do juridico sistema unidade

20206 resultados para do juridico sistema unidade

  • Regulamento n.º 78/2021
    ...) Nota Justificativa Ao abrigo do regime jurídico estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ...O Departamento Municipal é uma unidade orgânica de caráter permanente, com ...) Zelar pelo cumprimento dos documentos do Sistema de Gestão da Qualidade, nomeadamente ...
  • Aviso n.º 15157/2019
    ..., como dirigente de 3.º grau, Chefe da Unidade Jurídica (UJ), integrada na Divisão Jurídica e ... dos Contratos Públicos, 2008; Regime Jurídico" da Urbanização e Edificação, 2008; Regime Jur\xC3"...Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial ...
  • Acórdão nº 14595/16.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2019

    I – No âmbito do AE entre o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Sectores dos Serviços, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, 1.ª Série, de 22 de maio de 2003, a categoria de administrativo pressupõe que o trabalhador «executa tarefas de âmbito administrativo, de acordo com a área organizacional em que se encontra inserido», enquanto...

    ...ção, Contratação Coletiva, Apoio Jurídico Formação, Tempos Livres, Parque de Campismo, ... ao .., o R tem o Departamento da USP – Unidade de Serviços Partilhados – que compete prestar ...ínico do doente, a consultar através do sistema informático – as fichas clínicas dos doentes ...
  • Despacho n.º 5145/2018
    ..., estabeleceu um novo enquadramento jurídico para a organização dos serviços das Autarquias ... devem orientar-se pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3"... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente ...
  • Despacho n.º 272/2018
    ..., estabeleceu um novo enquadramento jurídico para a organização dos serviços das Autarquias ... devem orientar-se pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3"... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a componente ...
  • Despacho n.º 12854-C/2021
    ... (DECPGC); c ) Departamento Financeiro e Jurídico (DEFJ); d ) Departamento de Desenvolvimento T ...ços organizam -se da seguinte forma: a ) Unidade de Recrutamento e Apoio Técnico à Divisão de ...; b ) Avaliar a adequabilidade do Sistema de Controlo Interno à realidade do Município, ...
  • Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
    ... . - O ordenamento jurídico português confere protecção à vida humana ... 2.º, n.º 2, estabelece, assim, um sistema baseado na selectividade da informação prévia ... protocolos estabelecidos pela respectiva unidade coordenadora funcional. . Artigo 4.º . ...
  • Despacho n.º 267/2019
    ... funcionais, por aplicação do regime jurídico da organização dos serviços das autarquias ... devem orientar-se pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3"... a cenários previsíveis; h) Coordenar o sistema operacional de intervenção de proteção civil, ...
  • Acórdão nº 0031456 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2000

    Os prazos de propositura de acções revestem natureza adjectiva, pelo que, atenta a unidade do sistema jurídico, se aplicam aos mesmos as normas que vigoram, em geral, para os prazos processuais.

  • Acórdão nº 013176 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 1996

    I - O prazo da impugnação judicial - art. 89 do CPCI - é de caducidade ou substantivo, integrante da própria relação jurídica material controvertida, pelo que, à respectiva contagem, se não aplica o art. 14 n. 3 do CP.Civil mas, antes, o art279 do Cód.Civil. II - O princípio da unidade do sistema jurídico é factor decisivo na interpretação e aplicação da lei - art. 9 e 10 do Cód.Civil -, imposto,

  • Acórdão nº 0031456 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2000

    Os prazos de propositura de acções revestem natureza adjectiva, pelo que, atenta a unidade do sistema jurídico, se aplicam aos mesmos as normas que vigoram, em geral, para os prazos processuais.

  • Despacho n.º 10364/2016
    ... de outubro estabelece o enquadramento jurídico da organização dos serviços das Autarquias ..., de 23 de outubro, pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3"...ícipes; 7 - Proceder à aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores, ...
  • Despacho n.º 4133/2019
    ...édia de 3.º grau designam-se Chefes de Unidade. Competências: Os titulares de cargos de ..., de 23 de outubro, que aprova o Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias ... necessários ao bom funcionamento do sistema de gestão municipal; i) Articular as atividades ...
  • Despacho n.º 2597/2018
    ... - Rigor, racionalidade, sustentabilidade, unidade, eficiência e equilíbrio na gestão garantindo ... de Urbanismo; 7 - Departamento Jurídico e de Contratação Pública; 8 - Departamento ... das normas e instruções de trabalho, do sistema de planeamento, de qualidade, de auditoria ...
  • Despacho n.º 356/2021
    ..., de 23 de outubro, pelos princípios da unidade" e eficácia da ação, da aproximação dos servi\xC3"... 2 - Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro 3 - Departamento de Administração ...Sistema de Informação Local com a recolha, tratamento, ...
  • Acórdão nº 06P4707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2007

    I - A primeira concretização no domínio penal do reconhecimento mútuo no âmbito do espaço de segurança e justiça foi a Decisão-Quadro de 13-06-2002, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados membros. II - A exposição de motivos da Decisão-Quadro estabelece as finalidades que o documento tem em vista alcançar: - a abolição do processo formal de extradiçã

    ..., considerando que a integração jurídico-penal dos factos referida pela autoridade da ...ão europeu - Na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?", Revista ... a princípios operativos compreendidos na unidade do sistema. Mas, neste necessário enquadramento ...
  • Despacho n.º 6831/2020
    ... membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. ... de 2012; técnica superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, Centro de Medicina de ... (de 2007 a 2019); coordenador do Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem (de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ...Artigo 48.º Regime jurídico da urbanização e da edificação. Artigo 49.º Cedências. Artigo 50.º ...Artigo 83.º Proximidade. Artigo 84.º Entidades instaladoras de unidade de produção para autoconsumo. Artigo 85.º Instalação de unidade de ...
  • Despacho n.º 4092/2023
    ..., estabeleceu um novo enquadramento jurídico. para a organização dos serviços das ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da. aproximação dos ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a. componente ...
  • Despacho n.º 15387/2016
    ... das finanças designar o Coordenador da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento ... do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas - Economia e Análise Económica do ... Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;De março de 2010 a 28 de maio ...
  • Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
    ... sector das pescas optou-se por uma forte unidade de comando, necessária para resolver de modo ... de acordo com a reestruturação do sistema bancário. Art. 7.º - 1. São criados na ... é um órgão dirigido por um auditor jurídico, de acordo com o legislado no Estatuto ...
  • Despacho n.º 4761/2020
    ... para integrar a equipa técnica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo o Subintendente ... no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.De acordo com o disposto no ...jurídico-funcional de origem.2 - O presente despacho ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ...âmbito da sua intervenção primordial no sistema judiciário, ao qual umbilicalmente está ligada, ... o Laboratório de Polícia Científica, a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e a ora ... ou internacionais, no domínio jurídico forense e judiciário e participa em ...
  • Despacho n.º 8564/2022
    ..., estabeleceu um novo enquadramento jurídico. para a organização dos serviços das ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação,. da aproximação dos ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a. componente ...
  • Despacho n.º 12709/2022
    ..., estabeleceu um novo enquadramento jurídico. para a organização dos serviços das ... devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da. aproximação dos ... a prevenção no órgão ou serviço num sistema coerente que tenha em conta a. componente ...

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