concursos florestal guarda
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Acórdão nº 040403 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1998
I - O recrutamento para estágio de ingresso na carreira de guarda-florestal faz-se de acordo com as normas da lei geral para os concursos de ingresso, e faz-se entre indivíduos habilitados com o 9º ano de escolaridade e idade inferior a 28 anos (cfr. art. 4º do DL 142/90, de 4/5). II - Ao 1º concurso realizado após a entrada em vigor do DL. 142/90, podiam candidatar-se indivíduos com não mais...
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Parecer (extrato) n.º 17/2019
... igualdade, a adoção dos mesmos;19.ª A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança ...;20.ª O pessoal da carreira de guarda-florestal integra a missão da Guarda Nacional Republicana ... da Constituição e da lei;22.ª Nos concursos de acesso à Guarda Nacional Republicana, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por um período fixado ... Artigo 274.º Incêndio florestal 1 - Quem provocar incêndio em terreno ... em feiras, mercados, exposições ou concursos...
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Despacho Normativo N.º 59/2011 de 1 de Agosto
... Considerando que o ingresso na carreira de guarda-florestal, como refere o artigo n.º 54.º do ... Florestais, para os quais foram abertos concursos para preenchimentos de vagas de guarda-florestal. ...
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Declaração de Rectificação N.º 5/1996 de 4 de Abril
... Fevereiro, que aprova o regulamento de concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de ..., pescas, produção agrícola, animal e florestal, biologia, jurídica, planeamento, organização ...o) Guarda - nocturno - assegurar a vigilância e defesa das ...
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Despacho Normativo N.º 27/2001 de 31 de Maio
... Considerando que o ingresso na carreira de guarda florestal, como refere o artigo o artigo 59.º do ... Florestais, para os quais foram abertos concursos para preenchimento de vagas de Guarda Florestal. ...
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Despacho Normativo N.º 109/1988 de 13 de Setembro
...1. É aprovado o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de ...classe, servente florestal e trabalhador rural, aprovado pelo Despacho ...r) Guarda-nocturno - assegurar a vigilância e defesa das ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... grau, como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ...ções TETRA; Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional e de ... Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA e Brigada Fiscal no âmbito ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/M, de 22 de Janeiro de 1999
... o novo Estatuto do Corpo de Polícia Florestal da Direcção Regional de Florestas O Decreto ... escala salarial do pessoal da carreira de guarda florestal, do grupo de pessoal auxiliar da ...3 - Ao pessoal abrangido por concursos já abertos à data da entrada em vigor do ...
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Portaria N.º 27/1982 de 11 de Maio
... necessário, desde já, regulamentar os concursos de admissão e promoção às diversas categorias ...Art.º 2.º. O ingresso na categoria de guarda florestal far-se-á de entre os trabalhadores e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/98/A, de 04 de Agosto de 1998
... n.º 24/98/A Reformula a carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos ..., a DRRF procederá à abertura de concursos internos com vista à promoção dos titulares da ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
...como chefe da Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC), com efeitos a 1 de ...ções TETRA; Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional. e de ... Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, GNR-SEPNA. e Brigada Fiscal no âmbito ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 24/1998/A de 4 de Agosto
...de 4 de Agosto. Reformula a carreira de guarda florestal da Direcção Regional dos Recursos ..., a DRRF procederá à abertura de concursos internos com vista à promoção dos titulares da ...
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Decreto-Lei n.º 142/90, de 04 de Maio de 1990
...guarda florestal, com funções de polícia florestal, ... normas constantes da lei geral para os concursos de ingresso. 2 - O estágio tem a duração de um ...
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Aviso n.º 3055/2019
... para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana (GNR) 1 ...ções da Repartição de Recrutamento e Concursos da GNR, bem como em www.gnr.pt (Área do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março de 1993
..., designadamente no domínio do sector florestal. Com a regulamentação da orgânica daquela ... o grupo de pessoal auxiliar, a carreira de guarda florestal e as categorias de tractorista, ... normas constantes da lei geral para os concursos de ingresso. 2 - O estágio tem a duração de um ...
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Aviso n.º 9791/2022
... para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana.1 — ... na Repartição de Recrutamento e Concursos da GNR, sita na Calçada dos Barbadinhos, n.º 7, ...
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Aviso n.º 14025/2019
... para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana, ... Chefe da Repartição de Recrutamento e Concursos da Direção de Recursos HumanosVogais ...
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Aviso n.º 919/2021
... para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana - 2020 ... na Repartição de Recrutamento e Concursos da GNR, sita na Calçada dos Barbadinhos, n.º 7, ...
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Aviso n.º 920/2021
... para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana - 2020 ... na Repartição de Recrutamento e Concursos da GNR, sita na Calçada dos Barbadinhos, n.º 7, ...
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Despacho n.º 14640/2022
...ADMINISTRAÇÃO INTERNA. Guarda Nacional Republicana. Comando-Geral. Despacho ...do Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal;. ix) Conceder ou cancelar a jornada contínua ...xxxviii) Nomear o júri dos concursos de admissão para cursos habilitantes de ingresso ...
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Deliberação n.º 789/2019
... (DGVF): i) A Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC); ii) A Divisão de ... financeiros; vi) Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios ...áveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, as Forças Armadas, as ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... (DGVF): i) A Divisão de Gestão Florestal e Competitividade (DGFC); ii) A Divisão de ... financeiros; vi) Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios ...áveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, as Forças Armadas, as ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro de 1990
...florestal e alimentar; b) Proceder à definição de ..., dele fazem, ainda, parte as carreiras de guarda florestal, operador de reprografia, cozinheiro, ...Art. 65.º Os concursos pendentes à data de entrada em vigor do presente ...
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Deliberação (extrato) n.º 727/2022
..., em 2000, e licenciado em Engenharia Florestal (ramo de Produção Florestal). pelo Instituto ...Guarda Florestal da área de intervenção da Direção ...Participação em júri de concursos:. Entre 1995 e 2022 foi nomeado Presidente ou ...