concursos florestal guarda

162 resultados para concursos florestal guarda

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 040403 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Outubro de 1998

    I - O recrutamento para estágio de ingresso na carreira de guarda-florestal faz-se de acordo com as normas da lei geral para os concursos de ingresso, e faz-se entre indivíduos habilitados com o 9º ano de escolaridade e idade inferior a 28 anos (cfr. art. 4º do DL 142/90, de 4/5). II - Ao 1º concurso realizado após a entrada em vigor do DL. 142/90, podiam candidatar-se indivíduos com não mais de

  • Despacho Normativo N.º 59/2011 de 1 de Agosto

    Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de guarda-florestal bem como o programa da prova de conhecimentos para admissão ao referido estágio.Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2001, de 31 de Maio.

    . Considerando que o ingresso na carreira de guarda-florestal, como refere o artigo n.º 54.º do Decreto ... dos Recursos Florestais, para os quais foram abertos concursos para preenchimentos de vagas de guarda-florestal. Artigo 6.º. 1. ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... 1-A do Acordo OMC («Acordo sobre as Medidas de Salva- guarda») e do artigo 5.º do Acordo sobre a Agricultura, incluído no ... sobre as oportunidades de participação em concursos. Artigo 149.º Cooperação 1 — As Partes intensificam a sua ... destinadas a promover a conservação da cobertura florestal e combater a exploração madeireira ilegal e o comércio ...

  • Despacho Normativo N.º 27/2001 de 31 de Maio

    Aprova o regulamento do estágio para ingresso na carreira de guarda florestal do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e o programa da prova de conhecimentos para admissão ao referido estágio. É revogado o Despacho Normativo n.º

    ...Considerando que o ingresso na carreira de guarda florestal, como refere o artigo o artigo 59.º do Decreto ... dos Recursos Florestais, para os quais foram abertos concursos para preenchimento de vagas de Guarda Florestal. 3. No 2.º ...

  • Declaração de Rectificação N.º 5/1996 de 4 de Abril

    Rectifica o Despacho Normativo n.º 58/96, de 29 de Fevereiro, que aprova o regulamento de concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

    ...� 58/96, de 29 de Fevereiro, que aprova o regulamento de concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal da ..., silvicultura, pescas, produção agrícola, animal e florestal, biologia, jurídica, planeamento, organização e ...j) Servente florestal - auxiliar os mestres e guardas florestais no desempenho das suas funções, preparar, conservar, ...

  • Despacho Normativo N.º 109/1988 de 13 de Setembro

    Aprova o Regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

    ...1. É aprovado o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da ...classe, cabouqueiro de 2º. classe, servente florestal e trabalhador rural, aprovado pelo Despacho Normativo nº. 7/86, ...Servente florestal - auxiliar os mestres e guardas florestais no desempenho das suas funções, preparar, conservar, ...

  • Portaria N.º 27/1982 de 11 de Maio

    Aprova o regulamento das Admissões e Promoções respeitantes à carreira de Guardas Florestais, da Direcção Regional dos Serviços Florestais, e respectivos Programas.

    ...Em face da reclassificação da carreira de guardas florestais oficiada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º ..., torna-se necessário, desde já, regulamentar os concursos de admissão e promoção às diversas categorias da referida ...Art.º 2.º. O ingresso na categoria de guarda florestal far-se-á de entre os trabalhadores e serventes florestais que ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro de 1999

    Aprova o Estatuto do Corpo de Polícia Florestal, constituído pelo corpo de efectivos da carreira de guarda florestal da Direcção Regional das Florestas. Define a natureza, atribuições e competências do Corpo de Polícia Florestal e dispõe sobre a carreira de guarda florestal.

    ... n.º 1/99/M Aprova o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal da Direcção Regional de Florestas O Decreto Regulamentar ...Artigo 2.º A escala salarial do pessoal da carreira de guarda florestal, do grupo de pessoal auxiliar da Direcção Regional de ...3 - Ao pessoal abrangido por concursos já abertos à data da entrada em vigor do presente diploma ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 04 de Agosto de 1998

    Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A de 12 de Maio que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, de forma a reestruturar a carreira de guarda florestal.

    ... Regulamentar Regional n.º 24/98/A Reformula a carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos Florestais A ...�o do presente diploma, a DRRF procederá à abertura de concursos internos com vista à promoção dos titulares da categoria de ...

  • Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1998/A de 4 de Agosto

    Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 13/98/a, de 12 de Maio (aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente)

    ...de 4 de Agosto. Reformula a carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos Florestais. A ...�o do presente diploma, a DRRF procederá à abertura de concursos internos com vista à promoção dos titulares da categoria de ...

  • Decreto-Lei n.º 142/90, de 04 de Maio de 1990

    REESTRUTURA A CARREIRA DE GUARDA FLORESTAL DO QUADRO DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS, APROVADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 51/86 (LEI ORGANICA) E 24/89 (REGIME DE PESSOAL DOS ORGANISMOS DO MAPA). REVOGA O NUMERO 1 DO ARTIGO 19 DO DECRETO REGULAMENTAR 51//86 QUE DEFINIU O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS E O ARTIGO 51 DO DECRETO REGULAMENTAR 24/89 QUE DEFINIU A CARREIRA DE...

    ... suas competências, prevê a existência da carreira de guarda florestal, com funções de polícia florestal, da caça e pesca ... de acordo com as normas constantes da lei geral para os concursos de ingresso. 2 - O estágio tem a duração de um ano, findo o ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março de 1993

    APROVA A ORGÂNICA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE FLORESTAS (DRF) CRIADA PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 1/93/M, DE 7 DE JANEIRO. A DRF COMPREENDE O DIRECTOR REGIONAL DE FLORESTAS, O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO (GEP), A REPARTIÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (RSA), O CENTRO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO (CID), O SERVIÇO DE CONSTRUCOES, A DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS FLORESTAIS E NATURAIS (DSRF

    ...-lhe competências, designadamente no domínio do sector florestal. Com a regulamentação da orgânica daquela Secretaria Regional, ..., integram o grupo de pessoal auxiliar, a carreira de guarda florestal e as categorias de tractorista, auxiliar técnico de ... de acordo com as normas constantes da lei geral para os concursos de ingresso. 2 - O estágio tem a duração de um ano, findo o ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... menção de qualidade, para intervenções no domínio florestal e na melhoria da gestão dos empreendimentos hidro-agrícolas e ... que são exemplos Porto/Vila Real/Bragança; Aveiro/ Viseu/Guarda/Vilar Formoso; e Lisboa/Évora/Elvas/Caia) e pelos eixos de ..., para além de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente seleccionados ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia.

    ... da política definida para as áreas agrícola, florestal e alimentar; b) Proceder à definição de planos, programas, ... pessoal auxiliar, dele fazem, ainda, parte as carreiras de guarda florestal, operador de reprografia, cozinheiro, encarregado geral ...Art. 65.º Os concursos pendentes à data de entrada em vigor do presente diploma ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... esta Unidade de Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e ... no âmbito do PRIME (designadamente através de fases e concursos); - Dar continuidade à figura do prémio de realização, ... credibilização e dignificação da actividade agro-florestal, a qual desempenha uma multiplicidade de funções que a ...

  • Despacho n.º 118/2006 - Despacho n.º 119/2006 - Despacho n.º 120/2006 - Despacho n.º 121/2006 - Despacho n.º 122/2006 - Despacho n.º 123/2006 - Despacho n.º 124/2006 - Despacho n.º 125/2006 - Despacho n.º 126/2006 - Despacho n.º 127/2006 - Despacho n.º 128/2006

    ... * Em 1995 e 1998, foi monitor do curso de formação para Guardas Florestais dos módulos de Administração Pública e União ... integrado o júri de selecção de pessoal em vários concursos de ingresso e de acesso, quer como presidente, quer como vogal, ... MADAMA DE SOUSAFILIPE, licenciado em Engenharia Florestal. A presente nomeação é feita por urgente conveniência de ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... de execução, necessários ao lançamento dos concursos das embaixadas em Berlim e em Brasília; - pagamento das ...Também no âmbito da Guarda Nacional Republicana, a par dos trabalhos de revisão da Lei ... Programa, afirmou considerar as actividades agrícola e florestal essenciais ao nosso País, manifestando o propósito de as ...

  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008

    Código Regulamentar do Município do Porto

    ..., da venda ambulante e do exercício da actividade de guarda -nocturno e outras actividades sujeitas a licenciamento ... e da silvicultura que não constituam biomassa florestal ou agrícola; 2 -- Resíduos vegetais provenientes da indústria ... de participar em feiras, mercados, exposições ou concursos;. c) Encerramento de estabelecimento cujo funcionamento esteja ...

  • Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008

    Grandes Opções do Plano para 2009

    ... No início de 2009, será apresentado o plano anual de concursos a abrir nas várias tipologias de incentivos, o que permitirá ... Saúde do Baixo Alentejo EPE e Unidade Local de Saúde da Guarda; reformular o sistema das convenções do SNS; e iniciar a ...A melhoria da competitividade da fileira florestal é outro objectivo basilar das políticas governativas e conti- ...

  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2003-2006, bem como as medidas de política e investimentos que, em 2003, contribuirão para as concretizar.

    ... orientações: - estabelecimento de um 'Contrato Agro - Florestal Nacional' com as organizações e entidades agrícolas e rurais ... e reclassificação de todas as passagens de nível sem guarda ou sem vigilância permanente em todos os troços de caminho de ... no prosseguimento da carreira, à transparência dos concursos e à dedicação exclusiva; - criação de programas de ...

  • Despacho (extracto) n.º 28044/2007, de 13 de Dezembro de 2007

    Nomeação em comissão de serviço - chefe de divisão de Informação Florestal - Luís Manuel Moreira da Silva Reis

    ... anos, para o cargo de Chefe de Divisáo de Informaçáo Florestal, estrutura flexível - Serviços Centrais, da Direcçáo-Geral ... de Energia e Geologia, nomeada vogal do Júri de 15 Concursos Públicos para atribuiçáo de capacidade de injecçáo de ...�es de formaçáo, na área jurídica, ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, nomeadamente as relativas à legislaçáo da caça, ...

  • Portaria n.º 604-C/2008, de 09 de Julho de 2008

    Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2008-2009

    ...Artigo 4. Vagas para os concursos locais. As vagas para os concursos locais a que se refere o .... . . . . . . . . . . . . . . 0803 9099 20. Engenharia Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . 3064 9123 50. Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educaçáo da Guarda:. Animaçáo ...

  • Portaria n.º 1338/2008, de 20 de Novembro de 2008

    Aprova o Regulamento de Gestão e Apoios do Fundo Florestal Permanente

    ...O Fundo Florestal Permanente, instituído em 2004, tem vindo a afirmar -se como ...Prazos de apresentaçáo e pedidos de apoio. 1 - Os concursos previstos na alínea b) do n. 1 do artigo 7. sáo abertos no mês ... entidades candidatas sáo responsáveis pela posse e pela guarda de cópia de todos os documentos, sendo obrigadas a remetê -los ...

  • Decreto-Lei n.º 100/93, de 02 de Abril de 1993

    APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO FLORESTAL, PREVISTO NA ALÍNEA D) DO NUMERO 4 DO ARTIGO 3, DO DECRETO LEI 94/93, DE 2 DE ABRIL, COMO ORGANISMO DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÓNIO PRÓPRIO, DEFININDO A SUA NATUREZA, ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS E SERVIÇOS. O INSTITUTO FLORESTAL INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS E SERVIÇOS: CONSELHO DIRECTIVO, CONSELHO FLORESTAL, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E...

    ..., impõe-se aprovar a Lei Orgânica do Instituto Florestal, criado pela alínea d) do n.° 4 do artigo 3.° do citado ... e privacidade da informação sigilosa ou reservada à sua guarda. Artigo 19.° Gabinete de Apoio Jurídico Ao Gabinete de Apoio ...Artigo 45.° Concursos de pessoal Os concursos de pessoal abertos pela Direcção-Geral ...

  • Despacho Normativo N.º 58/1996 de 29 de Fevereiro

    Aprova o regulamento de concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Revoga os Despachos Normativos n.ºs 140/84, de 14 de Agosto, 60/85, de 4 de Junho, 7/86, de 4 de Fevereiro,109/88 ...

    ... de, os métodos de selecção a utilizar para concursos de ingresso, abrangerem a prestação de provas de ..., silvicultura, pescas, produção agrícola, animal e florestal, biologia, jurídica, planeamento, organi­zação e ...j) Servente florestal - auxiliar os mestres e guardas florestais no desempenho das suas funções, prepa­rar, ...