direitos dos trabalhadores independentes
2803 resultados para direitos dos trabalhadores independentes
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Lei n.º 36/2019
... a concessão de diuturnidades aos trabalhadores da função pública; tt) Decreto-Lei n.º ... de janeiro, que estabelece isenção de direitos e outros encargos relativamente aos produtos e ... regiões e comandos territoriais independentes das ex-colónias; ss) Decreto-Lei n.º 190/77 , ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 1/2015 . Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os estatutos desta entidade
... Capítulo IV Trabalhadores" ... Artigo 30.º Regime aplicável ... Artigo 31.\xC2" ... das entidades administrativas independentes ... com funções de regulação da atividade ... os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos" e a sujeição a todas as ... obrigações necess\xC3" ...
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Acórdão (extrato) n.º 330/2019
... desde a Academia científica, os trabalhadores e seus representantes. c) Abertura dos grupos ... a contribuir para a promoção dos seus direitos e liberdades fundamentais e o desenvolvimento das ... ças partidárias ou em listas de independentes contra listas do Partido, sob pena de aplicação ...
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Regulamento n.º 189/2022
... instalados, com respeito pelos direitos adquiridos por estes; bem como ... de ... título periódico e ocasional, aos trabalhadores dos Mercados ... e ao público em geral ... 2 ... de venda — locais de venda independentes, isto é, lojas interiores ou ... exteriores, ...
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Regulamento n.º 189/2022
... instalados, com respeito pelos direitos adquiridos por estes; bem como ... de ... título periódico e ocasional, aos trabalhadores dos Mercados ... e ao público em geral ... 2 ... de venda — locais de venda independentes, isto é, lojas interiores ou ... exteriores, ...
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Despacho n.º 527/2022
... , tais como: as- segurar o exercício dos direitos dos titulares de dados, o registo das atividades ... , a motivação e o bem -estar dos trabalhadores; c ) Apoiar o Executivo na definição de ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no referido órgão; e ) Garantir ...
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Despacho n.º 527/2022
... segurar o exercício dos direitos dos titulares de dados, o registo das atividades ... , a motivação e o bem-estar dos trabalhadores; ... c) Apoiar o Executivo na definição de ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no ... referido órgão; ... e) ...
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Despacho n.º 6669/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.19 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Despacho n.º 261/2022
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes; 2.2 — ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Despacho n.º 261/2022
... trabalhadores" independentes e entidades contratantes; ... 2.2 \xE2\x80" ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento ... de ...
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Aviso n.º 12562/2022
... dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ... ou colaboradores do Município ... Os ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... dirigente e, em geral, a todos os trabalhadores ... ou colaboradores do Município ... Os ... zelar por que as decisões que afetam os direitos ou interesses dos ... cidadãos tenham um ... e independentes, devendo abster-se de qualquer ação arbitrária ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no ... âmbito, respetivamente, daquele programa ... independentes para emissão de pareceres no âmbito dos ... ções sociais que constituam direitos dos beneficiários do ... sistema de segurança ...
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Despacho n.º 3260/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes";2.1.14 - Assegurar os procedimentos necessários \xC3" ... ;2.1.20 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... , aos seus docentes, estudantes e trabalhadores não docentes, assim como o regime geral do ... é constituído pelo conjunto de bens e direitos que lhe foram ou venham a ser transmitidos pelo ... ou interesses sectoriais, e são independentes no exercício das suas funções. 4 - As ...
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Despacho n.º 3731/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.19 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações, do ...
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Regulamento n.º 489/2021
... residência permanente de terceiros com direitos legais ou contratuais sobre o mesmo;b) Constitui ... dos elementos do agregado familiar, trabalhadores por conta de outrem;ii) Fotocópia da ... emitidos pelos trabalhadores independentes, nos últimos três meses que antecedem o boletim ...
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Regulamento n.º 1322/2023
... — Espaços de acesso reservado a trabalhadores municipais onde são desenvolvidas tarefas ... 6 — Os direitos adquiridos pelos operadores económicos findam ... ómico que disponha de instalações independentes nos espaços de venda, suportará os respetivos ...
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Despacho n.º 9488/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.2 - Decidir sobre os processos de inscrição ... ;3.19 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações, do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M
... Públicos, regime aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas e estatuto do ... ou equiparadas, trabalhadores independentes ou entidades contratantes, com sede, direção ... a gestão e administração dos bens e direitos" de que seja titular e que constituem o seu patrim\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores ... no âmbito, respetivamente, daquele programa ... intermédios, de peritos externos independentes para emissão de pareceres no ... âmbito dos ... as prestações sociais que constituam direitos dos beneficiários do ... sistema de segurança ...
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Edital n.º 798/2021
... docentes, investigadores e demais trabalhadores; h) Promover a qualidade de vida e de trabalho ... , a gestão dos espaços utilizados e os direitos e obrigações das partes, acautelando ainda os ... nem interesses setoriais e são independentes no exercício das suas funções. 7 - O ...
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Portaria n.º 112/2023
... funções do arquivo enquanto garante de direitos e de deveres e ... na preservação da memória ... de pareceres de comissões de trabalhadores e de ... organizações sindicais ... 10 F04 C X ... de se constituírem como unidades independentes ... pertencentes a proprietários diversos que ...
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Aviso n.º 24075/2022
... à avaliação do desempenho dos trabalhadores; ... m) Estabelecer e gerir um adequado sistema ... subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, ... nomeadamente no que se refere à ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Parques Industriais a constituição de direitos de superfície em terrenos incluídos no seu ... a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores; xxx) O Decreto-Lei n.º 191/78 , de 19 de ... Militares e Comandos Territoriais Independentes do Ultramar; hh) O Decreto-Lei n.º 625/75 , de ...