direitos e deveres dos doentes
1116 resultados para direitos e deveres dos doentes
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Edital n.º 449/2017
... "Regulamento Municipal de Concessão de Direitos e Benefícios aos Bombeiros Voluntários do ... ção de incêndios, socorro de feridos, doentes, ou ainda outros serviços previstos nos ... por ação disciplinar.Capítulo IIDos deveres", direitos e benefíciosArtigo 4.ºDeveresNo exerc\xC3" ...
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Regulamento n.º 566/2020
... , após avaliação pelo Serviço de Direitos Sociais.2 - A saída da zona geográfica da ... de Alvalade não inclui transporte de doentes urgentes para serviços de urgência hospitalar ... 13.ºDeveres da Junta de FreguesiaSão deveres da Junta de Freguesia:1 - Comunicar ao utente, ...
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Edital n.º 293/2021
... ços públicos bem como estipular os direitos e benefícios sociais aos elementos ligados à ... ão de incêndios, o socorro de feridos ou doentes e a prestação de outros serviços previstos nos ... na alínea d) do n.º 1.CAPÍTULO IIDos Deveres, Direitos e Benefícios SociaisArtigo ...
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Edital n.º 1014/2021
... ços públicos bem como estipular os direitos e benefícios sociais aos elementos ligados à ... ão de incêndios, o socorro de feridos ou doentes e a prestação de outros serviços previstos nos ... na alínea d) do n.º 1.CAPÍTULO IIDos Deveres, Direitos e Benefícios SociaisArtigo ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
... financeira dos transportes de doentes, em deslocações superiores a 20 km (ida e ... em causa, não podendo invocar os direitos previstos nos nºs 1 e 2. Artigo 9º Objeto do ... ízo da sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à proteção ...
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Acórdão nº 405/13.7TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2013
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e 3º da Lei 12/2005 de 26 de Janeiro, qualquer registo, informatizado ou não, que contenha informação de saúde sobre doentes ou seus familiares deve integrar o processo clínico do doente; este deve assim conter toda a informação médica disponível que diga respeito ao paciente- seu estado de saúde, evolução, exames realizados, terapêuticas administradas,...
... , notas ou exames relativamente aos seus doentes por si recebidos, diagnosticados, tratados, ... do ponto de vista do conflito de direitos, conforme o fez a decisão sob recurso, ao ... interesse legítimo que tem em cumprir os deveres de prestação de informação, bem como a ... -
Regulamento n.º 519/2017
... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos e a prestação de outros serviços ... de comunicações tem os seguintes deveres, além dos que venham a ser consagrados em Norma ... SECÇÃO IV Princípios, deveres e direitos SUBSECÇÃO I Princípios gerais Artigo 34.º ...
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Regulamento n.º 766/2016
... direitos e deveres dos membros da comunidade educativa ... , toda a ajuda a alunos indispostos ou doentes, providenciando para que tenham a devida ...
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Regulamento n.º 766/2016
... direitos e deveres dos membros da comunidade educativa ... , toda a ajuda a alunos indispostos ou doentes, providenciando para que tenham a devida ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... ção atual, define o regime jurídico dos deveres, direitos e regalias dos bombeiros portugueses no ... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a prestação de outros ...
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Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... matéria de direitos, liberdade e garantias ... Como se compreende, ... doentes terminais e moribundos e a sua Resolução 1859 ... correlativas – respetivamente – de deveres estatais de abstenção e proteção; o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 9/2015 - Condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares
... ário de passageiros e os respetivos direitos e deveres, estão previstos no Regulamento de ... para pessoas com mobilidade condicionada, doentes, idosos ou que transportem crianças de colo, bem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... CAPITULO IV Direitos e deveres das partes Cláusula 10.ª Deveres do ... cuidados de enfermagem aos doentes, em várias circunstâncias, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A
... medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença de Machado -Joseph ... a violação, negligente ou dolosa, dos direitos e deveres nele inscritos e/ou o não cumprimento ...
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Regulamento n.º 839/2020
... encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das ... ários ou beneficiáriasConstituem direitos dos beneficiários ou beneficiárias:a) Ser ... ários ou beneficiárias1 - Constituem deveres dos beneficiários ou beneficiárias:a) Cumprir o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... central em matéria de direitos, liberdade e garantias ... Como se compreende, ... ção dos direitos humanos e dignidade dos doentes terminais e moribundos e ... a sua Resolução ... vas — respetivamente — de deveres estatais de abstenção e proteção; o dever ...
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Regulamento n.º 194/2021
... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a prestação de outros ... por ação disciplinar.Capítulo IIDos deveres", direitos e regaliasArtigo 5.ºDeveresOs benefici\xC3" ...
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Regulamento n.º 667/2019
... áter geral e abstrato, para além dos direitos e regalias, os deveres a serem observados pelos ... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a prestação de outros ...
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Regulamento n.º 306/2021
... ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou náufragos e a prestação de outros serviços ... de Comunicações tem os seguintes deveres: a) Conhecer pormenorizadamente o funcionamento, ... SECÇÃO IV Princípios, deveres e direitos SUBSECÇÃO I Princípios gerais Artigo 30.º ...
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Lei n.º 2/2020
... dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, para os ... no estudo laboratorial de dadores e dos doentes candidatos a transplantação de órgãos, e na ... cumpridos, pontual e integralmente, os deveres de informação previstos na Lei n.º 104/2019 , ...
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Relatório n.º 8/2021
... e sempre com observância plena dos direitos de defesa das empresas e pessoas visadas. Tão ... álise e um grau de escolha limitado dos doentes renais crónicos quanto às clínicas onde ... Isenção Respeitamos os deveres de transparência e independência. Sabemos ...
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Despacho n.º 8408/2020
... /contingentes especiais, usufruem dos direitos previstos em legislação específica, sem ... áticas realizadas com a participação de doentes, pode ser sujeito a um regime de precedência ... CAPÍTULO VII Direitos e Deveres dos Alunos Os deveres e direitos dos alunos são ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... pelas autoridades competentes: a) Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-CoV-2; b) Os ... em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução ...
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Regulamento n.º 9/2018
... e jovens com idade inferior a 16 anos e doentes infetados com o vírus VIH/SIDA; As pessoas em ... CAPÍTULO IV Direitos e Deveres Artigo 15.º Direitos dos ...
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Parecer n.º 12/2015
... Permanente - Restrição de Direitos - Princípio da Imparcialidade. 1 - O acesso a ... , decisões sobre pontuais conflitos de deveres, tal como sucede com quaisquer profissionais ... ininterrupta a atender e tratar doentes internados ou em ambulatório e, ao mesmo tempo, ...