Despacho n.º 9646/2022
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Data | 01 Agosto 2022 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete da Ministra |
N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 86
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 9646/2022
Sumário: Nomeia a procuradora -geral -adjunta Ana Teresa Pinto Leal para exercer as funções de
diretora -adjunta do Centro de Estudos Judiciários pelo período de três anos.
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 95.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação
atual, por proposta do diretor do Centro de Estudos Judiciários, obtida a autorização do Conselho
Superior do Ministério Público, nomeio como diretora -adjunta do Centro de Estudos Judiciários, em
comissão de serviço, por três anos, a procuradora -geral -adjunta Ana Teresa Pinto Leal.
2 — A nomeada pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2022.
29 de julho de 2022. — A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Nota curricular
Ana Teresa Pinto Leal.
Nascida em Sintra, em 18 de junho de 1959, casada.
Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa em 1984.
Completou o IV Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários.
Magistrada do Ministério Público, nomeada delegada do procurador da República em 1987,
promovida a procuradora da República em 2000 e promovida a procuradora -geral -adjunta em 2021.
Tem como classificações de serviço Bom com distinção; Muito bom; Muito bom e Muito bom.
Percurso profissional:
Nos tribunais:
1984 -1985 — Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere — representante do Ministério
Público;
Delegada do procurador da República/procuradora -adjunta:
1987 -1988 — Tribunal da Comarca de Santarém (em regime de estágio);
1989 — Tribunal Judicial de Tábua;
1989 -1994 — DIAP de Lisboa;
1985 -2000 — Tribunal da Comarca de Oeiras;
Procuradora da República:
2000 -2001 — Círculo Judicial de Abrantes;
2001 -2009 — Círculo Judicial da Amadora;
2009 -2014 — Comarca da Grande Lisboa Noroeste/Juízos da Amadora;
2014 -2016 — Comarca de Lisboa Oeste/Núcleo da Amadora;
Procuradora -geral -adjunta:
2021 — Procuradoria -Geral Regional de Coimbra;
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