como citar bibliografia

44 resultados para como citar bibliografia

  • Classificação vLex
  • Transmissão entre vivos

    ... instância e por isso a habilitação surge como condição necessária para que a causa possa ... petição inicial e são estes os que há a citar, não se podendo depois nem requerer, nem , a citação de novos réus». Bibliografia:. Antunes Varela, in «Manual de Processo ...

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019

    ... probatório da amostra recolhida, assim como, ficou comprometido, de forma absolutamente ... da melhor doutrina que o próprio cuida de citar, no caso, a inserta na obra "Contraordenações, ...cit. supra, p. 248-9 e bibliografia aí citada em sentido contrário. No sentido da ...

  • Processo de execução

    ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.

    ...ótese segue uma única forma, portanto, não como anteriormente, subsumindo-se à forma ordinária ...a Bibliografia:. Lopes do Rego, "Comentários ao Código de ...Exa, requer-se se digne mandar citar Bártolo Dias Alcains para, no prazo de vinte ...

  • Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013

    ... público da Universidade Europeia (Europeia) como estabelecimento de ensino superior universitário ... No âmbito do ensino e investigaçáo, pode citar-se a adesáo, em 1972, à ESA - European ... da matéria lecionada e indicar a bibliografia . 3756 específica, para serem disponibilizados ...

  • Brasil: Condições gerais dos contratos no direito brasileiro
  • Acórdão nº 13/17.3T8PTB.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2019

    «Em processo contraordenacional, no recurso da decisão proferida em 1.ª instância o recorrente pode suscitar questões que não tenha alegado na impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa».

    ... probatório da amostra recolhida, assim como, ficou comprometido, de forma absolutamente ... da melhor doutrina que o próprio cuida de citar, no caso, a inserta na obra "Contraordenações, ...cit. supra, p. 248-9 e bibliografia aí citada em sentido contrário. No sentido da ...

  • Acórdão nº 00282/16.6PROV de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019

    1. Tendo-se provado que a tese de doutoramento do Autor, apesar de plágio, este foi restrito a textos constantes da contextualização introdutória da tese, e a tese em si deu uma contribuição inovadora e original para o progresso do conhecimento e se provou a aptidão do Autor realizar trabalho científico independente, não se verifica violação relevante dos direitos de terceiros, direitos de autor.

    ...ção nas provas de doutoramento, bem assim como do respectivo aditamento, datado de 31.03.2016. ...bibliografia sob o nº 26 (…). D) «Modelos em saúde, ... a pesquisa das fontes originais, o citar sempre que oportuno, inc. ao parafrasear o que ...

  • Acórdão nº 00189/16.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016

    1 - Perante o pedido de suspensão da eficácia do acto do Magnífico Reitor da Universidade do Porto que determinou a anulação ao requerente do grau de doutor, o TAF projectou o “fundado receio da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o Requerente visa assegurar no processo principal…” em dois domínios diversos; por um lado a impossibilidade de continuar a desempenhar...

    ...ável ex vi do artigo 143.º do CPTA e tal como consta de ponto I das Alegações, uma vez que ...63 Esta obra vem referenciada na bibliografia sob o nº 26 — RIBEIRO, J.L. (1993). ... a pesquisa das fontes originais, o citar sempre que oportuno, inc. ao parafrasear o que ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ..., alguns documentos de importância capital, como o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e a ..., cannabis e benzo- diazepinas, para citar apenas as substâncias mais comuns em Portugal ...III.E. BIBLIOGRAFIA Alvik, A., Torgersen, A. M., Aalen, A. O. & ...

  • Acórdão nº 520/16.5PAMTJ.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Maio de 2019

    I- A questão que se coloca não é, assim, a de explicar quando é que a impressão digital do arguido ali foi “feita”, mas sim como é que a impressão digital do arguido ali pode estar. Esta última questão tem resposta mais fácil: a impressão digital está no local recolhido e no interior da residência da ofendida, porque o arguido naquele objecto tocou e mexeu, deixando ali a sua impressão digital....

    ... resolver-se a favor do arguido, dando-se como não provado que foi ele que entrou na ... Sobre este tema remetemos para basta bibliografia neste particular tema, que se pode consultar, ...09P0484, que passamos a citar: “… A intervenção do Supremo Tribunal de ...

  • Acórdão nº 3644/19.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Maio de 2020

    I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos não provados alegados na contestação, mas apenas de motivar a sua falta de prova, caso se referiram a factos essenciais ou relevantes à causa. Só a absoluta ausência de fundamentação da matéria de facto gera nulidade da sentença, a qual se distingue da mera discordância de mérito sobre o julgamento de facto. A...

    ... CPT, pede a condenação da ré a reconhecer como sendo de trabalho o contrato celebrado a ... de Curso; g) Propor a aquisição de bibliografia, material e equipamento didáctico indispensável ...v), só para citar alguns exemplos. Veja-se ainda o ponto 5.5 quanto ...

  • Acórdão nº 00017/14.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Dezembro de 2017

    I) Para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis, “prédio” é toda a fracção de território, abrangendo águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela incorporados ou assentes com carácter de permanência (elemento físico), que faça parte do património de uma pessoa singular ou colectiva (elemento jurídico) e que em circunstâncias normais tenha valor económico (elemento...

    ... individualmente considerado, ser qualificado como prédio para efeitos de IMI. 4 - Entende a ... aponta o seguinte: “… Além do vindo de citar, importa ter presente que a realidade económica ... de um Parque Eólico Industrial” e bibliografia aí citada.) decorre, de forma clara, que o ...

  • Acórdão nº 38/17.9JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018

    I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares (arguidos, assistentes e partes civis), tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha. II

    ... nos seguintes factos, que então se deram como provados: 1. O arguido é filho de RM e de RL. ...Ora, a decisão apesar de citar de forma rigorosa o padrão aferidor do tipo e ... da cabeça, uma vez que, segundo a bibliografia consultada, as lesões na cabeça são dominantes ...

  • Acórdão nº 285/12.0GACMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2017

    I) Pode ser livremente valorado pelo tribunal o teor de um relatório junto aos autos, em sede de reabertura de audiência de julgamento, por tal documento não constituir prova suplementar e haver sido observado o exercício do contraditório. II) A nossa lei processual penal não estabelece requisitos especiais sobre a apreciação da prova – quer a directa quer a indiciária – estando o fundamento da

    ...e de G. s., residente em ……, condenado, como autor material de um crime de furto qualificado, ... A bibliografia sobre a prova dactiloscópica é quase ...360º do Cód. que se tem vindo a citar). Todavia, tem-se vindo a entender que nada ...

  • Acórdão nº 85/13.0PJLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 2016

    I - Sendo o recurso apresentado uma repetição do recurso interposto para a Relação, a recorrente não está a impugnar o acórdão da Relação, esquecendo-se que a decisão em causa é esta e não a da 1.ª instância. Tal repetição não equivale, contudo, à falta de motivação, não estando prevista a possibilidade de rejeição de recurso para tais casos, pelo que, não obstante a referida repetição, apreciar-

    ... a julgamento, tendo aquele sido condenado, como autor material, pela prática de um crime de ... Nihil Novi Sub Sole», concluindo, após citar jurisprudência deste Supremo Tribunal, que, ...41-45, e bibliografia...

  • Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despacho/Resposta. Despacho. Decisão.

    ... @Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. ANOTAÇÕES . . * no acto de constituição do ...como consta do documento que vai junto sob n.º 1 e ... . Não havendo pessoas a citar para efeitos de contestação, uma vez que o ...

  • O crime de especulação de preços previsto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro

    Introdução ao Tema. Capítulo I. Especulação de Preços – Aproximação ao conceito. Capítulo II. O bem Jurídico “estabili-dade dos preços”, seu enquadramento jurídico-dogmático e sua natureza supra individual. O bem jurídico tutelado – Estabilida-de dos preços. O bem jurídico “Estabilidade dos preços” e o seu enquadramento jurídico-dogmático. O bem jurídico “estabilidade dos preços” e a sua natureza

  • La mediación de consumo
  • Acórdão nº 1269/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - O princípio da igualdade de tratamento pressupõe que todo o cidadão tem direito a ser tratado como igual, só podendo ser tratado de forma diferente quando razões objectivas o justifiquem. II - Quando houver um tratamento desigual, impõe-se uma justificação material para essa desigualdade. E, quer o fim, quer os critérios do tratamento desigual têm de ser conformes à Constituição. Assim,...

    ...(SNPVAP), que, a partir de 1994, passou a ter como tomador do seguro a TAP, esclarecendo ainda as ... ainda ao acórdão recorrido, passa-se a citar a seguinte súmula: “As noções de igualdade e ... lapsos de escrita e indicação da bibliografia citada) que “…, nestes casos, por estarmos ...

  • Acórdão nº 00701/07.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2012

    I. Os objectivos do SIADAP devem ser cumpridos e a avaliação do seu cumprimento deve-se pautar pelo rigor e exigência; II. O prazo do artigo 8º do Decreto Regulamentar 6/2006, de 20.06, para a fixação dos objectivos a alcançar pelos funcionários da Administração Local é prazo peremptório, dado o interesse manifestado pelo legislador na rápida implementação do SIADAP àquela Administração,...

    ... disciplinar, mas não pode ver-se como passível de determinar a anulabilidade de toda a ... 5 novos registos de levantamento da bibliografia essencial sobre a Arqueologia islâmica e/ou ... às mesmas tem sido dada, limitamo-nos a citar o julgamento realizado no último deles, com a ...

  • Juizados especiais no Brasil, julgados de paz em Portugal e o acesso dos consumidores à justiça

    Introdução. 1. Os juizados especiais brasileiros. 1.1. Criação. Organização e funcionamento. 1.2. Competência. 1.3. Princípios informativos. 1.4. Partes e sua representação. 1.5. Procedimento. 1.5.1. Do processo de conhecimento. 1.5.2. Do processo de execução. 2. Julgados de paz em portugal. 2.1. Criação. Organizaçao e funcionamento. 2.2. Competência. 2.3. Princípios informadores. 2.4. Partes e...

    ...), consagrando, assim, o acesso à justiça como direito fundamental do cidadão. E, também, ... os defensores da não opcionalidade podemos citar o Magistrado Luís Felipe Salomão, para quem, ... . . @Bibliografia. CAPPELLETI, Mauro. L'accesso alla Giustizia Dei ...

  • Da justificação da ausência

    Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. Sentença. Sentença.

    ... @Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. ANOTAÇÕES . . * quem pretender a curadoria ... . indicando, para além deste, como requeridos:. . - Representante do M.P., junto do ... . No caso sub judice, não há para citar qualquer das pessoas designadas no art. 100.º do ...

  • Estudo comparativo da publicidade enganosa no Brasil e em Portugal

    Introdução. 1. A publicidade enganosa no Brasil e em Portugal. 1.1. Regulamentação legal e autodisciplina. 1.2. Destinatários da proteção. 1.3. Princípio da veracidade nas mensagens publicitárias. 2. Caracterização da publicidade enganosa. 2.1. Enganosidade potencial. 2.2 Inexigibilidade de intenção de enganar. 2.3. Objeto protegido. 2.4. Enganosidade por omissão. 2.5 Consumidor típico e...

    ... do direito interno português e brasileiro, como também da comunidade européia. Além de ... . @Bibliografia. ALMEIDA, Carlos Ferreira, Os Direitos dos ... deste âmbito (contra-ordenacional) podemos citar...

  • Acórdão nº 1807/08.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2011

    I - O contrato de franchising ou de franquia é definível como «o contrato pelo qual um empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (mormente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição», um contrato...

    ....663,00 €, por indemnização de clientela; como ainda, em montante a liquidar, de rappel devido e ... Segundo a jurisprudência que temos vindo a citar e de acordo com a doutrina conceituada que ...ção das posições existentes e da bibliografia...

  • Acórdão nº 132/06.1TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010

    ... Lei n.º 169/99 não pudesse ser considerada como" lei de valor reforçado nos termos do artigo 112.\xC2"... não existir lei habilitante, podem citar-se os seguintes arestos: - Ac. de 25-5-2008, ...ção de poderes é já muito vasta a bibliografia disponível, como pode ver-se em António Furtado ...