direitos e deveres dos utentes
4751 resultados para direitos e deveres dos utentes
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... Procede-se, ainda, ao reforço dos direitos de informação dos consumidores, designadamente ... cos, e ao reforço dos deveres de prestação de informação pelos ... sumidores e utentes ... 2 — Cabe, ainda, à ERSE: ... a) Promover, ...
-
Lei n.º 35/2014
... nadamente quanto aos conteúdos e deveres funcionais, ao ... número de categorias e às ... e) Os artigos 70.º a 73.º, sobre direitos, deveres e garan- ... tias do trabalhador e do ... peito os utentes dos órgãos ou serviços e os restantes tra- ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2017
... saúde, melhorando a acessibilidade dos utentes e a qualidade dos serviços prestados, aumentando ... no artigo anterior abrange todos os direitos e obrigações necessários à prossecução dos ... em matéria de controlo financeiro e deveres especiais de informação e controlo, devem as E ...
-
Acórdão nº 3290/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29-11-2005
I- Os direitos e deveres da Brisa e dos utentes das auto-estradas que se relacionam com o tráfego constam particularmente das bases anexas ao DL nº 294/97, de 24/10, que na sequência de outros diplomas veio rever o contrato de concessão, republicando em anexo as ditas bases. II – Do cotejo dessas bases resulta que a Brisa está obrigada, legal e contratualmente, a manter as auto-estradas em bom estado...
-
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... jurídica das empresas abrange todos os direitos e obrigações necessários à prossecução do ... pela empresa e por representantes dos utentes, nos termos previstos estatutariamente ... 2 - ... ízos causados pelo incumprimento dos seus deveres" legais ou estatutários ... 3 - O disposto nos n\xC3" ...
-
Lei n.º 95/2019
... Base 2 Direitos e deveres das pessoas 1 - Todas as pessoas têm ... de promover a correta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas ...
-
Lei n.º 110/2019
... Sumário: Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção ... colocar em causa a privacidade de outras utentes nem o funcionamento do serviço. 4 - Para efeitos ...
-
Aviso n.º 15412/2024/2
... reservas, con- dições de acesso e os direitos e deveres dos utentes. Foram ponderados os ...
-
Aviso n.º 18997/2020
... ção e/ou criação de regras no que aos deveres e direito dos utilizadores diz respeito ... convívio e colaboração com os outros utentes, e assumindo os direitos e os deveres definidos ...
-
Regulamento n.º 427/2021
... convívio e colaboração com os outros utentes, e assumindo os direitos e os deveres definidos ...
-
Regulamento n.º 384/2020
... do empreendimento, é possível aos utentes do mesmo instalarem-se e pernoitar (200 lotes ... CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 24.º ...
-
Despacho n.º 7445/2019
... que lhe está afeto, bem como os direitos e deveres dos utentes e trabalhadores enquanto ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 193 - Series I
... O regulamento ora aprovado define os direitos e deveres ... dos utentes, as estruturas de ...
-
Despacho n.º 9932/2020
... ância das regras de utilização, e nos direitos e deveres dos utentes.b) Garantir a ...
-
Regulamento n.º 519/2022
... e aos utentes ... Artigo 2.º ... O transporte escolar, por ... Direitos e deveres dos utentes; ... Definir os horários ...
-
Decreto-Lei n.º 80/2018
... compatibilização e conciliação dos direitos individuais e coletivos. As comissões de ética ... suas competências, objetivos, direitos e deveres". Pretende-se assegurar o exercício da ciência m\xC3" ... da prestação de cuidados de saúde aos utentes nas instituições de saúde, sejam elas ...
-
Lei n.º 44/2005, de 29 de Agosto de 2005
... Lei das associações de defesa dos utentes de saúde A Assembleia da República decreta, nos ... Objecto 1 - A presente lei estabelece os direitos de participação e de intervenção das ... Artigo 6.º Deveres das associações 1 - As associações de defesa ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... maioria do capital social, a maioria dos direitos de voto, o controlo de gestão ou o direito de ... ão estabelecidas também no interesse dos utentes da obra ou do serviço a explorar. Artigo 45.º ... probidade no desempenho dos respetivos deveres, por indisciplina ou por desrespeito de ...
-
Regulamento n.º 956/2023
... 2 — Qualquer reclamação por parte dos utentes deve ser apresentada por escrito ... CAPÍTULO ... CAPÍTULO III ... Direitos e Deveres dos Utentes ... Artigo 11.º ... Os ...
-
Regulamento n.º 969/2023
... inclui “assegurar o do SAAS de pessoas/utentes e famílias em situação de vulnerabilidade e ... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ...
-
Regulamento n.º 368/2024
... do empreendimento, é possível aos utentes do mesmo instalarem-se e pernoitar (200 lotes ... CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo24.º ...
-
Decreto-Lei n.º 44/2017
... das instituições e sobre acesso dos utentes" ao SNS que se tem concretizado através da criaç\xC3" ... de março, que visa a consolidação dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, ...
-
Decreto-Lei n.º 113/2021
... de utentes e de familiares; iii) planeamento da política de ... e internacionais em matéria de direitos das pessoas com de- ... ficiência, nomeadamente ... b) Os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde mental; ...
-
Aviso n.º 2887/2019
... -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos ... º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos e Deveres ... 10 de fevereiro).Direitos e Deveres dos Utentes ...
-
Aviso n.º 6900/2019
... -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos ... º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos e Deveres ... 10 de fevereiro).Direitos e Deveres dos Utentes ...