Subsídio e abono de secretariado
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Portaria n.º 191/2023
... ínimas mensais, assim como do valor do subsídio" de refeição previsto na portaria ... de condiç\xC3" ... Técnico de secretariado ... Artigo 10.º ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... subsídio ou benefício outorgado por entidade ou serviço ... -geral ou equivalente, funções de secretariado pessoal de titular de qualquer desses cargos, ou ... a oito meses tem direito ao pagamento de um abono mensal a título de ajudas de custo até ao ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... ão , limites do trabalho suplementar, subsídio de refeição, deslocações, introdução de ... secretariado ... 3 - O trabalhador habilitado com o ... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...
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Em vigor
Portaria n.º 736/2006 - Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... ção das retribuições mínimas e do subsídio de refeição, a redução da duração do ... secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o CAP admitido ... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... Artigo 10.º Abono" para falhas ... Artigo 11.º Subsídio de refeiç\xC3" ... 4 de 14 ... secretariado ... 3 - O trabalhador habilitado com o documento ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de férias; o) O Decreto-Lei n.º 367/75 , 12 de ... -Lei n.º 346/77 , de 20 de agosto (Secretariado Nacional de Reabilitação), e extingue a ... normas sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Portaria n.º 182/2018
... trabalhadores, das diuturnidades e do subsídio de refeição. Formalmente, o procedimento para a ... secretariado. 3 - O trabalhador habilitado com o documento ... Artigo 10.º Abono para falhas O trabalhador com funções de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... LOTAÇOR, para além de atribuir um subsídio de transporte igual ao montante de duas tarifas ... responsabilidade técnica e secretariado, considerada esta última apenas ... aos filhos ou dependentes com di reito a abono de família, um subsídio correspondente a 3 ...
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Portaria n.º 182/2018
... diuturnidades e do subsídio de refeição ... Formalmente, o procedimento ... de contabilidade e técnico de secretariado ... 3 — O trabalhador habilitado com o ... Artigo 10.º ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador que exerça ... do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... efetuar atividades no âmbito do secretariado, contabilidade geral e analítica, tesou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador que exerça ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e be m assim quaisquer ... efetuar atividades no âmbito do secretariado, contabilidade geral e analítica, tesou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... Cláusula 23.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador q ue ex erça ... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... efetuar ativida des no âmbito do secretariado, contabilidade geral e analítica, tesouraria, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 71/2022
... 01.01.13 Subsídio de refeição 880 500,00 ... 01.01.13a Subsídio ... 01.02.05 Abono para falhas 18 5 800,00 ... 01.02.08 Subsídios e ... Secretariado da COSAC — Conferência das Comissões ...
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Parecer n.º 28/2017
... Conselho Consultivo sobre "a natureza do abono da participação emolumentar dos trabalhadores ... Sétima Cláusula (Subsídio de refeição) "A trabalhadora tem direito ao ... , com isenção de horário e de secretariado de direção. 4 - Os suplementos remuneratórios ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M
... 2.9 Trabalho por turnos ... 2.10 Abono para falhas ... 2.11 Participação em reuniões ... 2.14 Representação ... 2.15 Secretariado ... 2.16 Outros ... 2.17 Total 0,00 ... Leque ... 5.2 Abono de família ... 5.3 Subsídio de educação especial ... 5.4 Subsídio mensal ...
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Acórdão nº 533/16.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I – A atribuição do abono para falhas alicerça a sua razão de ser nas especificidades da prestação de trabalho de quem sofre o risco de erros e perdas quando manuseia dinheiro ou outros valores, relativamente aos quais é responsável perante o empregador; II - Inexistindo o risco inerente ao manuseamento de dinheiro ou de outros valores, por o trabalhador não ser responsável por falhas na...
... pagamento do suplemento remuneratório de abono para falhas, com efeitos retroactivos, de ... a condenação da Recorrida a pagar o subsídio comummente designado por abono para falhas à ... , com isenção de horário e de secretariado de direção ... 4 - Os suplementos ... -
Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... e, bem assim, as funções de secretariado pessoal ou de apoio relativas aos titulares ... ção de horário confere direito a um subsidio m ensal nos termos definidos na lei. 10 - ... 3 - O abono d as ajudas de custo não é acumulável com ...
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Regulamento n.º 308/2021
... , designadamente a título de remuneração, abono, compensação, subsídio ou senha de ... presidente, pelo apoio técnico e de secretariado da Câmara Municipal.3 - As atas são postas à ...
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Despacho n.º 8392/2020
... , em regime de comissão de serviço, com abono de subsídio de alojamento e produção de ... Para além das funções de secretariado do Presidente, tem desenvolvido a sua atividade ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... aos designados para prestar apoio de secretariado ao órgão de gestão pode ser aplicável a ... Artigo 51.º Suplemento mensal de abono para falhas 1 - Têm direito ao suplemento ... Artigo 53.º Subsídio de refeição 1 - Os trabalhadores têm direito a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 127/2023
... 14 — Atribuição de subsídio de residência em situações de estada ... abril, que estabelece normas relativas ao abono" de ajudas de custo e de transporte pelas desloca\xC3" ... habitação do Membro Permanente do Secretariado da COSAC — Conferência das Comissões ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... abonado, em cada ano, um subsídio de férias; ... o) O Decreto-Lei n.º 367/75, 12 ... (Secretariado Nacional de Reabilitação), e extingue a ... residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspetores técnicos da ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... serviço seja abonado, em cada ano, um subsídio de ... o) O Decreto-Lei n.º 367/75, 12 de julho, ... 20 de agosto (Secretariado Nacional de Reabilitação), e ... extingue a ... sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos ... inspetores técnicos ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... e, bem assim, as funções de secretariado pessoal ou de apoio relativas aos titulares ... ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... 3 - O abono das ajudas de custo não é acumulável com ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... têm direito a senhas de presença ou subsídio nos termos e em montante a fixar pelo Ministro da ... 6 - O Conselho é secretariado pelo secretário da Procuradoria-Geral da ... a atribuição de qualquer tipo de abono que não se enquadre nas componentes ...