direitos dos trabalhadores independentes
2525 resultados para direitos dos trabalhadores independentes
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Regulamento n.º 875/2016
... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... de 10 ou mais frações ou unidades independentes, com exceção das garagens; e) Todos os ... social no concelho ou, no caso de trabalhadores por conta de outrem ou membros de cooperativas, ...
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Despacho n.º 4361/2021
... ção de faltas dos respetivos trabalhadores;2.4 - Despachar os pedidos de crédito ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... 1.º) Deter a maioria dos direitos de voto correspondente ao capital social da ... jj) «Representantes dos trabalhadores», as estruturas de representação coletiva dos ... número mínimo adequado de membros independentes ... 2 - O órgão de fiscalização do organismo ...
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Despacho n.º 12230/2020
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.8 - Despachar os pedidos de tratamento ... , pessoas coletivas e trabalhadores independentes que se relacionem com o sistema de Segurança ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 75/2021
... que estas abrangem todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.Recomenda ... Independentes, previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei ... em articulação com a GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas e os serviços de saúde pública, e ...
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Parecer n.º 19/2016
... 31.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública aprovado pela Lei ... duas previsões sobre temas independentes: a) Cada infração una apenas pode determinar a ... o serviço, descoberta da verdade ou direitos do trabalhador quando foi aplicada medida ...
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Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
... das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade ... de cargos de direção e restantes trabalhadores da ASF ... A designação dos membros do ... os atos jurídicos, o gozo de todos os direitos e a sujeição a todas as obrigações ...
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Lei n.º 17/2022
... e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... Artigo 3.º ... AdC, através dos seus órgãos ou trabalhadores ... pode, designadamente: ... a) Aceder sem aviso ... como as autoridades administrativas independentes, têm o dever de ... participar à AdC os factos ...
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Regulamento n.º 643/2023
... Titulares de direitos de utilização de números Questionário ... Excluem-se empresas, trabalhadores em nome individual e independentes, ...
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Despacho n.º 5602/2022
... , a motivação e o bem-estar dos trabalhadores; ... e) Apoiar o Executivo na definição de ... segurar o exercício dos direitos dos titulares de dados, o registo das atividades ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no ... referido órgão; ... e) ...
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Regulamento n.º 639/2016
... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. 5 - Os averbamentos das permissões ... com o Município da Amadora; e) Os trabalhadores da autarquia. 3 - Estão isentos do pagamento da ... , organizado por espaços comerciais independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Aviso n.º 10099/2020
... instalados, com respeito pelos direitos adquiridos por estes; bem como de atualização ... título permanente e ocasional, aos trabalhadores" do Mercado e ao público em geral. 2 - As disposi\xC3" ... de venda» - locais de venda independentes, os quais podem assumir a forma de lojas, bancas ...
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Regulamento n.º 528/2018
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ... não determina qualquer alteração nos direitos, obrigações e prazo inicialmente estabelecido, ...
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Regulamento n.º 719/2018
... dos espaços de venda, aos trabalhadores do Município e ao público utente em geral. 2 - ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) Atividade de ... não determina qualquer alteração nos direitos, obrigações e prazo inicialmente estabelecido, ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
... das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade ... 6 - Os trabalhadores em exercício de funções na CMVM à data da ... , na divulgação e dinamização dos direitos e interesses dos investidores não qualificados ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.14 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.21 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Portaria n.º 154-A/2022
... ção de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de ... h) Trabalhadores independentes com atividade a tempo parcial ... 2 — Os ... 5 — Os direitos e deveres dos destinatários no âmbito da ...
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Despacho n.º 9768/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3" ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Despacho n.º 9768/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, ... nos regimes dos trabalhadores independentes", do serviço doméstico e do seguro social volunt\xC3" ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ... ;3.20 - Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Aviso n.º 6869/2020
... princípios gerais de atuação dos trabalhadores em funções públicas. A Lei n.º 54/2008, de 4 ... públicos devem ser imparciais e independentes, considerando com objetividade todos e apenas os ... ção do interesse público colida com direitos subjetivos ou interesses legalmente protegidos ...
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Decreto-Lei n.º 6-E/2021
... ção de mecanismos de apoio aos trabalhadores e às empresas em função dos efeitos ... apoio destinadas aos trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, aos ... de garantia de bens e de exercício de direitos dos consumidores, estabelecidos por via legal ou ...
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Despacho n.º 4112/2022
... 1.6 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... independentes e de trabalhadores do serviço doméstico, ... 3.1 — Proceder ao reconhecimento de direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Lei n.º 70/2013
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem ... funções públicas, alterada ... iii) Exercer os direitos relacionados com os ativos; ... b)Administrar o ... áficas, bem como de obras independentes ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das suas necessidades face à ... trabalhadores municipais. Artigo 4.º Princípios gerais de ... ões públicas e aos traba- lhadores independentes com contrato de aquisição de serviço em regime ...