despejo administrativo autarquias locais

... º 101 do Código de Procedimento Administrativo, procedeu-se à consulta pública para recolha de ... as condições de admissão e as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante ... - zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem o exercício da venda ambulante; i) ... de funcionamento da feira; f) Proceder ao despejo de águas residuais ou à deposição de qualquer ...

... º do CPA (Código do Procedimento Administrativo) na sua redação atual, deve constar na ... ços baseado na adesão por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à ... em relatórios sociais de instituições locais que acompanham o agre- gado familiar e ou ... Penafiel poderá determinar e executar o despejo coercivo do elemento do agregado familiar que ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em vigor 30 dias após a sua ... 33.º, todos do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... e estanques; c) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados (OAU) nos ...

... 56.º, ambos do Regime Jurídico da Autarquias Locais aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de ... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... decisão judicial decorrente de ação de despejo ou execução de hipoteca, ou por cessação do ...

... º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... Resolução do contrato de arrendamento e despejo 1 - Constitui motivo para resolução do contrato ...

... º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; d) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, publicado com o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... ção - acondicionamento dos resíduos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... 5 - Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados nos contentores ...

... 99.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... áveis, como o regime financeiro das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de ... a respetiva tampa; b) Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados nos contentores ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... no receituário e métodos tradicionais locais e regionais, nomeadamente a produção de bens de ... com sacos de plástico e efetuar o seu despejo diariamente, nos contentores disponibilizados ...

... dar início ao procedimento administrativo para a elaboração do Regulamento Interno dos ... no receituário e métodos tradicionais locais e regionais, nomeadamente a produção de bens de ... com sacos de plástico e efetuar o seu despejo diariamente, nos contentores disponibilizados ...

... dar início ao procedimento administrativo para a elaboração do Regulamento Interno dos ... no receituário e métodos tradicionais locais e regionais, nomeadamente a produção de bens de ... com sacos de plástico e efetuar o seu despejo diariamente, nos contentores disponibilizados ...

... 101.º, do Código do Procedimento Administrativo, e em conformidade com a deliberação da Câmara ... ção - acondicionamento dos resíduos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... 5 - Não é permitido o despejo de óleos alimentares usados nos contentores ...

... Administrativo, o "Regulamento de Serviço de Gestão de ... que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, foi determinado que relativamente à ... a respetiva tampa; b) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a RU, nas vias ...

... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ... ário e no Código do Procedimento Administrativo (CPA). Para efeitos da aplicação do presente ... durante o primeiro mês, resultante de um despejo efetuado pela Câmara Municipal. 4 - A ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal em Sessão Ordinária ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... ências que a lei atribui aos Órgãos Locais de Turismo e as que estiverem delegadas na ... despejo de ocupantes e arrendatários de imóveis ... aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais), na sua redação atual, e do Código de ...

... poderes regulamentares conferidos às autarquias locais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do ... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conforme Aviso n.º 11072/2016, publicado no ... específicos, não sendo permitido o seu despejo nos contentores destinados a resíduos urbanos, ...

... diplomas legais aplicáveis às autarquias" locais concretizada, primeiramente, pela aprovaç\xC3" ... ão do novo Código do Procedimento Administrativo, pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ... Recolha Oficial no âmbito de ações de despejo, pelo período legalmente estabelecido; c) Que ...

... do Código do Procedimento Administrativo. Para os efeitos legais é feita a publicação ... acondicionamento dos resíduos urbanos nos locais ou equipamentos previamente determinados pela ... ínea anterior, incluindo o Estado, as autarquias locais, os fundos e serviços autónomos e as ... disponível; c) Não é permitido o despejo de OAU nos contentores destinados a resíduos ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de ... do Município de Miranda do Douro, e nos locais e publicações de estilo, a Assembleia Municipal ... 73/2013 - Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, de 03 de setembro, e a Lei n.º 23/96, de ... , passeios e outros espaços públicos, despejo, lavagem, desinfeção e manutenção de ...

... Administrativo ... A consulta pública decorreu pelo prazo ... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da ... Constituição ... estadia seja motivada por situações de despejo ou situações que impliquem o ... desalojamento ...

... º do CPA (Código do Procedimento Administrativo) ... na sua redação atual, deve constar na ... parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas com vista à ... em relatórios sociais de instituições locais que acompanham o agre- ... gado familiar e ou ... poderá determinar e executar o despejo coercivo do elemento do agregado familiar que ...

... 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... do poder regulamentar conferido às Autarquias Locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... de bens Artigo 22.º Guarda de bens por despejo À guarda de bens resultantes de um despejo ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... de funcionamento da feira; f) Proceder ao despejo de águas residuais ou à deposição de qualquer ...

... 139.º do Código do Procedimento Administrativo", que a Assembleia Municipal de Vagos, na sua sess\xC3" ... às operações de abastecimento e despejo de águas apenas pelo tempo estritamente ... Parque; h) Deitar fora dos recipientes ou locais a esse fim destinados e assinalados, os detritos, ... , nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais. Artigo 19.º Coimas 1 - A violação de ...