Subsídio e abono de secretariado
224 resultados para Subsídio e abono de secretariado
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Lei n.º 77/88, de 01 de Julho de 1988
..., a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias; o) O Decreto-Lei n.º 367/75 , 12 de ...-Lei n.º 346/77 , de 20 de agosto (Secretariado Nacional de Reabilitação), e extingue a ... normas sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
...subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ...-geral ou equivalente, funções de secretariado pessoal de titular de qualquer desses cargos, ou ... a oito meses tem direito ao pagamento de um abono mensal a título de ajudas de custo até ao ...
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Regulamento n.º 165/2022
...CAPÍTULO II Subsídio ao Arrendamento Artigo 23.º, n.º 2, alíneas h ...4 — O júri é secretariado por um vogal escolhido ou por um funcionário ... obtidos no estrangeiro, com exceção do abono de família e as prestações complementares; c ) ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
...ão , limites do trabalho suplementar, subsídio de refeição, deslocações, introdução de ...secretariado . 3 - O trabalhador habilitado com o ... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
...ção das retribuições mínimas e do subsídio de refeição, a redução da duração do ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o CAP admitido ... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
...Artigo 9.º Retribuições. Artigo 10.º Abono para falhas. Artigo 11.º Subsídio de ...4 de 14. secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o documento ...
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Portaria n.º 182/2018
... trabalhadores, das diuturnidades e do subsídio de refeição. Formalmente, o procedimento para a ...secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o documento ...Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... LOTAÇOR, para além de atribuir um subsídio de transporte igual ao montante de duas tarifas ... responsabilidade técnica e secretariado, considerada esta última apenas ... aos filhos ou dependentes com di reito a abono de família, um subsídio correspondente a 3 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador que exerça ... do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... efetuar atividades no âmbito do secretariado, contabilidade geral e analítica, tesou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador que exerça ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer ... efetuar atividades no âmbito do secretariado, contabilidade geral e analítica, tesou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador q ue ex erça ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... efetuar ativida des no âmbito do secretariado, contabilidade geral e analítica, tesouraria, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
...01.01.13 Subsídio de refeição 880 500,00. 01.01.13a Subsídio de ...01.02.05 Abono para falhas 18 5 800,00. 01.02.08 Subsídios e ...Secretariado da COSAC — Conferência das Comissões ...
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Parecer n.º 28/2017
... Conselho Consultivo sobre "a natureza do abono da participação emolumentar dos trabalhadores ...Sétima Cláusula (Subsídio de refeição) "A trabalhadora tem direito ao ..., com isenção de horário e de secretariado de direção. 4 - Os suplementos remuneratórios ...
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Acórdão nº 533/16.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I – A atribuição do abono para falhas alicerça a sua razão de ser nas especificidades da prestação de trabalho de quem sofre o risco de erros e perdas quando manuseia dinheiro ou outros valores, relativamente aos quais é responsável perante o empregador; II - Inexistindo o risco inerente ao manuseamento de dinheiro ou de outros valores, por o trabalhador não ser responsável por falhas na...
... pagamento do suplemento remuneratório de abono para falhas, com efeitos retroactivos, de ... a condenação da Recorrida a pagar o subsídio comummente designado por abono para falhas à ..., com isenção de horário e de secretariado de direção. 4 - Os suplementos remuneratórios ... -
Regulamento n.º 308/2021
..., designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de ... presidente, pelo apoio técnico e de secretariado da Câmara Municipal.3 - As atas são postas à ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... e, bem assim, as funções de secretariado pessoal ou de apoio relativas aos titulares ...ção de horário confere direito a um subsidio m ensal nos termos definidos na lei. 10 - ... 3 - O abono d as ajudas de custo não é acumulável com ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... aos designados para prestar apoio de secretariado ao órgão de gestão pode ser aplicável a ...Artigo 51.º Suplemento mensal de abono para falhas 1 - Têm direito ao suplemento ...Artigo 53.º Subsídio de refeição 1 - Os trabalhadores têm direito a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...abonado, em cada ano, um subsídio de férias;. o) O Decreto-Lei n.º 367/75, 12 de ...(Secretariado Nacional de Reabilitação), e extingue a ...residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... têm direito a senhas de presença ou subsídio nos termos e em montante a fixar pelo Ministro da ... 6 - O Conselho é secretariado pelo secretário da Procuradoria-Geral da ... a atribuição de qualquer tipo de abono que não se enquadre nas componentes ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... e, bem assim, as funções de secretariado pessoal ou de apoio relativas aos titulares ...ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... 3 - O abono das ajudas de custo não é acumulável com ...
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Despacho n.º 8392/2020
..., em regime de comissão de serviço, com abono de subsídio de alojamento e produção de ...Para além das funções de secretariado do Presidente, tem desenvolvido a sua atividade ...
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Regulamento n.º 261/2022
..., designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de presença. ... prestação do apoio técnico e de secretariado ao funcionamento do Conselho. 4 — As reuniões ...
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Acórdão nº 260/15 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2015
... pretende definir os valores do subsídio de refeição, ajudas de custo e de transporte ... públicas do subsídio de refeição e do abono de ajudas de custo e transporte por deslocações ..., com isenção de horário e de secretariado de direção. No âmbito da LTFP, subsistem, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... administração e as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos. ... abalho, ou, na sua falta, ao respetivo abono, podendo o empregador exigir docum ento ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ...