ensino privado e cooperativo
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Despacho n.º 12671-A/2022
... dos jovens à formação profissional, ao ensino, à informação, às novas ... tecnologias, à ... do parque habitacional público e privado; ... p) Promover o seguro dos bens imóveis ... e) Favorecer um trabalho cooperativo e participativo entre todos os intervenientes no ...
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Portaria N.º 76/2009 de 23 de Setembro
... para o Programa Oportunidade e para o Ensino Recorrente, à introdução de uma nova Unidade ... de ensino particular, cooperativo e solidário ... Capítulo II ... Rede escolar ... são pessoas colectivas de direito privado, enquadradas no âmbito da Lei n.º 5/2007, de 16 ...
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Portaria n.º 914/2009, de 17 de Agosto de 2009
... 914/2009 ... de 17 de Agosto ... O ensino português no estrangeiro (EPE) constitui uma das ... formal e informal, adquirido no domínio privado da família e da comunidade em que se encontra, ... fale devagar e de forma clara e seja cooperativo ... É capaz de procurar e compreender tópicos ...
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Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro de 2010
... pessoa colectiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizaçóes ... os estudantes de instituiçóes de ensino inscritos em estabelecimentos situados em ...
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Despacho n.º 14894/2004(2ªSérie), de 24 de Julho de 2004
... pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado; Colhido o parecer da ... /curso do ensino superior particular e cooperativo pode ser excedido desde que: ICI+ICE+IRMCT'=Vx1,2 ...
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Aviso n.º 17685/2021
... privado, seja em meio terrestre ou subaquático. 4 - As ... ; b5 - Área afeta a Instituição de Ensino Particular e Cooperativo, considerando área de ...
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Despacho n.º 19295/2006, de 20 de Setembro de 2006
... , reconhecido, ao abrigo do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei ... Direito Internacional Privado ... CJI Semestral ... 165 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... ensino assenta numa ponderação do currículo ... instituições do ensino particular e cooperativo, instituições particulares de solidariedade ... privado; ... c) O exercício de funções docentes ...
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Despacho n.º 16252/2007, de 26 de Julho de 2007
... O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entidade requerida no processo cautelar ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de ... sistema de ensino superior, público e privado, universitário e politécnico, e das suas ...
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Portaria n.º 328-A/2023
... singulares ou coletivas de direito privado, cujo objeto social se enquadre nas ... ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, ... a) Instituições do ensino superior, respetivos institutos e unidades de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... ço em estabelecimentos de educaçáo ou ensino directamente dependentes da administraçáo ... instituiçóes do ensino particular e cooperativo, instituiçóes particulares de solidariedade ... çóes docentes de educaçáo ou de ensino privado; ... c) O exercício de funçóes docentes ou ...
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Acórdão nº 628/11.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
... A recorrida é uma cooperativa de ensino, de natureza privada, que não cabe no conceito ... do ensino não superior, particular e cooperativo, na Caixa Geral de Aposentações, ficando ... ública são pessoas coletivas de direito privado que, segundo a sua finalidade estatutária, são ...
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Lei n.º 122/2019
... área científica da fisioterapia e do seu ensino; r) Quaisquer outras que lhe sejam cometidas por ... setor de atividade o setor público, privado, cooperativo, social ou outro, independentemente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014 - Diário da República n.º 248/2014, Série I de 2014-12-24
... , designadamente por parte dos setores privado e cooperativo, o PANCD alinha-se e articula-se ... do SCTN, incluindo instituições do ensino superior, centros de investigação e ...
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Deliberação n.º 155/2024
... estabelecimentos escolares do ensino particular e cooperativo e dos equipamentos das ... cipação em entes de direito privado por parte da CCDR Alentejo, I. P., em situações ...
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Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... – Agência Nacional de Qualificação e Ensino Profissional”. (art.º 13.º contestação); 15 ... de ensino particular e cooperativo, as escolas profissionais, os centros ... formativas certificadas do setor privado, sem prejuízo no disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de Agosto de 2012
... , qualquer que seja o nível, ciclo de ensino, grupo de recrutamento ou área de forma- ção, ... oriundos do ensino particular e cooperativo efetua -se para o escalão da carreira que lhes ... privado; ... d) O exercício de funções docentes ...
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Acórdão nº 05385/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
I-O Dec.-Lei nº 169/85, de 20 de Agosto, veio determinar que aos docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não se insira na rede pública de ensino dependente do Ministério da Educação, seja contado, designadamente para efeitos de aposentação, o tempo de serviço docente prestado no ensino particular. II- De acordo com o disposto no artigo 6º nº1 do Dec.-Lei nº 321/88, a pensão de...
... A exerceu funções em estabelecimentos de ensino particular, legalizados para Segurança Social, e ... de ensino particular ou cooperativo" devidamente legalizados pelo Ministério da Educa\xC3" ... ública de pessoal com vínculo de direito privado a uma entidade privada ... 7) Por outro lado, ... -
Decreto-Lei n.º 125/2011
... Ensino Superior, agregando-se num mesmo departamento ... particular e cooperativo; ... l)Apoiar a autonomia das escolas, ... ífica e do emprego científico público e privado; ... s) Reforçar a cooperação entre o sistema ...
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Relatório n.º 10/2018
... instrução de processos nos setores do ensino da condução automóvel, dos transportes ... a que se referem as normas de direito privado constantes do Código do Trabalho (aprovado pela ... ência nos setores privado, público, cooperativo e social, no respeito pelo princípio da economia ...
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Despacho n.º 14190/2007, de 04 de Julho de 2007
... O Ministrio da Cincia, Tecnologia e Ensino Superior, entidade requerida no processo cautelar ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de ... e para a credibilidade do ensino superior privado, pois, a admitir-se, evidenciaria a impotncia do ...
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Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro de 2005
... , transfere-se para os estabelecimentos de ensino parte substantiva das competências em matéria ... em estabelecimentos de ensino público ou privado estrangeiros, sediados ou não emPortugal ... 3 ... , em escolas do ensino particular e cooperativo nãosuperior ... CAPÍTULO II Concessão de ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... entidade, singular ou coletiva, do setor privado, público ou cooperativo, com ou sem fins ... resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de ...
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Portaria n.º 316/2018
... entidade, singular ou coletiva, do setor privado, público ou cooperativo, com ou sem fins ... resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de ...
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Acórdão nº 03879/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2010
... de 8 de Janeiro pelo Estatuto Fiscal Cooperativo (doravante EFC), com o devido respeito, carece em ... base a dupla presunção de que quem é privado da disponibilidade de uma quantia sofre um ... que isola as cooperativas agrícolas ou do ensino — e, no entanto, não o fez ... Podemos com ...