direitos e deveres dos utentes

2412 resultados para direitos e deveres dos utentes

  • Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
    ... escolha do médico de família pelos utentes;. c) Do exercício de funçóes de autoridade de ...P., com fundamento em incumprimento dos deveres de director executivo. 2 - Verificando -se o ... saúde;b) Informar os utentes dos seus direitos e deveres como utilizadores dos cuidados de ...
  • Acórdão nº 3290/05 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Novembro de 2005

    I- Os direitos e deveres da Brisa e dos utentes das auto-estradas que se relacionam com o tráfego constam particularmente das bases anexas ao DL nº 294/97, de 24/10, que na sequência de outros diplomas veio rever o contrato de concessão, republicando em anexo as ditas bases. II - Do cotejo dessas bases resulta que a Brisa está obrigada, legal e contratualmente, a manter as auto-estradas em

    ... e comodidade para os automobilistas seus utentes. Citada, a R. contestou, começando por deduzir ... a culpa, ou seja, o incumprimento dos deveres emergentes do protocolo, destinado também a ... Os direitos e deveres da C.. e dos utentes das auto-estradas ...
  • Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro de 2002
    ... privados que prestem cuidados aos utentes do SNS e outros serviços de saúde, nos termos ... jurídica dos hospitais abrange todos os direitos e obrigações necessários à prossecução dos ..., para o efeito, determinar especiais deveres de informação. CAPÍTULO IV Estabelecimentos ...
  • Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio de 1997
    ..., com a promoção do bem-estar dos utentes dos equipamentos que prestam apoio social. Para o ...; c) As regras de funcionamento; d) Os direitos e deveres dos utentes; e) O preçário e ...
  • Regulamento n.º 384/2020
    ... do empreendimento, é possível aos utentes do mesmo instalarem-se e pernoitar (200 lotes ...CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 24.º ...
  • Despacho n.º 7445/2019
    ... que lhe está afeto, bem como os direitos e deveres dos utentes e trabalhadores enquanto ...
  • Lei n.º 110/2019
    ... Sumário: Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção ... colocar em causa a privacidade de outras utentes nem o funcionamento do serviço. 4 - Para efeitos ...
  • Despacho n.º 9932/2020
    ...ância das regras de utilização, e nos direitos e deveres dos utentes.b) Garantir a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... parcialmente interditos do exercício de direitos, ou venham a sê-lo em acções pendentes, ... associado e os correspondentes direitos e deveres; a responsabilidade da pessoa colectiva, bem como ...Pertencendo a água a dois ou mais co-utentes, todos devem contribuir para as despesas ...
  • Aviso n.º 2887/2019
    ...-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos...º 18/2017, de 10 de fevereiro).Direitos e Deveres... 10 de fevereiro).Direitos e Deveres dos Utentes...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... um sistema efetivo de classificação de utentes que permita determinar as necessidades em ... agentes responsáveis, detentores de direitos e deveres, e numa lógica de mediação e ...
  • Despacho n.º 12336/2016
    ... um sistema efetivo de classificação de utentes que permita determinar as necessidades em ... agentes responsáveis, detentores de direitos e deveres, e numa lógica de mediação e ...
  • Deliberação n.º 396/2017
    ... ao público;xiv) Ética em Saúde e direitos e deveres dos utentes;xv) Conhecimentos básicos ...
  • Aviso n.º 9351/2016
    ... o cumprimento dos horários por parte dos utentes;h) Inspecionar, após o encerramento ao público, ... regras de utilização do PDMOF, os deveres... utilização do PDMOF, os deveres e os direitos...
  • Despacho n.º 3668-F/2017
    ... de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito ... do Segundo Outorgante: a) Cumprir os deveres previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ...ções necessárias ao respeito pelos direitos dos utentes dos serviços de saúde, em ...
  • Regulamento n.º 340/2019
    ...utentes, tendo como objetivo uma correta gestão e ... de utilização; d) Fazer prevalecer os Direitos e Deveres dos utentes; e) Estabelecer sanções ...
  • Despacho n.º 3668-J/2017
    ... de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito ... do Segundo Outorgante: a) Cumprir os deveres previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ...ções necessárias ao respeito pelos direitos dos utentes dos serviços de saúde, em ...
  • Regulamento n.º 179/2019
    ...utentes, tendo como objetivo uma correta gestão e ... de utilização; d) Fazer prevalecer os Direitos e Deveres dos utentes; e) Estabelecer sanções ...
  • Decreto-Lei n.º 44/2017
    ... das instituições e sobre acesso dos utentes" ao SNS que se tem concretizado através da criaç\xC3"... de março, que visa a consolidação dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, ...
  • Aviso n.º 10256/2017
    ...Discriminar de forma exaustiva os deveres dos utentes e das condutas que lhes estão ...CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 22.º ...
  • Aviso n.º 5292/2017
    ...Discriminar de forma exaustiva os deveres dos utentes e das condutas que lhes estão ...CAPÍTULO V Direitos e Deveres dos Utentes/Campistas Artigo 22.º ...
  • Regulamento n.º 75/2018
    ... - A entrada no Parque está reservada aos utentes/campistas devidamente inscritos. 2 - Sempre que ...CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 25.º ...
  • Decreto-Lei n.º 80/2018
    ... compatibilização e conciliação dos direitos individuais e coletivos. As comissões de ética ... suas competências, objetivos, direitos e deveres". Pretende-se assegurar o exercício da ciência m\xC3"... da prestação de cuidados de saúde aos utentes nas instituições de saúde, sejam elas ...
  • Regulamento n.º 895/2020
    ... tem por objeto, estabelecer os direitos, deveres e obrigações, dos utentes do parque de ...
  • Regulamento n.º 152/2020
    ... tem por objeto, estabelecer os direitos, deveres e obrigações, dos utentes do parque, ...