direitos dos trabalhadores independentes
2803 resultados para direitos dos trabalhadores independentes
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Regulamento n.º 173/2017
... ítulo permanente ou temporário, os trabalhadores do Mercado Municipal e o público em geral ... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... à comprovação do pagamento prévio dos direitos de autor e nas situações aplicáveis, à ...
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Despacho n.º 7569/2016
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... ção dos seus ciclos de estudos; h) Direitos e deveres dos estudantes, incluindo todas as ... interesse público do IPCA e são independentes no exercício das suas funções. 2 - Os ...
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Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... , eram quem definia o quadro de trabalhadores ao serviço daquela, recrutando-os, ... ões Liberais e Trabalhadores Independentes", mediante a apólice nº…….., que produziu ... º C P Penal, o Tribunal violou os seus direitos de defesa, importando a nulidade da sentença de ... -
Despacho n.º 3729/2022
... ção de faltas dos respetivos trabalhadores"; ... 1.5 — Despachar os pedidos de crédito hor\xC3" ... dores independentes; ... N.º 63 30 de março de 2022 Pág. 317 ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processa- ... mento ...
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Despacho n.º 769/2021
... docentes, investigadores, alunos e trabalhadores não docentes e não investigadores que define as ... membros do Conselho de Escola são independentes no exercício das suas funções e não ... ónio A ENSP gere o acervo de bens e direitos ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... e) As entidades administrativas independentes; ... f) O Banco de Portugal; ... g) [Anterior ... maioria do capital social, a maioria dos direitos ... de voto, o controlo de gestão ou o direito ... miliar e pessoal dos trabalhadores afetos à execução ... do contrato; ...
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Despacho n.º 7109/2017
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... ção dos seus ciclos de estudos; h) Direitos e deveres dos estudantes, incluindo todas as ... interesse público do IPCA e são independentes no exercício das suas funções. 2 - Os ...
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Despacho n.º 8459/2016
... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ... Direitos e deveres dos estudantes, incluindo todas as ... interesse público do IPCA e são independentes no exercício das suas funções. 2 - Os ...
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Despacho n.º 7735/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Autorizar a atribuição de crédito de ... e fiscalizadora do cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários, das IPSS e de ... e coletivas e trabalhadores independentes;4.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Lei n.º 68/2021
... direitos de propriedade intelectual sejam detidos por ... , das entidades administrativas independentes e das associações e fundações públicas; d) ... 5 - Os demais trabalhadores ...
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Edital n.º 19/2022
... ção do serviço aos utilizadores, os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... limitado aos trabalhadores do Município que tenham necessidade de os ... ções ou unidades de utilização independentes; ... b) Contenham seis ou mais frações ou ...
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Regulamento n.º 517/2018
... instrumento de informação e defesa dos direitos e interesses, quer dos operadores económicos ... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... coletiva que emprega menos de 10 trabalhadores; b) Pequena empresa, a pessoa coletiva que ...
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Despacho n.º 1843/2021
... pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;2.2 - Decidir sobre inscrição das ... direitos, à atribuição e pagamento das prestações do ...
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Aviso n.º 12995/2023
... voluntariado ou acolhe trabalhadores no âmbito do presente Programa e ao abrigo das ... empregados ou trabalhadores independentes, que apresentem ideais empreendedoras na sua ... os seguintes elementos: ... a) Os direitos e deveres das partes; ... b) Os prazos de ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... especiais, nomeadamente aos trabalhadores-estudantes; r) O apoio à participação dos ... ónio da ESEP o conjunto dos bens e direitos que lhe tenham sido transmitidos pelo Estado ou ... nem interesses setoriais e são independentes no exercício das suas funções. Artigo 27.º ...
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Parecer n.º 2/2022
... trabalhadores (arts. 46.º, 50.º e 304.º), endividamento das ... e da quebra de receitas ... de direitos aduaneiros e de recursos próprios baseados no ... (por conta de outrem e independentes) com vista à manutenção de ... rendimentos ...
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Parecer n.º 2/2022
... trabalhadores (arts. 46.º, 50.º e 304.º), endividamento das ... e da quebra de receitas ... de direitos aduaneiros e de recursos próprios baseados no ... (por conta de outrem e independentes) com vista à manutenção de ... rendimentos ...
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Despacho n.º 6500/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.6 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.9 - Proceder à transferência de processos de ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Despacho n.º 8488/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.8 - Proceder à transferência de processos de ... ção do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao processamento de ...
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Regulamento n.º 77/2017
... Direito do Consumo, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de ... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ... número anterior ficam salvaguardados os direitos de ocupação dos espaços de venda que já ...
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Deliberação n.º 71/2018
... são membros da Comissão, independentes no exercício das suas funções e inamovíveis, ... (RAD_CNE), aplicando-se a todos os trabalhadores" que, independentemente da modalidade de vinculaç\xC3" ... estiver em causa o exercício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 - Após a ...
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Deliberação n.º 71/2018
... são membros da Comissão, independentes no exercício das suas funções e inamovíveis, ... (RAD_CNE), aplicando-se a todos os trabalhadores" que, independentemente da modalidade de vinculaç\xC3" ... estiver em causa o exercício dos seus direitos de reclamação ou recurso. 3 - Após a ...
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Regulamento n.º 632-A/2020
... económicos do Município, nem os direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, ... ção e no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, sem prejuízo do ... Olhão é dotada de instalações independentes dos demais serviços municipais, em edifício ...
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Regulamento n.º 735/2018
... e para uma maior e melhor proteção dos direitos" e interesses do consumidor. CAPÍTULO I Disposiç\xC3" ... onde prestam a sua atividade, aos trabalhadores da autarquia com responsabilidade na gestão de ... organizado por lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Despacho n.º 759/2021
... e fiscalizadora do cumprimento dos direitos e obrigações das IPSS e de outras entidades ... 2.1.2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , pessoas coletivas, e trabalhadores independentes, que se relacionem com o sistema de Segurança ...