do juridico sistema unidade
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Despacho n.º 5476/2019
... , ter parecer prévio do dirigente da unidade orgânica da área dos recursos humanos. 5 - O ... ção das políticas e dos programas do Sistema de Qualidade e da Modernização Administrativa, ... global de SI; ff) Promover o suporte jurídico e a legalidade na atuação do município; gg) ...
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Em vigor
Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
... possa resultar quebra de harmonia e unidade dos vários actos do processo ... 3 - Os ... e o seu defensor, o competente cúmulo jurídico de ... medidas, nos termos previstos na lei ... a) Obrigação de frequentar o sistema educativo e formativo, se o menor estiver ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... , de 13 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, evidenciam ... a ... , devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, ... da aproximação dos ... constantes do Regulamento de Sistema de Controlo Interno, bem como de outras ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... , de 13 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, evidenciam ... a ... , devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, ... da aproximação dos ... constantes do Regulamento de Sistema de Controlo Interno, bem como de outras ...
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Aviso (extrato) n.º 7811/2020
... por extinção ou reorganização da unidade orgânica; Pese embora a necessidade de imprimir ... , no cargo de chefe da Unidade de Apoio Jurídico; Adão Manuel Sousa Vieira, no cargo de chefe da ... de Dados de Portugal Contemporâneo"; "O Sistema de Promoção dos Direitos das Crianças e ...
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Despacho Normativo n.º 14/2016
... , de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), as ... , cuja malha básica constituía um sistema matricial envolvendo projetos - de ensino, de ... á sujeito aos princípios da anualidade, unidade, universalidade, especificação, equilíbrio e ...
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Acórdão nº 08P2044 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Setembro de 2008
I - Relativamente ao valor das declarações do arguido como meio de prova, subscrevemos o que tem sido o posicionamento jurisprudencial do STJ, cujo eixo radica na ideia de que, fundamentalmente, o que está em causa é a posição interessada do arguido que, assumido o seu impedimento para depor como testemunha, não obsta a que preste declarações, nomeadamente para esclarecer o tribunal sobre a sua...
... 2GFLLE, motociclo da GNR) - em cúmulo jurídico, nos termos do artigo 77.° do Código Penal, na ... ção da credibilidade retornando ao sistema da prova tarifada, opção desejada pelo sistema ... os princípios da identidade, da unidade ou indivisibilidade e da consunção do objecto ... -
Portaria n.º 50/2017
... 4 - A unidade de ambulatório pode funcionar em instituições ... ] 1 - Até à entrada em vigor do regime jurídico do licenciamento para as unidades da RNCCI, a ... geral; i) Equipamento de uso clínico; j) Sistema de gestão de resíduos de natureza diversa. 2 - ...
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Decreto-Lei n.º 74/2016
... agosto, foi estabelecido o novo regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação ... sistema que permita a chamada de enfermeiro pelos utentes ... menos um dos ascensores existentes na unidade com capacidade para transporte de camas se ...
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Despacho n.º 7278/2020
... ões ao ROSM, mediante a extinção de uma unidade orgânica flexível e a criação de duas ... ; e) Promover a evolução qualitativa do sistema de educação no Município, em conformidade com ... , protocolos e outros instrumentos jurídico-institucionais; j) Emitir, ouvidos os serviços ...
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Aviso n.º 15469/2023
... dos seus órgãos, pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos ... a avaliação de desempenho no quadro do sistema ... integrado de gestão e avaliação do ... q) Assegurar o suporte e apoio jurídico aos órgãos municipais e a legalidade na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... As bases do sistema de gestão europeia das fronteiras no Espaço ... UAF - Unidade de Ação Fiscal. UATP - Unidade Anti Tráfico de ... antecedido de um parecer pelo auditor jurídico do MDN, onde estas entidades se comprometem a ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ... ação, da aproximação dos ... 1.2.3 — Departamento Jurídico; ... 1.2.4 — Departamento de Gestão do ... as propostas de alteração e revisão do Sistema de Controlo Interno; ... 2.8 — Elaborar a ...
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Despacho n.º 938/2018
... à gestão dos recursos humanos afetos à unidade, em termos de eficácia e economia, promovendo a ... especiais não subordinadas ao Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias ... ção e aplicação contínua do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP), ...
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Despacho n.º 7560/2018
... , orientada pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... de Faro, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias ... a correspondência rececionada, via sistema de gestão documental, bem como em suporte papel ...
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Decreto-Lei n.º 81/2016
... Urge, pois, implementar uma unidade operacional especializada na Polícia ... com recurso, através de ou contra sistema informático;b) [ ... ]c) [ ... ]d) [ ... ]e) [ ... ]f) ... aconselhamento estratégico, formativo, jurídico, técnico e científico de questões relacionadas ...
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Aviso (extrato) n.º 8873/2019
... de Direção Intermédia de 3.º Grau - Unidade de Gestão Administrativa e de ... ções informáticas, implementação de sistema de avaliação de desempenho, sistematização de ... ; Procedimento Administrativo; Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; Quadro de ...
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Regulamento n.º 417/2024
... unidades e ainda a extinção da UNODE Unidade Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Tal ... munícipes, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias ... necessários ao bom funcionamento do sistema de gestão municipal; 9)Articular as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2006/42/CE na parte que ... ou destinado a ser equipado com um sistema de accionamento diferente da força humana ou ... No caso de comandos à distância, cada unidade de comando deve indicar de forma inequívoca qual ...
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Despacho n.º 12091/2018
... ão Urbana c) No âmbito do Departamento Jurídico e de Fiscalização: Divisão de Fiscalização unicipal Unidade de Fiscalização Municipal 2 - Foram alteradas ... homologação da mesma; d) Desenvolver o Sistema Municipal de Informação Geográfica (SIG), ...
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Despacho n.º 1222/2018
... , estabeleceu um novo enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias ... , orientam-se pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... ) Garantir a funcionalidade e eficácia do sistema de Proteção Civil Municipal e estabelecer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... O desvirtuamento do instituto jurídico da compensação por caducidade foi também ... a especialidade, que prestam serviço no sistema educativo regional em estabelecimentos de ... nos números seguintes, cabe a cada unidade orgânica proceder, ... isoladamente ou em ...
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Aviso n.º 16776/2022
... Liderança, Sistema da Qualidade, Imposto Municipal sobre Imóveis, ... 2018 a 2019 — Dirigente de 3.º Grau da Unidade de Proteção Civil, nomeado em regime ... de ... em Equipa, RJUE, Regime Jurídico da Exploração e Funcionamento dos ...
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Regulamento n.º 259/2024
... longo do período de lecionação da unidade curricular. É cumulativa e efetua-se tendo ... abrangido pelo disposto no regime jurídico do associativismo jovem que seja considerado ... do/a estudante através do sistema eletrónico de presenças, ou de outros ...
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Despacho n.º 1541/2024
... e funcionamento em princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... ção sanitária c ) Gabinete Apoio Jurídico; d ) Coordenador Municipal de Proteção Civil ... ómico local; ff ) Organizar e manter um sistema de informação atualizado sobre os apoios ao ...