direitos do idoso em portugal
234 resultados para direitos do idoso em portugal
-
Regulamento n.º 78/2018
... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ... CAPÍTULO II Cartão municipal do idoso Artigo 330.º Âmbito O disposto no presente ...
-
Regulamento n.º 311/2019
... da Comissão Municipal de Proteção ao Idoso de Paços de Ferreira (CMPIPF)Humberto Fernando ... uma grande porção da população em Portugal, esta faixa etária está não só muito pouco ... ou bem-estar dos idosos;b) Promover os direitos dos idosos;c) Proporcionar uma melhoria na ...
-
Regulamento n.º 1004/2020
... da Comissão Municipal de Apoio ao Idoso e Dependente do Cartaxo.Regulamento da Comissão ... índice de envelhecimento de 139,9 %, em Portugal este indicador era de 127,8 % (Pordata, 2020) ... idosas e no âmbito da difusão dos seus direitos, surge uma das medidas que aponta para a ...
-
Regulamento n.º 898/2022
... da Comissão Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa ... Regulamento da Comissão ... ística (INE), nos próximos 50 anos, em Portugal", o número ... de idosos (mais de 65 anos) passar\xC3" ... no ano de 2012 o Gabinete de Apoio ao Idoso (GAI) do Município de Faro, ... tendo sido ...
-
Regulamento n.º 267/2022
... da Comissão Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa ... Idosa de Faro ... Projeto de ... ística (INE), nos próximos 50 anos, em Portugal", o número ... de idosos (mais de 65 anos) passar\xC3" ... no ano de 2012 o Gabinete de Apoio ao Idoso (GAI) do Município de ... Faro, tendo sido ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... Também em Portugal se passou de 708.569 idosos em 1960 para ... a práticas que atentam contra os seus direitos mais elementares, cuja defesa importa assegurar ... 1 - Aprovar a Estratégia de Proteção ao Idoso que consta do anexo à presente resolução e da ...
-
Regulamento n.º 1208/2022
... consagrados direitos sociais ... Disposições Gerais ... Artigo 1.º ... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos ... 1 — O “Cartão de Idoso/a” é um benefício gratuito facultado pela ...
-
Aviso n.º 12234/2017
... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ... Capítulo II Cartão municipal do idoso Artigo 334.º Âmbito O disposto no presente ...
-
Despacho n.º 9640/2017
... ça enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos; e) Manter atualizados e gerir os ... das Linhas da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deficiência; b) Promover a ... ça Aérea; d) Ao Governador do Banco de Portugal; e) Ao Secretário-Geral da Segurança Interna, ...
-
Despacho n.º 9640/2017
... ça enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos; e) Manter atualizados e gerir os ... das Linhas da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deficiência; b) Promover a ... ça Aérea; d) Ao Governador do Banco de Portugal; e) Ao Secretário-Geral da Segurança Interna, ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... às disposições em matéria de “apoio ao idoso”. O capítulo VIII, corresponde às ... orientam esta utilização e quais os direitos" que assistem aos cidadãos/titulares de dados. 3 \xE2" ... ção de Jogo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... 3 — O registo é titulado pelo ...
-
Acórdão nº 1429/12.7TAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
... se se atentar a que a idade legal em Portugal para a reforma é 65 anos e não resultou provado ... da proporcionalidade colocando em causa direitos da Arguida, ora Recorrente, a uma sã ... Caso contrário qualquer prática contra um idoso, sai impune devido à dificuldade destes em ...
-
Despacho n.º 5988/2018
... com algumas estimativas existem em Portugal cerca de 150.000 pessoas com demência, a maioria ... direitos das pessoas em situação de incapacidade, ... aprovada a Estratégia de Proteção para o Idoso pela Resolução do Conselho de Ministros n.º ...
-
Acórdão nº 718/17.9T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Sumário do acórdão (art. 663.º n.º 7, do CPC): I – Impõe-se a rejeição total ou parcial do recurso respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto quando ocorra designadamente falta de posição expressa, sobre o resultado pretendido em relação a cada segmento da impugnação. II - Fixada na sentença de interdição a data em que principiou a incapacidade natural, há uma forte presunção
... , a Ré, em 04.05.2017, transportou o idoso até à Conservatória do Registo Civil de ... artigo X da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todo ser humano tem direito, em ... as Conservatórias do Registo Civil em Portugal, caso desrespeitassem as normas e regras ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024
... : Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime — 2024-2028. O Programa ... Crime, as necessidades das vítimas em Portugal vão naturalmente além das intervenções ... o Silêncio, Comissão de Proteção ao Idoso, Cruz Vermelha Portuguesa, Federação Nacional ...
-
Aviso n.º 13919/2017
... por dia, 365 dias por ano, através da Portugal Telecom (PT).2 - O funcionamento decorrerá de ... do rendimento mensal per capita (RMPC), do idoso ou do agregado familiar é calculado com base na ... as partes, no qual se estabelecem os direitos e as obrigações de cada um2 - O contrato é ...
-
Acórdão nº 1064/12.0TVPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - No âmbito da violação dos direitos de personalidade, como o direito à honra e ao bom nome, para além de se colocarem problemas de colisão com outros direitos fundamentais, o juízo sobre a ilicitude deve ter em conta o princípio da unidade jurídica e daí que nas causas de justificação da ilicitude se imponha considerar o princípio da ponderação dos valores conflituantes na situação concreta,...
... Isto porque o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vem proferindo decisões sobre esta matéria com um entendimento, ... mandatária: os títulos e as expressões utilizadas ("Seduzido", " Idoso alvo de burla sexual", "sexo após o cheque", "namoro omitido", "juras de ... -
Regulamento n.º 1170/2023
... O setor dos transportes, que em Portugal é responsável por 24 % do valor total de ... direitos ... ou interesses legalmente protegidos ... É ... Cartão Municipal do Idoso ou outro ... documento equivalente; Com- ...
-
Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... ãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos que sejam doutores, mestres ou ... ou oficialmente reconhecidos em Portugal. Ver todas as alterações ... 2 - Cabe ao juiz mais idoso marcar o dia, hora e local da reunião e dirigir ...
-
Despacho n.º 9646/2022
... Proteção dos seus Direitos — Multiplicidade na intervenção; Questões do ... ária Workshop sobre «Saúde Mental do Idoso»; 2011 — CEJ ... Formação Permanente — ... pela Procuradoria-Geral da República de Portugal; ... 2021 — Docente no Curso de Mestrado do ...
-
Acórdão nº 733/21.8PALSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-13
–Em relação a delinquente idoso o nosso sistema penal não prevê qualquer regime específico, ao contrário do consagrado em relação aos jovens delinquentes;~ –O decurso do tempo é sentido de forma diversa ao longo da vida, um ano em prisão preventiva não é o mesmo para quem aos 20 anos tem uma longa esperança de vida e para aquele que já tendo atingido o estatuto de octogenário é constantemente...
... Força Área, encontrando-se colocado em Portugal, junto à serra da Estrela, após o que voltou ... estatuto específico para o delinquente idoso, ao contrário do que prevê em relação aos ... ão no exercício dos mais elementares direitos pessoais da vítima e no seu bem-estar enquanto ... -
Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
... da República: a) As grelhas de direitos potestativos, como anexo I; b) A grelha de ... da Assembleia com os países amigos de Portugal, acompanhar e incentivar os respetivos trabalhos ... em caso de idêntica antiguidade, pelo mais idoso de entre os mais antigos. 5 - Os Secretários ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Ainda na vertente da qualificação do destino ... existentes; - Defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens por via da contínua ... ços prestados, promove a permanência do idoso na sua comunidade, junto dos familiares e das ...
-
Lei Orgânica n.º 1/2018
... ãos portugueses no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos que sejam doutores, mestres ou ... ou oficialmente reconhecidos em Portugal. Artigo 14.º Candidaturas 1 - As candidaturas, ... 2 - Cabe ao juiz mais idoso marcar o dia, hora e local da reunião e dirigir ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... de Administração dos CTT Correios de Portugal S. A. (1993 a 1995). Assessor de Gabinete de ... (maio 1988); "As necessidades do Idoso da Freguesia da Benedita ", no Centro Saúde de ... XXI. Pós-graduação em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade ...