despejo administrativo autarquias locais

... 101.º do Código de Procedimento Administrativo, a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a ... em portas e ombreiras, a construção de locais de recolha de cadeiras de rodas ou outro ... como não intentará qualquer ação de despejo ou aumento da renda, caso seja concedido o apoio ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para apresentação de propostas de correção, ... em portas e ombreiras, a construção de locais de recolha de cadeiras de rodas ou outro ... como não intentará qualquer ação de despejo ou aumento da renda, caso seja concedido o apoio ...

... , ambos do Código do Procedimento Administrativo, o disposto no artigo 36.º da Lei n.º 75/2013, ... ório plenamente eficazes;s) Ordenar o despejo sumário dos prédios cuja expropriação por ... ção de acampamentos ocasionais fora dos locais adequados à prática do campismo e caravanismos ...

... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ... ário e no Código do Procedimento Administrativo (CPA). A Câmara Municipal deliberou, em reunião ... durante o primeiro mês, resultante de um despejo efetuado pela Câmara Municipal. 4 - A ...

... Enquadramento administrativo A Câmara Municipal de Ponta Delgada, na sua r ... 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º75/2013, de 12 ... Artigo48.º Despejo 1—Caso não seja cumprida ...

... poderes regulamentares conferidos às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... perigosos; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos ...

... 140.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... ção seletiva; f) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, bem como ...

... 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... , que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades ... ção seletiva; f) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, bem como ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, a contar da ... www.cm-mira.pt, e publicitado nos jornais locais editados na área do Município. 14 de agosto de ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a Resíduos ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, por deliberação da Assembleia Municipal da ... c) Não é permitido o despejo de Óleos Alimentares Usados (OAU) nos ...

... consagrado no regime jurídico das autarquias locais previsto na Lei n.º 75/2013 de 12 de ... 99.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015 de ... sido condenado/a no âmbito de ação de despejo intentada pelo Município, não ter abandonado ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, ... atual redação (Regime Jurídico das Autarquias Locais), conjugado com o Decreto -Lei n.º ... -arrendatário municipal com ação de despejo, transitada em julgado ou ex -arrendatário que ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 ... aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais — doravante RGTAL — tornou ... — À guarda de bens resultantes de um despejo" efetuado pela Câmara Municipal não é ... aplic\xC3" ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal de Aveiro, no uso da ... das embarcações dos pescadores locais, em termos de amarração, embarque e desembarque ... quebra-mar; d) Efetuar qualquer tipo de despejo de águas residuais e efetuar a deposição de ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento de Feiras, Mercados e Venda ... as condições de admissão e as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante ... as zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem o exercício da venda ambulante. i) ... de funcionamento da feira; f) Proceder ao despejo de águas residuais ou à deposição de qualquer ...

... artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de dezembro), ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... 19.º, n.º 1 da Lei das Finanças Locais). O único critério estabelecido atualmente para ... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido no Decreto n.º 305/2009, de ... ção de todo o aparelho técnico-administrativo municipal e procura responder às necessidades ... a execução coerciva de ações de despejo administrativo, no âmbito da gestão do Parque ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, ... jurídico que rege a atividade das autarquias locais, quer de âmbito mais geral, com a ... ; c) Assegurar a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos ...

... jurídico que rege a atividade das autarquias locais, quer de âmbito mais geral, com a ... ou do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), quer a um nível mais específico, no ... ; c) Assegurar a execução coerciva de despejo sumário dos prédios ou parte dos prédios nos ...

... 139.º do Código de Procedimento Administrativo, entrando em vigor 15 dias após a sua ... do poder regulamentar conferido às autarquias" locais pelos artigos 112.º e 241.º da Constitui\xC3" ... , passeios e outros espaços públicos, despejo, lavagem, desinfeção e manutenção de ...

... º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi deliberado pela Câmara Municipal em ... de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo do Concelho. 29 de outubro de 2021. — ... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais, concretizada pela aprovação, pela Lei ... disponível; c ) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... º do CPA (Código do Procedimento Administrativo) na sua redação atual, deve constar na ... ços baseado na adesão por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à ... em relatórios sociais de instituições locais que acompanham o agre- gado familiar e ou ... Penafiel poderá determinar e executar o despejo coercivo do elemento do agregado familiar que ...

... 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal, em reunião ordinária, ... ípio de Mira em www.cm-mira.pt, e nos locais de estilo. 6 de março de 2019. - O Presidente da ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a Resíduos ...

... contentores das praias; Varredura manual; Despejo de papeleiras; Recolha de resíduos nas ... termos do Código do Procedimento Administrativo;14.2 - Admitidos (as), para a realização dos ...

... contentores das praias; Varredura manual; Despejo de papeleiras; Recolha de resíduos nas ... termos do Código do Procedimento Administrativo;15.2 - Admitidos (as), para a realização dos ...