deveres e direitos dos funcionários públicos

... , na sua redação atual), na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... (2016/C ... de conduta para funcionários públicos, e no Código Europeu de Boa Conduta ... forma dedicada as responsabilidades e os deveres" que lhes sejam incumbidos ... no âmbito do exerc\xC3" ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do Artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... Promoção do acesso a bens e serviços públicos de primeira necessidade 1 - As Reformas e Grandes ... os esforços para defender e promover os direitos humanos, contribuir para responder às crises ... ção gradual dos rendimentos dos funcionários públicos, aumentando a sua motivação e ... respetivos e auxiliando o cumprimento dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do ...

... e o CEJ, ficando sujeitos ao regime de direitos, deveres e incompatibilidades constantes da ... e, subsidiariamente ao regime dos funcionários da Administração Pública (artigo 31.º, n. os ... ou agentes do Estado, de Institutos Públicos ou de entidades públicas empresariais têm o ...

... Preâmbulo A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela Organização das ... na via pública ou outros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respetivos ... SUBSECÇÃO II Deveres gerais dos detentores Artigo 14.º Dever de ... veterinários municipais e dos funcionários autorizados para realizar tratamento. 2 - Em ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora, e dos ... o conhecimento dos seus direitos e deveres. De acordo com o disposto no artigo 99.º do ... pública, escolas, ou outros espaços públicos, e destinados à recolha seletiva de papel, ... de materiais não verificadas pelos funcionários da Entidade Gestora. 3 - Deverão ser cumpridas ...

... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de saneamento de águas residuais ... ção»: atividade conduzida por funcionários da entidade gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...

... CAPÍTULO II Atribuição de direitos" de exploração dos diversos espaços destinados \xC3" ... Artigo 27.º Direitos e deveres do adjudicatário 1 — A situação jurídica ... o disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 ... ; i ) Não doar ou prometer doar aos funcionários ou agentes da junta de freguesia quaisquer bens ...

... ) e Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ... CAPÍTULO II Direitos e deveres Artigo 11.º Deveres da Entidade ...

... arruamentos; Instalações de serviços públicos do Município; Cemitérios municipais; ... em vista garantir permanentemente que os direitos e legítimos interesses dos cidadãos são tados, que os deveres que lhes são impostos o são em termos justos e ... à inscrição obrigatória dos funcionários nas instituições previstas na lei; 23 - ...

... sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... petivos direitos e deveres ... Em cumprimento de uma exigência do artigo ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acre- ...

... de imóveis do Estado ou dos organismos públicos com personalidade jurídica, dotados ou não de ... resultantes do cumprimento dos deveres constantes do Regime Jurídico do Património ... dos referidos bairros, bem como os direitos e as obrigações a estes relativos, para os ... no artigo 12.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ...

... direitos de acesso a conhecimentos e a informação os ... ção cultural destinadas aos diferentes públicos" que constituem a comunidade local; f) Criar condi\xC3" ... Artigo 8.º Deveres 1 - Cumprir as normas estabelecidas no presente ... por ruído; 6 - Devolver aos funcionários ou colocar nos locais adequados as espécies ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... árias para utilização dos/as funcionários/as e para os/as utilizadores/as ... do serviço ... e todos os apoios públicos no âmbito da habitação social, com caráter de ...

... para promover um conjunto de serviços públicos de natureza formativa e informativa ... d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; ... e) ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos ... Artigo 22.º ... O pagamento das taxas ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fis- ...

... funcionários da autarquia, sendo fundamental recorrer a apoio ... , em vista servir os interesses públicos da autarquia; 4. O Recorrente pretende que todos ... que assumiram se desviavam dos seus deveres funcionais em violação das normas vigentes no ... , por efeito directo da lei, a perda de direitos civis profissionais ou políticos ... 67. In ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres.» (ERSAR) É nesse sentido que, tendo por base o ... ção»: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...

... ção ou remodelação de arruamentos públicos de acesso; e) Envolvam uma sobrecarga dos níveis ... de legalização efetuado sob reserva de direitos de terceiros, o que deve constar expressamente no ... Artigo 92.º Deveres decorrentes da ocupação 1 - A concessão de ... estar disponíveis e facultados aos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... para promover um conjunto de serviços públicos de natureza formativa e informativa direcionada ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... para promover um conjunto de serviços públicos de natureza formativa e informativa direcionada ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ... administrativa é realizada pelos funcionários municipais responsáveis pela fiscalização de ...

... ; c) Órgãos dos institutos públicos, das entidades administrativas independentes e ... administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação ... ção 1 - Todos os dirigentes, funcionários e agentes dos órgãos e entidades a quem se ... 2 - São deveres dos membros da CADA: a) Exercer o cargo com ...

... direitos e os deveres dos agentes da polícia municipal e ... da utilização dos espaços públicos, e cooperam com outras entidades, nomeadamente as ... Todos os funcionários e agentes devem zelar pela conservação de um ...

... , de forma mais aperfeiçoada, os direitos e os deveres dos agentes da polícia municipal e ... ambiente e da utilização dos espaços públicos, e cooperam com outras entidades, nomeadamente as ... funcionários e agentes devem zelar pela conservação de um ...

... a sede própria para regulamentar os direitos e as obrigações da entidade gestora e dos ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ... de exercício dos respetivos direitos e deveres. Em cumprimento de uma exigência do artigo 62.º ... Inspeção: atividade conduzida por funcionários da Entidade Gestora ou por esta acreditados, que ...