direitos e deveres dos utentes
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Regulamento n.º 205/2023
... estabelece os direitos e deveres dos utentes, bem como a forma de ...
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Aviso n.º 5329/2020
... sua utilização, aplicáveis a todos os utentes, tendo como objetivo uma correta gestão e ... Regulamento, estabelecendo-se também os direitos e deveres dos utentes das Piscinas Municipais bem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M
... ónoma da Madeira A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das ... garantam o exercício dos seus direitos e deveres de participação social; c ) O princípio da ... frequenta o CACI 1 — São direitos dos utentes dos CACI: a ) O respeito pela sua identidade e ...
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Regulamento n.º 1123/2023
... outras, de forma a melhor servir os/as utentes ... Artigo 2.º ... Localização ... O Parque ... Direitos e Deveres dos/as Utentes ... Artigo 33.º ...
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Aviso n.º 12343/2017
... ãos aos cuidados de saúde;Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos ...
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Portaria n.º 113/2018 de 17 de outubro de 2018
... que contemple as necessidades dos utentes, nomeadamente o alargamento do perodo de utilizao ... justifica a necessidade de incluir os direitos e os deveres dos utentes em regulamento, bem como ...
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Portaria n.º 392/2019
... informação de saúde e informação dos utentes e as medidas adequadas e ... eficazes de ... direitos" e deveres dos utentes, devendo ainda estar dispon\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 392/2019 . Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
... Artigo 6.º Informação aos utentes ... Artigo 7.º Seguro profissional e de ... direitos" e deveres dos utentes, devendo ainda estar dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 1384/2023
... os cidadãos, garantindo a igualdade de direitos e oportunidades quanto ao acesso ... e à ... aos seus utentes bem-estar físico e psíquico. Deste modo, ... CAPÍTULO IV ... Direitos e deveres dos campistas ... Artigo 39.º ... Direitos dos ...
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Aviso n.º 8711/2016
... ção, guarda, higiene e segurança dos utentes e dos bens e equipamentos municipais e ... , incentivando o cumprimento de todos os deveres do pessoal de serviço; j) Atualizar e tornar ... de Alvaiázere, os deveres e os direitos ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... maioria do capital social, a maioria dos direitos de voto, o controlo de gestão ou o direito de ... ão estabelecidas também no interesse dos utentes da obra ou do serviço a explorar. Artigo 45.º ... probidade no desempenho dos respetivos deveres, por indisciplina ou por desrespeito de ...
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Portaria n.º 392/2019
... informação de saúde e informação dos utentes e as medidas adequadas e eficazes de proteção ... de emergência, quando aplicável, e os direitos" e deveres dos utentes, devendo ainda estar dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 8713/2016
... estabelecido; d) Controlar a entrada dos utentes e a sua circulação no interior das ... do Estádio Municipal de Alvaiázere, os deveres ... de Alvaiázere, os deveres e os direitos ...
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Portaria n.º 324/2021
... , informação e participação dos utentes ... Artigo 5.º ... Constituem objetivos da CI: ... representante legal, do qual constem os direitos e obrigações de ambas as partes ... 2 — Do ... direitos e deveres; ... b) Proceder ao diagnóstico da situação ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 27 de agosto; n) Regime de Proteção dos Utentes dos Serviços Públicos aprovado pela Lei n.º ... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... deveres são objeto de regulação por via legal no ...
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Portaria n.º 174/2014
... de cuidados continuados e se definem os direitos ... e obrigações das partes outorgantes ... Artigo 4.º ... Direitos dos utentes ... Sem prejuízo do disposto no artigo 7.º do ... afetar à unidade; ... b) Direitos e deveres dos utentes e seus familiares ou ... cuidadores ...
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Portaria n.º 50/2017
... ção da capacidade funcional dos utentes segundo uma perspetiva biopsicossocial e ... Condições de funcionamento Artigo 4.º Direitos dos utentes Sem prejuízo do disposto no artigo ... horas a afetar à unidade; b) Direitos e deveres dos utentes e seus familiares ou cuidadores ...
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Deliberação (extrato) n.º 348/2023
... b) Em relação aos utentes: ... Devem tratar os utentes com ... dos direitos dos cidadãos e o cumprimento dos seus deveres ...
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Portaria n.º 311/2021
... o regime do processo de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens e o regime do ... dos projetos reabilitativos dos seus utentes em CCISM; ... Prevendo um regime de ausência ... b) Direitos e deveres dos utentes e dos profissionais; ... c) Serviços ...
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Edital n.º 339/2018
... de ocupação dos lugares de venda 1 - Os utentes dos espaços de venda terão de ocupar os mesmos ... Capítulo V Dos direitos e dos deveres dos vendedores Artigo 33.º Dos ...
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Aviso n.º 11446/2017
... de ocupação dos lugares de venda 1 - Os utentes dos espaços de venda terão de ocupar os mesmos ... CAPÍTULO V Dos direitos e dos deveres dos vendedores Artigo 33.º Dos ...
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Regulamento n.º 826/2021
... dos utentes; ... e) Estimular a prática da natação e ... sentantes legais ... Artigo 7.º ... Deveres dos espetadores ... 1 — Os espetadores devem, ... — Neste regulamento estabelecem-se os direitos e deveres dos utentes da Piscina Praia da ...
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Aviso n.º 1052/2019
... ãos aos cuidados de saúde;Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... escolha do médico de família pelos utentes; c) Do exercício de funções de autoridade de ... P., com fundamento em incumprimento dos deveres de director executivo. 2 - Verificando-se o ... saúde; b) Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos cuidados de ...
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Aviso n.º 2821/2021
... , acolhimento, atendimento dos utentes e esclarecimento acerca dos respetivos direitos e deveres" no acesso aos cuidados de saúde; registos inform\xC3" ...