Formulário de Contencioso Tributário

- Editora:
- Almeida & Leitão, Lda.
- Data de publicação:
- 2007-01-01
- Autores:
-
Helder Martins Leitão
(Advogado) - ISBN:
- 9727491278
Impugnações Judiciais
Requerimentos Avulsos
- Suspensão da execução com base em reclamação
- Suspensão da execução com base em oposição
- Requerimento para notificação fundamentada
- Resposta á junção de informações oficiais
- Outra resposta á junção de informações oficiais
- Requerimento para junção de fiança bancária
- Pedido de relevação de falta de apresentação de garantia
- Eclamação de créditos
- Requerimento de nomeação de bens á penhora
- Outro requerimento de nomeação de bens á penhora
- Requerimento para obtenção de certidão de dívida
- Requerimento para notificação na pessoa do mandatário
- Requerimento para pagamento em prestações
- Requerimento solicitando autorização para alteração em declaração de rendimentos
- Requerimento pedindo suspensão de execução até despacho ministerial
- Requerimento para rectificação de conta de custas
- Requerimento para confiança dos autos
- Renúncia de mandato
- Posfácio