 492. 263. Licenciatura e cursos ...
  • Aviso n.º 5372/2022
    ... do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Processo de Registo de Diplomas Estrangeiros. ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 €. 2 — Equivalência e reconhecimento de habilitações nacionais:. 2.1 — Certidões de ...
  • Decreto n.º 162/78, de 27 de Dezembro de 1978
    ...4 - As prévias qualificações de trabalhadores, bem como os diplomas e os títulos profissionais obtidos no país de origem, serão ...; Trâmites a seguir para facilitar a procura de alojamento; Equivalência atribuída aos certificados ou diplomas profissionais obtidos no ...
  • Acórdão nº 00189/16.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016

    1 - Perante o pedido de suspensão da eficácia do acto do Magnífico Reitor da Universidade do Porto que determinou a anulação ao requerente do grau de doutor, o TAF projectou o “fundado receio da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o Requerente visa assegurar no processo principal…” em dois domínios diversos; por um lado a impossibilidade de...

    ... e doutor e o título de agregado, bem como outros certificados e diplomas no âmbito de actuação das suas escolas concedendo ainda equivalência e ...
  • Portaria n.º 695/95, de 30 de Junho de 1995
    ...; e) Decidir sobre o processo a que deve obedecer a equivalência de qualificações, de acordo com o capítulo X deste Regulamento; f) ...diplomas, certificados ou outros títulos A concessão de equiparação ao grau de ...
  • Decreto n.º 137/79, de 14 de Dezembro de 1979
    ...- O disposto no número anterior aplica-se tanto aos portadores de diplomas" passados por escolas ou cursos oficiais de formação de educadores de inf\xC3"... particulares, desde que a estes diplomas seja reconhecida a equivalência a que se referem os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 78/78, cumpridas ...
  • Decreto-Lei n.º 478/79
    ...os portadores de diplomas pammdos por escolas ou. Cxrsos oñcian de Tormacto de educadores de ...
  • Despacho Normativo n.º 28/2021
    ...e diplomas, bem como a equivalência e o reconhecimento de graus de habilitações ...
  • Despacho n.º 7436/2017
    ...ência de júris de provas de doutoramento, de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor e de ...ências Atendendo à alteração do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, com a publicação do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 ...
  • Despacho normativo n.º 23/95, de 09 de Maio de 1995
    ...Artigo5.° Graus, títulos, certificados e diplomas O IPVC, através das suas escolas: a) Confere os graus de bacharel e ... graus ou títulos honoríficos; d) Confere e reconhece a equivalência dos graus e diplomas previstos nas alíneas anteriores. Artigo6.° ...
  • Despacho n.º 1035/2019
    ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ... de competências relativas à nomeação de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor; eNos ...
  • Despacho n.º 1687/2019
    ... o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior ... de competências relativas à nomeação de júris de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor; eNos ...

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