direitos e deveres dos utentes
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Anúncio n.º 2434/2008, de 04 de Abril de 2008
... e encarregados de educaçáo, dos seus direitos e deveres, enquanto utentes da Escola; ... c) ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... explorados através de associaçóes de utentes e a hipótese de abertura da sua gestáo ao ... possíveis abusos decorrentes dos direitos de exclusivo, por um lado, no que se refere à ... Deveres da entidade gestora dos serviços ... 1 - As ...
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Portaria N.º 71/1989 de 24 de Outubro
... , para cada freguesia, uma lista dos utentes, da qual constará o número de cabeças de gado ... Artigo 8.º ... Direitos e deveres dos utentes ... 1. São direitos dos ...
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Edital n.º 1014-D/2007, de 26 de Novembro de 2007
... sua utilizaçáo, aplicáveis a todos os utentes, tendo como objectivo uma correcta gestáo e ... Neste estabelecem-se os direitos e deveres dos utentes das Piscinas bem como a ...
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Regulamento n.º 401/2008, de 22 de Julho de 2008
... , por forma a melhor servir os seus utentes em férias, fins de semana ou itinerantes ... CAPÍTULO VIII Direitos e Deveres dos Utentes Artigo 41 ... Direitos dos ...
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Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro de 2002
... privados que prestem cuidados aos utentes do SNS e outros serviços de saúde, nos termos ... jurídica dos hospitais abrange todos os direitos e obrigações necessários à prossecução dos ... , para o efeito, determinar especiais deveres de informação ... CAPÍTULO IV ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/M, de 24 de Abril de 2006
... de garantias de qualidade, a fixação de deveres de cooperação pelas unidades privadas de saúde ... , bem como a salvaguarda e promoção dos direitos e deveres dos utentes, dada a sua centralidade no ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... , tendo aquela o direito de receber dos utentes das auto-estradas as importâncias das portagens ... ão realizar expropriações para manter direitos de terceiros no estabelecimento ou ... deveres, obrigações e encargos que eventualmente lhe ...
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Portaria n.º 615/2010, de 03 de Agosto de 2010
... Informaçáo aos utentes ... Deve ser colocado em local bem visível do ... em situaçóes de emergência e os direitos" e deveres dos utentes, devendo ainda estar dispon\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações ... N.º 251 30 de dezembro de ... 5 — A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de medicina ... cumpridos, pontual e integralmente, os deveres de informação previstos na Lei ... n.º ...
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Portaria n.º 1212/2010, de 30 de Novembro de 2010
... Artigo 5.º Informação aos utentes Deve ser colocado em local bem visível do ... em situações de emergência e os direitos e deveres dos utentes, devendo ainda estar ...
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Portaria 1087-A/2007, de 05 de Setembro de 2007
... , promovendo o relacionamento entre os utentes, e destes com os seus familiares e amigos, bem ... ao acesso à informaçáo sobre os seus direitos e evoluçáo da respectiva situaçáo; c) A ... deveres dos utentes, dos seus cuidadores informais e ou ...
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Acórdão nº 012/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
... direitos de propriedade e posse (v. arts. 62° e 212° da ... ao serviço, a definição dos direitos e deveres dos utentes, a manutenção e desenvolvimento do ...
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Acórdão nº 012/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... direitos de propriedade e posse (v. arts. 62° e 212° da ... ao serviço, a definição dos direitos e deveres dos utentes, a manutenção e desenvolvimento do ...
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Portaria N.º 66/2010 de 30 de Junho
... de ambulatório ou de internamento, aos utentes residentes na sua área de influência ... 2- Os ... Artigo 5.º ... (Direitos e deveres dos utentes) ... 1 - Os utentes do SRS ...
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Edital n.º 942/2007, de 31 de Outubro de 2007
... , por motivo ponderoso imputável aos utentes, a quem será comunicada por escrito tal ... Artigo 37.o ... Direitos e deveres dos utentes ... 1 - Os utentes devem ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... claramente, o elenco dos direitos e dos deveres na pers- ... pectiva de um ... os utentes de serviços públicos essenciais, os consumi- ...
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Portaria n.º 1450/2004, de 25 de Novembro de 2004
... actualização permanente do registo dos utentes na lista de inscritos, assegurando a correcta ... PARTE III Direitos e deveres dos utentes 38 - Para efeitos do ...
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Acórdão nº 0512/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2004
I - Empresas públicas são as organizações económicas de fim lucrativo criadas com capitais públicos e sob a direcção e superintendência de órgãos da Administração Pública. II - O Metropolitano de Lisboa, E P, é uma empresa pública que se destina a explorar um serviço público de prestação individual (transportes colectivos). III - As empresas públicas que prestam um serviço público (político),
... ao serviço público e a definição dos direitos e deveres dos utentes constantes do Regulamento ... -
Decreto-Lei n.º 304/2009, de 22 de Outubro de 2009
... e associaçóes de familiares e utentes dos serviços, bem como de entidades privadas, ... vulneráveis, promover e proteger os direitos humanos das pessoas com problemas de saúde ... b) Os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde mental; ...
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Decreto-Lei n.º 35/99
... titular de direitos sobre o imóvel após o incêndio, são ... 6 — ... de familiares e utentes dos serviços, bem como de enti- ... dades ... b) Os direitos e deveres dos utentes dos serviços ... de saúde mental; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M
... A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das ... garantam o exercício dos seus direitos e deveres de participação ... c) O princípio da ... 1 — São direitos dos utentes dos CACI: ... a) O respeito pela sua identidade e ...
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Regulamento n.º 39/2006, de 22 de Novembro de 2006
... çáo de protocolo, onde figurem todos os direitos e obrigaçóes de ambas as partes, os meios ... de cumprimento a serem observadas pelos utentes, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 12.o ... d) Direitos e deveres dos utentes ... CAPÍTULO I Disposiçóes gerais ...
- Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de Novembro de 2012
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2009/A de 19 de Outubro
... final os efluentes gerados por múltiplos utentes, e sejam geridos por um município ou tenham a ... Artigo 16.º ... Direitos e deveres dos utentes ... 1 - São utentes dos ...