Portaria n.º 16/2024
| Data de publicação | 11 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete da Ministra |
N.º 8 11 de janeiro de 2024 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Gabinete da Ministra
Portaria n.º 16/2024
Sumário: Reprogramação da despesa plurianual autorizada pela Portaria n.º 752/2022, de 11 de
novembro.
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 208/2021, de 31 de dezembro, autorizou
as entidades do Ministério da Defesa Nacional a assumirem os encargos orçamentais plurianuais
e a realizar as despesas inerentes à aquisição de serviços de viagens e alojamento, para os anos
de 2022 e 2023.
Decorrente da execução desta aquisição de serviços, foi autorizada a reprogramação dos
encargos plurianuais autorizados pela referida RCM, através da Portaria n.º 580/2022, de 14 de
julho, e novamente pela Portaria n.º 752/2022, de 11 de novembro.
Todavia, a convergência de vários fatores, entre os quais o conflito na Ucrânia e as elevadas
taxas de inflação, obrigam a proceder a nova reprogramação dos encargos plurianuais autorizados
sem, contudo, afetar o montante máximo global da despesa autorizada nem o prazo de execução.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10
do artigo 45.º do Decreto -Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, na sua redação atual, o seguinte:
1 — Autorizar a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 752/2022,
de 11 de novembro, cujos montantes não podem exceder, em cada ano, os montantes seguintes:
Entidades adjudicantes
Valor anual (sem IVA)
Valor total (sem IVA)
Valor 2022 Valor 2023 Valor 2024
Gabinete MDN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150 000,00 € 150 000,00 € – 300 000,00 €
Gabinete SEDN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 000,00 € – – 15 000,00 €
Estado -Maior -General das Forças Armadas . . . 686 992,00 € 1 030 488,00 € 343 496,00 € 2 060 976,00 €
Marinha. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 314 000,00 € 1 971 000,00 € 657 000,00 € 3 942 000,00 €
Exército. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 890 731,00 € 892 731,00 € 2 000,00 € 1 785 462,00 €
Força Aérea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 612 514,00 € 2 418 771,00 € 806 257,00 € 4 837 542,00 €
Secretaria -Geral do Ministério da Defesa Nacional
20 000,00 € 30 000,00 € 10 000,00 € 60 000,00 €
Inspeção -Geral da Defesa Nacional. . . . . . . . . 6 289,33 € 9 434,00 € 3 144,67 € 18 868,00 €
Direção -Geral de Política de Defesa Nacional
217 500,00 € 435 000,00 € 217 500,00 € 870 000,00 €
Direção -Geral de Recursos da Defesa Nacional
360 000,00 € 540 000,00 € 180 000,00 € 1 080 000,00 €
Instituto de Defesa Nacional. . . . . . . . . . . . . . . 48 666,67 € 73 000,00 € 24 333,33 € 146 000,00 €
Polícia Judiciária Militar . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 710,03 € 4 065,05 € 1 355,02 € 8 130,10 €
Instituto de Ação Social das Forças Armadas
264 153,33 € 396 230,00 € 132 076,67 € 792 460,00 €
Instituto Hidrográfico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 000,00 € 34 500,00 € 11 500,00 € 69 000,00 €
5 611 556,36 € 7 985 219,05 € 2 388 662,69 € 15 985 438,10 €
2 — Os encargos financeiros resultantes da execução dos contratos são satisfeitos pelas
verbas adequadas inscritas e a inscrever nos orçamentos das respetivas entidades.
3 — As importâncias fixadas no n.º 1, para cada ano económico, são acrescidas dos saldos
que se apurarem na execução dos anos anteriores.
4 — A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de dezembro de 2023. — A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
317147388
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