Subsídio e abono de secretariado
541 resultados para Subsídio e abono de secretariado
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... , sendo por eles responsáveis, é devido abono para falhas, nos termos da lei, nos montantes a ... Artigo 21.º Subsídio de refeição 1 - O subsídio de refeição é ... seja determinado e apoio externo ao secretariado de chancelaria ou ao pessoal de residência, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
... Artigo 132.º Crédito de horas e subsídio" para formação contínua ... Artigo 133.º Conte\xC3" ... -geral ou equivalente, funções de secretariado pessoal de titular de qualquer desses ... cargos, ... um abono mensal a título de ajudas de custo até ao ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 08 - Series III
... em dia de descanso semanal ou feriado, subsídio de ... refeição, subsídio de transporte, ... funções de assessoria e secretariado de apoio à gestão, gestão e supervisão, ... Artigo 7.º (Abono para falhas) ... Artigo 8.º (Retribuição em ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 010 - Series III
... Artigo 13.º - A ... (Subsídio de Penosidade e Insalubridade) ... O trabalhador ... 8.º (Funções de assessoria e secretariado de apoio à administração e gestão) ... Artigo ... Artigo 7.º (Abono para falhas) ... Artigo 8.º (Retribuição em ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 20 - Series III
... os 100 km de condução tem direito a um abono correspondente ao valor fixado no número 1 da ... secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos, ... b) Confere direito ao subsídio de refeição; ... c) Não pode ser marcado em ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 05 - Series III
... (valores em euros) ... O subsídio de alimentação, por cada dia de trabalho ... Abono para falhas ... (valores em euros) ... Os ... da comissão intersindical ou de secretariado da comissão sindical ... 2 - As faltas dadas no ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 002 - Series III
... Mantém-se inalterável o valor do subsídio de alimentação em vigor e demais cláusulas de ... Cláusula 34.ª ... Abono para falhas ... 1- Os trabalhadores que exerçam ... da comissão intersindical ou de secretariado da comissão sindical ... 2- As faltas dadas no ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series III
... níveis 12, 11 e 10, terá direito a um subsídio de 20 %, calculado sobre a ... remuneração ... cada ano civil ... Cláusula 31.ª ... Abono para falhas ... 1- Os profissionais que tenham ... ção/direção - Ocupa-se do secretariado específico da administração ou direção da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 09 - Series III
... 4,20 € ... Cláusula 48.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que tenham a ... Cláusula 52.ª ... Refeitórios e subsídio de refeição ... 1 - (Mantém a redação em ... Técnico de secretariado ... Tradutor (mais de 1 ano) ... Grupos salariais ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... 6 3 de setembro de 2014 ... de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos, ... direito ao subsídio previsto na cláusula 55.ª («Subsídio de ... alínea c) ... Cláusula 56.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 011 - Series III
... Cláusula 15.ª ... (Subsídio de refeição) ... A todos os trabalhadores será ... Cláusula 16.ª ... (Abono para falhas) ... 1 - Os profissionais com a ... Técnico administrativo/ técnico secretariado III 885,00€ ... Técnico administrativo/ ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 023 - Series III
... Cláusula 34.ª ... Subsídio de alimentação ... 2 - O subsídio de ... ção/direção - Ocupa-se do secretariado específico da administração ou direção da ... Abono para falhas ... (Valores em euros) ... Os ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 110 - Series II
... Designa para exercer funções de secretariado, de forma rotativa e por períodos de seis ... regime com o regime do subsídio social de mobilidade, ... regulado pelo ... efeitos de abono do subsídio social de mobilidade, a DRAJ ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 03 - Series III
... 9 ... (Subsídio de Turno) ... 10 ... (Abono para falhas) ... trabalhos, cabendo o secretariado" à parte que convocar a ... 3 - No final da reuni\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 22 - Series III
... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem ... prejuízo de ser assegurado o ... Cláusula 34.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exerçam ... da comissão intersindical ou de secretariado da ... comissão sindical ... 2 - As faltas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 01 - Series III
... Cláusula 29.ª ... (Subsídio de refeição) ... Os trabalhadores abrangidos ... Rececionista-secretariado ... Técnico de serviços externos ... 5 ... Cláusula 28.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que exerçam ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... - Subsídio de refeição - Cláusula 38.ª ... - Prémio de ... pela Segurança Social é considerado abono por ... conta da retribuição do trabalhador, ... da comissão intersindical ou de secretariado da ... comissão sindical ... 2 - As faltas ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... ão, limites do trabalho suplementar, subsídio de refeição, ... deslocações, introdução de ... secretariado ... 3 - O trabalhador habilitado com o documento ... Artigo 10.º ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 15 - Series III
... Técnico de secretariado ... Técnico de vendas ... Assistente ... Cláusula 53.ª «Subsídio de refeição» - 6,75 €; ... Cláusula 56.ª Abono para falhas» - 39,40 € ... Lisboa, 19 de ...
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Portaria n.º 191/2023
... ínimas mensais, assim como do valor do subsídio" de refeição previsto na portaria ... de condiç\xC3" ... Técnico de secretariado ... Artigo 10.º ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 11 - Series III
... tabelas salariais e ao subsídio de refeição desde 1 de Janeiro ... Secretaria ... funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses ... Cláusula 56.ª ... Abono para falhas ... 1 - Os trabalhadores que ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 24 - Series III
... Clausula 28.ª ... (Subsídio de Transporte) ... REGULAMENTO DE ENQUADRAMENTO ... (Funções de assessoria e secretariado de apoio à administração e gestão) ... Artigo ... Artigo 7.º ... (Abono para falhas) ... Artigo 8.º ... (Retribuição ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 12 - Series III
... Cláusula 21.ª ... (Funções de secretariado de apoio à administração e gestão) ... 1 - Os ... subsídio de refeição, desde que haja prestação de ... de cargos de direção podem auferir um abono para despesas de representação, processados em ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... Artigo 10.º Abono" para falhas ... Artigo 11.º Subsídio de refeiç\xC3" ... secretariado ... 3 - O trabalhador habilitado com o documento ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 04 - Series III
... técnico de secretariado ... 3 - O trabalhador habilitado com o documento ... Artigo 10.º ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ... Artigo 11.º ... Subsídio de refeição ... 1 - O trabalhador tem direito a ...