do juridico sistema unidade
20617 resultados para do juridico sistema unidade
- Acórdão nº 013176 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 1996
-
Acórdão nº 0031456 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2000
Os prazos de propositura de acções revestem natureza adjectiva, pelo que, atenta a unidade do sistema jurídico, se aplicam aos mesmos as normas que vigoram, em geral, para os prazos processuais.
-
Acórdão nº 0031456 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2000 (caso NULL)
Os prazos de propositura de acções revestem natureza adjectiva, pelo que, atenta a unidade do sistema jurídico, se aplicam aos mesmos as normas que vigoram, em geral, para os prazos processuais.
-
Despacho n.º 2597/2018
... - Rigor, racionalidade, sustentabilidade, unidade, eficiência e equilíbrio na gestão garantindo ... de Urbanismo; 7 - Departamento Jurídico e de Contratação Pública; 8 - Departamento ... das normas e instruções de trabalho, do sistema de planeamento, de qualidade, de auditoria ...
-
Despacho n.º 356/2021
... , de 23 de outubro, pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3" ... 2 - Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro 3 - Departamento de Administração ... Sistema de Informação Local com a recolha, tratamento, ...
-
Despacho n.º 4133/2019
... édia de 3.º grau designam-se Chefes de Unidade. Competências: Os titulares de cargos de ... , de 23 de outubro, que aprova o Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias ... necessários ao bom funcionamento do sistema de gestão municipal; i) Articular as atividades ...
-
Portaria n.º 405/2023
... ão unidades orgânicas operacionais: a ) Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional; b ) ... do terceiro setor, as entidades do Sistema Científico e T ecnológico Nacional (SCTN) e os ... e para os efeitos previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão T erritorial (RJIGT) ...
-
Acórdão nº 06P4707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2007
... , considerando que a integração jurídico-penal dos factos referida pela autoridade da ... ão europeu - Na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?", Revista ... a princípios operativos compreendidos na unidade do sistema ... Mas, neste necessário ...
-
Despacho n.º 6831/2020
... membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P ... de 2012; técnica superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, Centro de Medicina de ... (de 2007 a 2019); coordenador do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (de ...
-
Despacho n.º 4092/2023
... , estabeleceu um novo enquadramento jurídico ... para a organização dos serviços das ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da ... aproximação dos ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a ... componente ...
-
Despacho n.º 15387/2016
... das finanças designar o Coordenador da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento ... do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas - Economia e Análise Económica do ... Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;De março de 2010 a 28 de maio ...
-
Despacho n.º 4761/2020
... para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo o Subintendente ... no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.De acordo com o disposto no ... jurídico-funcional de origem.2 - O presente despacho ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2019
... âmbito da sua intervenção primordial no sistema judiciário, ao qual umbilicalmente está ligada, ... o Laboratório de Polícia Científica, a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e a ora ... ou internacionais, no domínio jurídico forense e judiciário e participa em ...
-
Despacho n.º 8564/2022
... , estabeleceu um novo enquadramento jurídico ... para a organização dos serviços das ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, ... da aproximação dos ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a ... componente ...
-
Despacho n.º 12709/2022
... , estabeleceu um novo enquadramento jurídico ... para a organização dos serviços das ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da ... aproximação dos ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a ... componente ...
-
Aviso n.º 1509-A/2018
... de Cavaleiros, o número máximo de uma unidade nuclear, bem como o número máximo de oito ... ) Nota Justificativa Ao abrigo do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... ) Zelar pelo cumprimento dos documentos do Sistema de Gestão da Qualidade, nomeadamente ...
-
Regulamento n.º 359/2023
... unidade e coesão das princi- ... pais estruturas de ... b) Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ); ... c) Gabinete de Auditoria e Prevenção ... e) Desenho, implementação e melhoria do Sistema de Gestão da UC; ... f) Produção e ...
-
Portaria n.º 174/2014
... entrada em vigor do regime jurídico do licenciamento ... para as unidades da RNCCI ... Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), ... mantendo-se os dois ... unidade de ambulatório ... 1 — As unidades de ...
-
Regulamento n.º 251/2019
... , Aprovisionamento e Património; e) A Unidade Financeira; f) A Unidade de Relações ... Desporto Universitário; h) O Gabinete Jurídico; i) O Gabinete de Apoio à Investigação; j) O ... competências a gestão e manutenção do Sistema Interno de Garantia de Qualidade do ISCTE-IUL e ...
-
Despacho n.º 5369/2017
... 1.2 - Divisão Administrativa 1.2.1 - Unidade de Gestão de Recursos Humanos 1.3 - Divisão de ... ) Assegurar o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos atos administrativos municipais; c) Promover ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente ...
-
Deliberação n.º 1052/2023
... Administração Central do Sistema de Saúde, I. P ... Deliberação n.º 1052/2023 ... Carmo Parreira no cargo de coordenador da Unidade de Regime Jurídico de Emprego ... e das ...
-
Regulamento n.º 274/2022
... Ao abrigo do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... da qualidade dos serviços num âmbito do Sistema" de Ges- ... tão da Qualidade ... A restruturaç\xC3" ... das atribuições e competências de cada Unidade" Orgânica Flexível ou de ... cada Subunidade Org\xC3" ...
-
Despacho n.º 4234/2020
... Madeira Lopes para o cargo de chefe da Unidade Orgânica de Cultura, Turismo, Património ... a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei ... ão e avaliadora para os fins previstos no Sistema Integrado de Avaliação do desempenho na ...
-
Despacho n.º 10309/2018
... , respetivamente, nos diretores de unidade Paula Cristina Pinho Oliveira Barros, Diretora de ... Vaz, Diretor de Núcleo de Apoio Jurídico, com a faculdade de subdelegação, os poderes ... no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial e demais orientações em vigor;5.5 ...
-
Regulamento n.º 324/2021
... de 6 de março, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento ... necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º ... inserido; q) «Reservatório Predial»: unidade de reserva que faz parte constituinte da rede ...