despejo administrativo autarquias locais

... Mondim de Basto há mais de dois anos em locais que não reúnam requisitos mínimos de ... ex-arrendatário municipal com ação de despejo, transitada em julgado ou ex-arrendatário que ... 100.º do Código de Procedimento Administrativo, exercer por escrito o seu direito de serem ... ção que regula as competências das autarquias ...

... 9.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de ... 149.º do Código do Procedimento Administrativo, podendo cessar a qualquer momento ao abrigo do ... 13 - Aceita também que, em caso de despejo administrativo, lhe sejam exigidas as devidas ...

... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ... ário e no Código do Procedimento Administrativo (CPA). Para efeitos da aplicação do presente ... durante o primeiro mês, resultante de um despejo efetuado pela Câmara Municipal. 4 - A ...

... 28 de novembro, que adapta a LVCR às autarquias locais; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... ; Conduzir e operar trator com cisterna no despejo de fossas; Ajustar velocidade, altura e ... administrativo direto às reuniões realizadas pela Divisão; ...

... 158.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, ... reorganização administrativa das autarquias" locais, ao atual plano diretor municipal e à vis\xC3" ... Artigo 32.º Guarda de bens por despejo ...

... no Código do Procedimento Administrativo Artigo 2.º Modelo A organização interna dos ... ao nível das atualizações, ações de despejo, planos de pagamentos e respetivo lançamento nas ... ção das infraestruturas e equipamentos locais; c) Elaborar o planeamento e programação ... ários e outros de aplicação às autarquias locais, dinamizar o processo de preparação de ...

... dimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... ão com as regiões autónomas e com as autarquias ... locais, a construção de habitações ... nicação fundamento bastante para o despejo" ... CAPÍTULO II ... Condições de Acesso, Crit\xC3" ...

... do Despacho n.º 2556/2014-SEAP, as autarquias locais não estão sujeitas à obrigação de ... dezembro e Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro. 5 - ... a colocação, manutenção, lavagem e despejo de recipientes para pequenos resíduos ...

... 139.º do Código de Procedimento Administrativo, entrando em vigor 15 dias após a sua ... /2013 de 3 de setembro (Lei das Finanças Locais). Todavia, o sobredito impacto financeiro é ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... tal destinados; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... ; b) O Código do Procedimento Administrativo. Capítulo II Gestão e manutenção corrente de ... o presente contrato deve ser divulgado nos locais públicos do costume na Vila de Barrancos, e ... os resíduos e dejetos de animais, o despejo de papeleiras e a remoção das ervas existentes ...

... , de fiscalização e de apoio administrativo aos setores de "obras municipais" e de ... e Setoriais, programados pelos eleitos locais, elaborados pelos respetivos serviços e ... ção a tramitar por outras autarquias, sempre que estas nos termos legais o solicitem; ... notícia; 21 - Participar em ações de despejo administrativo e expropriações; 22 - Fiscalizar ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... e Setoriais, programados pelos eleitos locais, elaborados pelos respetivos serviços e ... ção a tramitar por outras autarquias, sempre que estas nos termos legais o solicitem; ... de notícia; 21) Participar em ações de despejo administrativo e expropriações; 22) Fiscalizar ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo e subse- ... quente aprovação pela Assembleia ... em locais que não reúnam requisitos mínimos de ... com ação de despejo, transitada em julgado ou ex-arrendatário que ... ção que regula as competências das autarquias ... locais, mediante proposta da Unidade de ...

... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente ... a colocação, manutenção, lavagem e despejo dos recipientes de resíduos; Ações de apoio de ... , define Código do Procedimento Administrativo; Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, estabelece ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 5 - Só é permitido o estacionamento nos locais referidos no ponto anterior a veículos ligeiros ... após a realização da FAO, bem como o despejo de águas ou deposição de lixos e outros ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... 5 - Só é permitido o estacionamento nos locais referidos no ponto anterior a veículos ligeiros ... após a realização da FAO, bem como o despejo de águas ou deposição de lixos e outros ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado e publicado no Decreto-Lei n.º 4/2015, ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; e) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento do Serviço de Gestão de ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submetido a apreciação pública pelo período ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento de Serviço de Gestão de ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias loca, os fundos e serviços autónomos e as ... a respetiva tampa; b) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... as condições de admissão e as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante ... - zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem o exercício da venda ambulante; i) ... de funcionamento da feira; f) Proceder ao despejo de águas residuais ou à deposição de qualquer ...

... regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, ... de 7 ... cipal com ação de despejo, transitada em julgado ou com despejo ...

... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ... ário e no Código do Procedimento Administrativo (CPA). O novo Código do Procedimento ... durante o primeiro mês, resultante de um despejo efetuado pela Câmara Municipal. 4 - A ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal de Ponte de Sor, no uso ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... , depósitos ou poços absorventes para despejo de águas residuais ou de excreta serão ...