direitos e deveres dos doentes
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Regulamento n.º 174/2018
...ública, o "Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários ... regulamento tem por objetivo estipular deveres, direitos e benefícios sociais a conceder aos ...ção de incêndios, o socorro a feridos, doentes ou náufragos, e a prestação de outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Cláusula 10.ª Deveres da entidade ... Socorro e transporte de acidentados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar, no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Cláusula 10.ª Deveres da entidade ... Socorro e transporte d e acidentados e doentes, incluindo a urgência pré-hospitalar, no ...
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Aviso n.º 9015/2018
...égias de atuação, informando-os dos direitos, deveres, recursos do hospital e comunidade para ...ço Social Transporte não urgente de doentes": Portaria n.º 83/2016 - Diário da República n.\xC2"...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO IV Direitos e deveres Cláusula 10.ª Deveres da entidade ... O socorro e transporte de sinistrados e doentes", em si tuações de urgência; e) A colaboraç\xC3"...
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Aviso n.º 16005/2020
... e jovens com idade inferior a 16 anos e doentes infetados com o vírus VIH/SIDA;As pessoas em ... do presente Regulamento, constituem direitos" dos beneficiários:1) ..a) ..b) ..c) ..d) ..e) Pr\xC3"... objetivos do presente Projeto, constituem deveres do Município:a) Definir anualmente o valor da ...
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Regulamento n.º 395/2017
... de 2017, o Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros do Concelho ...ção de incêndios, o socorro de feridos, doentes, e a prestação de outros serviços previstos ... por ação disciplinar.CAPÍTULO IIDos deveres, direitos e benefícios sociaisArtigo ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
..., é exercida no pleno respeito pelos direitos que os cidadãos e as empresas têm a uma de- ..., destinadas a pessoas idosas ou doentes em locais afectos à utilização-tipo V ;. d) ...) O incumprimento negligente ou doloso de deveres es- pecíficos que as entidades credenciadas, ...
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Portaria n.º 50/2017
...doentes a propor para a RNCCI; e) "Reabilitação ... Condições de funcionamento Artigo 4.º Direitos dos utentes Sem prejuízo do disposto no artigo ... horas a afetar à unidade; b) Direitos e deveres dos utentes e seus familiares ou cuidadores ...
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Decreto n.º 3-A/2021
..., restringir determinados direitos para salvar o bem maior que é a saúde pública ... pelas autoridades competentes: a) Os doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-CoV-2; b) Os ... de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de ...
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Em vigor
Portaria n.º 194/2014 . Conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde
...Artigo 4.º Deveres e obrigações do Centro de Referência. Artigo ...dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde ...
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Parecer n.º 35/2017
...ção do interesse público, quer dos deveres" especiais para com a escola a que os docentes est\xC3"... 24.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem; artigo 7.º, d), do Pacto Internacional ...ção, doença, assistência a familiares doentes mas previa também, que, por despacho ...
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Regulamento n.º 458/2020
... as regras e critérios da concessão de direitos e benefícios sociais.O Regulamento Municipal de ...doentes, previstos nos regulamentos internos e demais ... estão vinculados/as ao cumprimento dos deveres gerais previstos no Regime Jurídico aplicável ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... Condições de funcionamento Artigo 4.º Direitos das crianças Sem prejuízo do disposto no artigo ... de alta relativamente a todos os doentes que necessitem de cuidados continuados ... b) Direitos e deveres das crianças e seus familiares ou cuidadores ...
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Regulamento n.º 886/2020
...ácter geral e abstrato, para além dos direitos e regalias, os deveres a serem observados pelos ...êndios, socorro de feridos, náufragos, doentes, ou ainda de outros serviços previstos nos ...
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Regulamento n.º 165/2022
... orientam esta utilização e quais os direitos" que assistem aos cidadãos/titulares de dados. 3 \xE2"...Artigo A -2/11.º Deveres comuns do titular do licenciamento Para além dos ...b ) Socorrer os animais doentes, feridos ou em perigo. c ) Inibir -se da ...
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Regulamento n.º 165/2022
... orientam esta utilização e quais os direitos" que assistem aos cidadãos/titulares de dados. 3 \xE2"...Artigo A -2/11.º Deveres comuns do titular do licenciamento Para além dos ...b ) Socorrer os animais doentes, feridos ou em perigo. c ) Inibir -se da ...
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Regulamento n.º 62/2018
... regulamento tem por objetivo estipular deveres, direitos e regalias aos bombeiros voluntários ...ção de incêndios, socorro de feridos, doentes, ou ainda de outros serviços previstos nos ...
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Acórdão nº 1573/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2018
I - O disposto nos artºs 46º e ss da Portaria n º 260/2014 de 15/12 (RTD), não padece de inconstitucionalidade orgânica, formal ou material. II - Um veiculo com alvará de táxi pode transportar uma pessoa doente. III - Não pode é transportar uma pessoa doente que no âmbito da prestação de cuidados de saúde, necessite durante o transporte de recursos humanos, veiculo e equipamento adequados ao...
...ão possuía alvará para o transporte de doentes (coima de €2.000,00) e o veículo em causa não ... restritiva, sob pena de se violar os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente ... atuado de forma dolosa, pois conhecia os deveres impostos e decidiu agir em desconformidade com os ... -
Aviso n.º 4131/2018
... regulamento tem por objeto estipular deveres, obrigações, concessões, regalias e direitos ...ão de incêndios, o socorro de feridos ou doentes e a prestação de outros serviços previstos nos ...
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Decreto-Lei n.º 113/2021
... os países europeus, com 60 % destes doentes sem terem acesso a cuidados de saúde mental. ... e internacionais em matéria de direitos das pessoas com de- ficiência, nomeadamente a ...ítica de saúde mental; b ) Os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde mental; c ) O ...
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Aviso n.º 12234/2017
...ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ...deveres são objeto de regulação por via legal no ... Colocar ou abandonar animais estropiados, doentes ou mortos; k) Lavar roupa, exceto nos lavadouros ...
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Portaria n.º 87/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série I de 2015-03-23
...ço, veio proceder à consolidação dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, ...1.3.2 - Consulta para acompanhamento de doentes crónicos ou seguimento de situações de doença ...
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Regulamento n.º 760/2019
... Sumário: Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários ...ção de incêndios, o socorro a feridos, doentes e a prestação de outros serviços previstos nos ...Artigo 6.º Dos Deveres Os beneficiários do presente Regulamento, para ...
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Portaria n.º 194/2014
...ço de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde ...Artigo 4.º Deveres e obrigações do Centro de Referência 1 — ...