ensino privado e cooperativo
1130 resultados para ensino privado e cooperativo
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Acórdão nº 01926/16.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
... ência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, careçam de apoio individual, não ... Isto porque o Tribunal de recurso está privado da oralidade e da imediação que determinaram a ... dos setores público, particular e cooperativo ... No caso concreto, não basta a mera ...
- Despacho n.º 20163/2007, de 04 de Setembro de 2007
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... empregadora seja pessoa de direito privado, qualquer dos contraentes pode solicitar ao ... ítima de bens do sector público ou cooperativo, administração danosa em unidade económica do ... docência de Direito numa instituição de ensino superior; b) Os antigos magistrados com efetivo ...
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Parecer n.º 1/2024
... das instituições públicas de ensino superior da RAM do subsídio de insularidade, ... regulamentos, para entidades de direito privado, “[…] às dotações orçamentais incluídas ... ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora ...
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Edital n.º 53/2021
... Públicas, sejam do domínio público ou privado municipal, bem como os registos referentes à ... ções através das ofertas regulares de ensino e de outras modalidades como sejam a formação ... ou a celebrar com o movimento cooperativo ...
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Aviso n.º 10178/2020
... ção e desafetação de bens do domínio privado municipal e proceder ao competente registo; g) ... habitacional público, privado ou cooperativo; j) Acompanhar a atividade urbanística e o ... de apoio à família no 1.º Ciclo do Ensino Básico; bbb) Executar as políticas adequadas ...
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Regulamento n.º 396/2017
... do património que integre o seu domínio privado, bem como assegurar as participações crime por ... privada, bem como apoiar o movimento cooperativo de habitação segundo as orientações dos ... enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico; f) Propor apoios às atividades dos ...
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Aviso n.º 14076/2022
... de bens do domínio público e privado municipal ... N.º 135 14 de julho de 2022 ... ,00 €/mês 11.1.7 CAF — 1.º Ciclo do Ensino Básico ... 8h ... de ensino particular e cooperativo ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012
... ensino, formação médica e investigação ... 8 — ... privado ou cooperativo; ... f) O exercício de funções ...
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Despacho n.º 18079/2006, de 05 de Setembro de 2006
... A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de ... Prática Clínica II (Lab. Privado ou Hospitalar) ... Semestral ...
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Parecer (extrato) n.º 10/2021
... intermunicipal — instituto superior — ensino superior particular e coope- ... Conclusões ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, concreti- ... zando o termo final da reserva, ... Superior Miguel Torga no ensino superior privado ... 12.ª Com a entrada em vigor do Regime ...
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Parecer (extrato) n.º 10/2021
... intermunicipal — instituto superior — ensino superior particular e coope- ... Conclusões ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo, concreti- ... zando o termo final da reserva, ... Superior Miguel Torga no ensino superior privado ... 12.ª Com a entrada em vigor do Regime ...
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Aviso n.º 24308/2022
... proximidade nas intervenções de âmbito privado ... 3 — No âmbito dos Projetos e Obras ... nos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia e mercados ... j) Apoiar a atividade do movimento cooperativo de habitação económica na promoção de ...
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Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006
... objectivos essenciais da política para o ensino superior, no período de 2005-2009, garantir a ... diploma, e ao ensino particular e cooperativo, onde, na linha do que vinha sendo solicitado ... politécnico público quer no ensino privado, passando a caber aos estabelecimentos de ensino ...
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Decreto-Lei n.º 74/2006
... MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA ... E ENSINO SUPERIOR ... Decreto-Lei n.o ... de 24 de Março ... diploma, e ao ensino particular e cooperativo, ... onde, na linha do que vinha sendo solicitado ... privado, passando a caber aos estabelecimentos de ...
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Relatório n.º 8/2021
... de acreditação de instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, ... privado, público, cooperativo e social, no respeito pelo ...
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Despacho n.º 7287-C/2006(2ªSérie), de 31 de Março de 2006
... O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior determina que a entrada em funcionamento ... diz respeito ao ensino particular ou cooperativo, sendo que a instrução dos processos passa a ... ção Portuguesa do Ensino Superior Privado; Ao abrigo do disposto no regime jurídico dos ...
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Acórdão nº 306/07.8TTLMG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2011
1. O vínculo jurídico estabelecido entre um estabelecimento privado de ensino e um docente do ensino público, requisitado ao Ministério da Educação para o exercício de funções docentes nesse estabelecimento, consubstancia um contrato de trabalho subordinado, com regime especial quanto à sua celebração, renovação e cessação. 2. A subsequente não requisição do docente por parte do estabelecimento
... , sendo a ré titular do estabelecimento de ensino denominado Escola Profissional de São João da ... direito de opção pelo regime de direito privado, perdendo nesse caso o vínculo à função ... -se no estatuto do Ensino Particular e Cooperativo não Superior» [facto aditado pelo Tribunal da ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
... i) Regime dos bens do domínio público e privado das Regióes Autónomas; ... j) Participaçáo no ... a) Bases do sistema regional de ensino; ... b) Regime da requisiçáo e da ... de produçáo integrados no setor cooperativo e social de propriedade; ... o) Regime do ...
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Acórdão n.º 404/2016
... exemplo, o caso dos estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo que se encontram ... pública em pessoa coletiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
... ção da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo e nos respetivos ... ência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., do Ministério da Educação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2011 - Lei Orgânica do Ministério da Justiça
... equiparados, a entidades dos setores privado, cooperativo e social, nomeadamente nas seguintes ... ensino, da formação profissional, do trabalho, de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... em algumas escolas do 1.º ciclo do ensino básico do Funchal ... As múltiplas acções ... , no ensino público, particular, cooperativo ou solidário. 2 -- O presente diploma é também ... pessoa colectiva de direito público ou privado, dotada de autonomia administrativa e financeira ...
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Portaria n.º 224-B/2015
... incide sobre o ensino particular e cooperativo e sobre os ... cursos do ... instituições do sector social e privado depende da verifi- ... cação dos seguintes ...
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Acórdão nº 00156/14.5BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018
1. Se a actividade da Recorrida, de prestação de ensino, depende em exclusivo dos fundos públicos, a obrigação de restituição imediata de uma importância concedida a título de apoio relativo a dois anos lectivos comprometeria claramente a sua actividade, pelo que se verifica, neste caso, o requisito, para a concessão da providência de suspensão da eficácia do acto, de perigo de facto consumado ou
... do despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 03.10.2013 que ... em que a prestação do contraente privado não foi executada nas condições inicialmente ... o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, na redação anterior à Lei n.º 33/2012, de 23 ...